DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
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UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de 
Água Adicionada de Sais, Garrafões de Água, Recarga de Gás GLP e 
Botijões de Gás, conforme detalhamento no Anexo I - Termo de 
Referência. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01-04.122.0004.2.005.0000 - 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: CONTADOS DA DATA DE SUA 
ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 508,00 (QUINHENTOS E OITO 
REAIS). 
  
CONTRATADO: F I DE LIMA E CIA LTDA 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCA IVANDA DE 
LIMA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: CARLOS ZILWELLINGTON 
SIMÕES MATEUS 
  
Palhano-CE, 29 de Agosto de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
Secretaria de Administração 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:98660C09 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Secretário de Saúde deste Município, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 
10.08.2022.01, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
Imóvel para funcionamento da Sede do Núcleo de Apoio a Saúde da 
Família-NASF, situado na Rua Francisco Pedro da Silva, 25 - Centro, 
Palhano – Ceará, de responsabilidade da Secretaria de Saúde 
Município de Palhano/CE., determinando que se proceda à publicação 
do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente. 
  
Palhano/CE, 24 de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:00236731 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Palhano-CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor 
Secretário de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de Licitação Nº 10.08.2022.01 a seguir: 
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Sede do Núcleo 
de Apoio a Saúde da Família-NASF, situado na Rua Francisco Pedro 
da Silva, 25 - Centro, Palhano – Ceará, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde Município de Palhano/CE. 
Favorecido: ANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, brasileira, 
portadora do RG nº 2003005193996 e inscrito no CPF: 243.666.413-
72, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário de Saúde, em 24 de 
Agosto de 2022. 
  
Palhano-CE, 25 de Agosto de 2022. 
  
MARIA VANUSIA DE SOUSA SILVA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:72075FCE 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2908202203 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso X do art. 24 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento da Sede do 
Núcleo de Apoio a Saúde da Família-NASF, situado na Rua Francisco 
Pedro da Silva, 25 - Centro, Palhano – Ceará, de responsabilidade da 
Secretaria de Saúde Município de Palhano/CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Dotação 
Orçamentária nº 07.01 -10.301.0020.2.035.000 - Manutenção dos 
Serviços de Atenção Básica de Saúde/Fms. - Elemento de Despesa nº 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física, com 
recursos próprios. 
VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação será de R$ 
7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correspondendo ao valor mensal 
de R$ 600,00 (seiscentos reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura por 12 
(dez) meses a contar da data de assinatura do contrato. 
  
LOCATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
ASSINA PELO LOCATÁRIO: FRANCISCO ERIDILSON 
COSTA SILVA. 
  
LOCADOR(A): ANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA. 
  
Palhano-CE, 29 de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:5AF5B3C9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 29.08.001-GAB 
 
PALHANO-CE, 29 DE AGOSTO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, o Sr. JOSÉ DE 
FÁTIMA LIMA CHAGAS, a ausentar-se do município pelo 
período de 01 (um) dia, para viagem realizada a cidade de Fortaleza-