DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
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Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EE12B161 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
EDITAL DE CITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar – 
Rito Sumário, designada pela Portaria N° 181, de 18 de Agosto de 
2021, e Portaria Nº 119/2022, de 12 de Agosto de 2022, do Prefeito 
Municipal de Guaraciaba do Norte, e o Presidente da Comissão do 
Processo Administrativo Disciplinar no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o disposto no Artigo Nº 189 da Lei Nº 
850/2006,CITAR, pelo presente edital, a servidora requerida pela 
Secretaria Municipal de Educação, Sra.KELLEN DAMASCENO 
ARAGÃO, Professora, inscrita na matrícula Nº 2301/6163, por se 
encontrar em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) 
dias, a partir da publicação deste edital, comparecer na Avenida 
Monsenhor Furtado, N° 55, Guaraciaba do Norte, na sede da 
Prefeitura Municipal, sala da Procuradoria Geral do Município, a fim 
de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar 
Nº 34/2022 a que responde, sob pena de revelia. 
  
Guaraciaba do Norte, 24 de Agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO RODRIGUES DE FREITAS 
Presidente 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3C3BCD13 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PARECER Nº 04/2022 
 
INTERESSADO (A): Leandro de Souza Martins 
EMENTA: Autoriza Leandro de Souza Martins a exercer, temporariamente, a função diretiva da Escola 
de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrazio Filho, Sítio em Mucambo, até 31.12.2022. 
RELATOR(A): Regina Lúcia Santiago 
PARECER Nº 04/2022 
PROC. Nº 12/2022 
APROVADO EM:14/06/2022 
  
– RELATÓRIO 
  
Leandro de Souza Martins, portador do título de Graduação em 
Pedagogia, emitido pela Universidade Regional do Cariri -URCA, 
mediante o processo nº 12/2022, solicita deste Conselho Municipal de 
Educação a autorização para exercer a função diretiva da Escola de 
Ensino Infantil e Fundamental João Eufrazio Filho, situada no distrito 
de Mocambo, Guaraciaba do Norte (CE). 
O requerente anexou ao processo a seguinte documentação: 
I - requerimento; 
II - declaração emitida pela Secretaria de Educação de Guaraciaba do 
Norte (CE), confirmando a carência de profissional habilitado no 
município de sua jurisdição; 
III - cópia do diploma do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, 
expedido pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; 
IV - Nomeação para o cargo de diretora. 
V - Declaração de experiência de 3 anos no magistério. 
VI - Declaração de antecedentes criminais 
  
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
A solicitação atende ao que expressa o artigo 4º da Resolução nº 
03/2019, deste Conselho. 
  
III – VOTO DA RELATORA 
Face ao exposto, voto pela autorização do exercício de direção da 
Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrazio Filho no 
distrito de mocambo, em favor de Leandro de Souza Martins, até 
31.12.2022. 
É o parecer. 
  
IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO 
Processo aprovado pelo plenário do Conselho Municipal de Educação 
do Guaraciaba do Norte(CE). 
  
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Guaraciaba 
do Norte (CE), aos 14 dias de junho de 2022. 
  
REGINA LÚCIA SANTIAGO  
Relatora 
  
FLÁVIO ALVES PEREIRA  
Presidente 
  
ANA MARIA DE SOUSA  
Conselheira 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS MACIANO PEREIRA  
Conselheiro 
  
AGUINALDO CORREIA MARTINS  
Conselheiro 
  
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS - 
Conselheira 
  
SIDENNYA MÉRCYA LIMA DE SOUSA PIRES -  
Conselheira 
  
ANTÔNIA CLEA ALVES MORAIS - 
Conselheira 
  
RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA -  
Conselheiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B1EF7E7B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
PARECER Nº 07/2022 
 
INTERESSADO Ana Gláucia Amaral Coêlho 
EMENTA: Autoriza Ana Gláucia Amaral Coêlho, a exercer, temporariamente, a função diretiva do 
Centro de Educação Infantil Teodora Camelo Coelho Araújo, distrito de Sussuanha, até 31/07/2023. 
RELATOR(A): Antônia Clea Alves Morais 
PARECER Nº 07/2022 
PROC. Nº 290618/2022 
APROVADO EM: 15/06/2022 
  
I – RELATÓRIO 
  
Ana Gláucia Amaral Coêlho, portadora do título “Licenciatura Plena 
em Pedagogia”, emitido pela Faculdade Integrada pela grande 
Fortaleza, mediante o processo nº 290618/2022, solicita deste 
Conselho Municipal de Educação a autorização para exercer a função 
diretiva do Centro de Educação Infantil Teodora Camelo Coelho 
Araújo, distrito de Sussuanha, Guaraciaba do Norte (CE). 
A requerente anexou ao processo a seguinte documentação: 
I - requerimento; 
II - declaração emitida pela Secretaria de Educação de Guaraciaba do 
Norte (CE), confirmando a carência de profissional habilitado no 
município de sua jurisdição; 
III - cópia do diploma do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, 
expedido pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; 
IV - Nomeação para o cargo de diretora. 
V - Declaração de experiência de 3 anos no magistério. 
VI - Declaração de antecedentes criminais 
  
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  
A solicitação atende ao que expressa o Artigo 4º da Resolução nº 
03/2019, deste Conselho. 
  
III - VOTO DA RELATORA  
  
Face ao exposto, voto pela autorização do exercício de direção do 
Centro de Educação Infantil Teodora Camelo Coelho Araújo, 
instituição situada no Distrito de Sussuanha, em favor de Ana Gláucia 
Amaral Coêlho, até 31.07.2023 
É o parecer. 
  
IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO