DOE 29/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº175  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte 
Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - EIRELI-EPP; 
V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 180, Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE, CEP 60.055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art. 65, Inciso II, 
alínea “d”, da Lei 8.666/93 e nos preceitos do Direito Público; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: presente Termo Aditivo 
tem por objeto a repactuação dos valores anteriormente estabelecidos, com fundamento na CCT2022/2022, registro MTE CE000092/2022, do Sindicato 
das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e Sindicato dos Empregados em Empresas e Conservação Locação e Administração 
de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceara – SEEACONCE; na CCT 2022/2022, registro no MTE CE000190/2022, do 
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de 
Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD; e na CCT 2022/2022, registro no MTE CE000178/2022, do Sindicato das Empresas de Asseio e 
Conservação do Ceará – SEACEC e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTROCE, a contar de 1º de janeiro 
de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 166.200,24 (cento e sessenta e seis mil duzentos reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a vigência deste 
Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, até o término da vigência do contrato aditivado; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato; XII - DATA: 24/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Ricardo Fernandes de Souza.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº576/ 2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º 
do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2022. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº576/2022 , DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORI
Cargo Comissionado Exclusivo
3005431-8
7800
SEDE
A
42
02
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SER GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
03
AMINTAS SILVA
VIGIA
5000521-6
7922
CESF
A/F
28/28
04
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
4017671-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
05
ANA CRISTINA S DA COSTA
Cargo Comissionado Exclusivo
300623-5-3
7800
SEDE
A/E
42/42
06
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
4015291-1
7906
ADOC
A
28
07
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
42
08
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
1078061-6
7807
S.C.SAO VICENTE
A/S
28/28
09
ANTONIA MENDES DE ARAUJO
Cargo Comissionado Exclusivo
300630-1-5
7800
SEDE
A
42
10
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXI. DE SERV.GERAIS
5000141-5
7980
ESCOLA VIDA, S E ARTE
A
42
11
ANTONIO CLAUDIO MORAES MARTINS
VIGIA
401448-1-1
7800
SEDE
A
28
12
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
4014421-8
7978
TÉCNICO EM AGROP
A/M
42/42
13
BARBARA IMACULADA A DE OLIVEIRA
CARGO COMISSIONADO
300627-9-5
7800
SEDE
A
42
14
CARLOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
MOTORISTA
4009191-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
15
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7814
CASA DO CAMINHO
A
28
16
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
4016521-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
17
CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA S ARTE
A
42
18
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405005-1-0
7800
SEDE
A
42
19
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
4018911-4
7800
SEDE
A
42
20
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTRUTOR DE A.E OFÍCIOS
4010031-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
21
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
28/28
22
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
28
23
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
24
EVILARIO FERNANDES DE ASSUNCAO
VIGIA
2007001-3
7907
CSMF
A
28
25
FABIANO FARIAS FERREIRA
Cargo Comissionado Exclusivo
300546-1-X
7800
SEDE
A/F
42/42
26
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS
ATENDENTE INFANTIL
5000511-9
7909
URLBM
A/J
28/28
27
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
42/42
28
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
42
29
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4012591-4
7906
ADOC
A
42
30
FRANCISCA FRANCINETE S. SARMENTO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
2008241-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
42
31
FRANCISCA VIRGINETE MOREIRA MEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4014061-1
7909
URLBM
A
28
32
FRANCISCO A. DE LIMA MENDONCA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000341-8
7918
CEABM
A/H
28/28
33
FRANCISCO ADALHO DE MATOS
VIGIA
3005701-5
7800
SEDE
A
28
34
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
35
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
500038-1-7
7906
ADOC
J
42
36
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
5000058-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
28
37
FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA
MOTORISTA
2008091-4
7800
SEDE
A/F
42/42
38
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO
OFICIAL DE MANUTENCAO
401053-1-X
7800
SEDE
A
28
39
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000311-6
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
40
FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL
CONTINUO
202381-1-9
7800
SEDE
A
42
41
FRANCISCO E. M.O DE LIMA
MOTORISTA
5000051-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
42
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
4014321-1
7800
SEDE
A
28
43
FRANCISCO FERNANDO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300140-1-4
7800
SEDE
A
42
44
FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO
CONTINUO
500003-1-1
7906
ADOC
A
42
45
FRANCISCO OSVALDO DE S ALENCAR
VIGIA
200644-1-2
7811
CEART
A
28
46
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
VIGIA
400802-1-X
7924
CECAL
A
42
47
FRANCISCO SILVA MELO JUNIOR
VIGIA
401178-1-4
7924
CECAL
A
42
48
FRANCISCO WEYDS F. CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000211-X
7800
SEDE
A
42
49
FRANKLIN FREIRE DANTAS
Cargo Comissionado
3006232-9
7800
SEDE
A
42
50
GENESIO RODRIGUES NOVAIS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401183-1-4
7906
ADOC
A/M
42/42
51
GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300137-1-9
7800
SEDE
A
42
52
GIRLENE LOURENCO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
4017281-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28