DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3030

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

MYLENNE MUNIZ SAMPAIO LEITE BARRETO – CPF
825.189.633-91
ALICE HERCÍLIA DE ARAÚJO SILVA – CPF 844.164.753-49

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE

ELIANE MARIA MENDES GOMES CRUZ – CPF 400.656.773-15
FRANCISCO RICARDO ARAÚJO – CPF 458.017.623-53
JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES – CPF 999.805.683-72
RITA FABIANA ARRAIS DO NASCIMENTO – CPF 829.983.533-
04

Art. 3º. Constituem atribuições da Comissão:

I – Produzir e apresentar relatórios quantitativos e qualitativos
periódicos (trimestralmente), a fim de que por meio da amostragem,
se analise a relação efetiva dos dados da produção e os pagamentos
realizados, como também, a efetividade das metas pactuadas;

II – Solicitar aos prestadores, mensalmente, relatórios quantitativos e
qualitativos dos atendimentos prestados pela Unidade de Saúde, a fim
de que haja um confronto de dados, conforme pactuado no POA;

III – Elaborar processo de trabalho com as ações de controle,
avaliação,
regulação
e
auditorias
dos
valores
efetivamente
apresentados e apurados no processo do ESIHD, para o pagamento
dos procedimentos, confrontando com as metas de qualidades
pactuadas no POA;

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 01 dias do mês
de agosto do ano de 2022

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária Municipal da Saúde
Portaria Nº. 03.01.025/2022

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:88DDEA9A

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.10.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.08.10.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2022.08.10.1, sendo o seguinte: As empresas PROHOSPITAL
COMERCIO HOLANDA LTDA., com a melhor oferta para os lotes
01, e CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI, com a melhor oferta
para o lote 02, resultando as mesmas habilitadas, por cumprimento
integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 -
Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88)
3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da
plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 25 de agosto de 2022.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:6A573C73

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.10.2

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.08.10.2. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2022.08.10.2, sendo o seguinte: A empresa AUTLOC COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, com
a melhor oferta para o lote único, resultando a mesma habilitada, por
cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone
(88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através
da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 26 de agosto de 2022.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:AACEDD5F

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.11.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.08.11.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº
2022.08.11.1,
sendo
o
seguinte:
A
empresa
AKADY
EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS, com a melhor oferta para o lote
único, resultando a mesma habilitada, por cumprimento integral às
exigências do Edital. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês -
Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88) 3532-2459, no
horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma
eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 29 de agosto de 2022.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:57F46A6C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 721, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Atualiza o piso salarial, na circunscrição do
município
de
Campos
Sales,
dos
Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate
às Endemias (ACE), nos termos da Emenda
Constitucional n° 120, de 05/05/2022, e adota outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: