DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
CE, para participar da Assinatura de Termo de Cooperação Técnica 
Regional no dia 29 de Agosto de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
secretário em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 29 de Agosto de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 29 de 
Agosto de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F3EB38A1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 29.08.002 
 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO 
E 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
  
PALHANO – CE, 29 DE AGOSTO DE 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, delega competência ao Secretário Municipal de 
Governo e Articulação Institucional e dá outras providências.  
Art. 1º - Fica autorizado a pagar ao Prefeito Municipal o Sr. 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA, a ausentar-se do município 
pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a Fortaleza-CE, 
para participar da Assinatura de Termo de Cooperação Técnica 
Regional, no dia 29 de agosto de 2022.  
  
Art. 2º - Fica Autorizada a tesouraria da Prefeitura a pagar ao 
Prefeito Municipal a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 29 de agosto de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 29 de 
Agosto de 2022. 
  
THAINÁ ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS 
Secretária de Governo e Articulação Institucional 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:F473CE70 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 29.08.003-GAB 
 
PALHANO – CE, 29 DE AGOSTO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diária a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, a Sra. THAINÁ 
ANUNCIAÇÃO FERREIRA MATEUS, a ausentar-se do município 
pelo período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de 
Fortaleza-CE, para participar da Assinatura de Termo de 
Cooperação Técnica Regional, no dia 29 de Agosto de 2022. 
  
Art. 2º - Fica Autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao Gestor 
em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente 
a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com deslocamento, 
alimentação e estadia no dia 29 de Agosto de 2022, cuja folha de 
pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 29 de 
Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:4A72E899 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 35 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 29 de agosto 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar ao 
Servidor(a) Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, DAS-6, Rubênia Almeida Santiago - Conselheira Tutelar - 
a quantia de 90,00 (noventa reais), correspondente a 01 (uma) diária, 
cuja finalidade é o deslocamento para participar da Oficina sobre o 
uso do SIPIA (ação do Selo Unicef). Esse encontro acontecerá dia 29 
de agosto do corrente ano, das 8h às 17h no CUCA MONDUMBIM 
em Fortaleza – Ce. A diária se destina para fazer face às despesas com 
deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS 
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8527E8DC 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 36 GAB/ SEC. TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
Palhano - Ce, 29 de agosto de 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário 
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS 
e dá outras providências. 
  
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor 
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José 
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais), 

                            

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