DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8A33F810 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2022.01.05.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.02.02.01 
 
Objeto: Aquisição de livros didáticos para os alunos da rede de 
Ensino Fundamental, de responsabilidade da Secretaria da Educação 
do Município de Irauçuba/CE. Contratada: BRASIL LIVROS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.198.419/0001-02, com o valor 
global de R$ 8.785,00 (oito mil e setecentos e oitenta e cinco reais), 
referente ao lote único. Data de Assinatura do Contrato: 26 de 
agosto de 2022. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 
2022. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Educação. 
Assina 
pela 
Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotações Orçamentárias: 
0604 12 361 0005 2.030 – ENSINO FUNDAMENTAL, Recurso 
Próprio (Fonte 1500100100), Fundeb 30% (Fonte 1540000000); 
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.51.  
  
Irauçuba/CE, 26 de agosto de 2022.  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – 
Secretária da Educação.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4824C210 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2022.05.06.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022.07.07.01. 
 
Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Material de 
Construção, para suprir as necessidades das diversas Secretarias do 
Município de Irauçuba/CE.. Contratada: M & G CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.241.359/0001-
49, com o valor global de R$ 70.704,32 (setenta mil e setecentos e 
quatro reais e trinta e dois centavos), referentes aos Lotes 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. Data de Assinatura 
do Contrato: 12 de agosto de 2022. Vigência dos Contratos: Até 31 
de Dezembro de 2022. Contratantes: Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Assina pela 
Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. Dotações 
Orçamentárias de Nº: 2401 04 122 0002 2.076 – Secretaria de 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, 
Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24/ 3.3.90.30.26/ 3.3.90.30.28/ 3.3.90.30.42/ 
3.3.90.30.44/ 4.4.90.52.00/ e 4.4.90.52.34.  
  
Irauçuba/CE, 12 de agosto de 2022.  
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO  
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C40D787F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2022 DE 11 DE AGOSTO DE 
2022 
 
DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS 
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, 
ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2012, PROCESSO Nº 2012.JDM.PCG.7308/13 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
vigentes, PROMULGA o seguinte: 
  
DECRETO LEGISLATIVO 
  
Art. 1º - Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo do 
Município Jardim, Estado do Ceará, relativas ao Exercício de 2012, de 
Responsabilidade 
do 
Senhor 
Antonio 
Roriz 
Neves, 
em 
desconformidade com o Parecer Prévio nº 00011/2019, Processo nº 
2012.JDM.PCG.7308-13, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – 
TCE, atendido todo o procedimento regimental. 
  
Art. 2º - O resultado da votação foi 07 (sete) votos favoráveis a 
aprovação, 04 (quatro) votos contra a aprovação e zero abstenção. 
  
Art. 3º - Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardim, 
Estado do Ceará, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar esta 
deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para satisfação 
§ 2º, do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do Ceará e para 
fins de registro. 
  
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE, em 29 de 
Agosto de 2022. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO   
Presidente do Legislativo 
  
CICERO FELEX DE FIGUEIREDO  
Vice-Presidente 
  
ARISTIDES NAPOLEÃO S. NEVES AIRES   
1ª Secretário 
  
SEBASTIÃO CARLOS P. DA COSTA  
2º Secretário 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:1ACF1034 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.08.004-04 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE 
JATI 
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.08-004 
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.08.004-04 
Processo 
Administrativo: 
2022.08.08-004. 
Contrato 
nº 
2022.08.08.004-04 Contratante: Secretaria Municipal De Assistencia 
Social de JATI. Contratado: SACOLÃO BEZERRA. Objeto: 
AQUISIÇÃO DE GALÔES DE AGUA MINERAL JUNTO AO 
FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Vigência: Contado 
a partir de 11/08/2022 até o dia 11/08/2023, podendo ser prorrogado 
nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor 
Estimado: 1.200,00. (Mil E Duzentos Reais). 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: SECRETARIA DE ADMINIDTRAÇÃO 
Proj/Atividade 
0401-041220001.2.005 
MANUTENÇAO 
DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIRO – PESSOA JURIDICA.