DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI: 
  
I. LUANA ADELIA ARAÚJO MARTINS, CPF: 604.326.953-89 - 
TITULAR (Presidente); 
  
Il. HENRIQUE CAVALCANTE MAIA, CPF: 006.526.203-45 - 
TITULAR (Representante da autarquia Municipal de Transito); 
  
II. 
FRANCISCO 
CLEIDIVON 
DE 
ALMEIDA, 
CPF: 
582.546.413-15 - TITULAR (Representante dos condutores de 
veículos). 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
29 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:7EA5AE9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2608-B/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
SUSPENDER, a partir de agosto de 2022, a GRATIFICAÇÃO do 
servidor JOSÉ GIDEL OLIVEIRA SARAIVA, concedida através 
da PORTARIA Nº 2706-B/2022 – GAB. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
26 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:F55955BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2908-A/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO 
RELEVANTE, aos servidores públicos efetivos constantes no 
ANEXO ÚNICO, no período de AGOSTO a DEZEMBRO de 2022, 
com amparo legal no art. 35, inciso VII da Lei Municipal nº 1.804 de 
22 de maio de 2017, incluída pela 1876/2019. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
29 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se.  
  
ANEXO ÙNICO 
PORTARIA Nº 2908-A/2022 – GAB. 
  
Matrícula 
Servidor 
Valor R$ 
1316427 
Antônio Bendito Alves 
1.000,00 
1395691 
Carlos Alberto Moreira 
1.000,00 
1390774 
Tatiana Iça Rabelo de Fritas 
1.000,00 
1395679 
José Gidel Oliveira Saraiva 
500,00 
1394749 
Hellen Karine Silva Lima 
500,00 
1395495 
Guthemberg Girão Pinheiro 
300,00 
1391390 
Jeffeson Ferreira Cabral 
300,00 
1395484 
Francisca Simone Carneiro 
300,00 
1305115 
Francisco Hélio Barbosa Silva 
300,00 
1301080 
Jorge Luiz Pimentel Barbosa 
300,00 
1301055 
Pedro Aricélio Lima Souza 
300,00 
1310500 
Marcos Rene Araújo da Silva 
300,00 
 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:CF8D0BC5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA-CE – EXTRATO DE 
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20217041. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: 
JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, COM SEDE A 
RUA PIAUÍ, 162, POÇO, RECIFE - PE, INSCRITA Nº CNPJ: 
03.203.151/0001-35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/19. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
PE-012/2021-SAAE. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE PARA GESTÃO COMERCIAL EM SANEAMENTO, 
NEGOCIAÇÕES 
DE 
DÉBITOS, 
CONVÊNIO 
DE 
ARRECADAÇÃO, 
GERENCIADOR 
DE 
SISTEMAS, 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ATENDIMENTO AO 
PÚBLICO E GERENCIADOR CONTÁBIL, LEITURA E EMISSÃO 
SIMULTÂNEA 
DE 
CONTAS 
COM 
ATENDIMENTO 
VIRTUAL(WEB), 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
OPERACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
29/07/2022. 
VIGÊNCIA FINAL. 29/07/2023. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
LUIS LINS DA SILVA (CONTRATANTE) / JOÃO FRANCISCO 
RIBEIRO DE SOUSA. (CONTRATADO),  
  
MORADA NOVA-CE, 29 DE JULHO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:45A9641C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2022, DE 26 DE AGOSTO 2022 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a