DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3030
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 29
de Agosto de 2022.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal De Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ______________________________
abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil __________________
portador(a) do RG nº _________ e inscrito(a) no CPF sob nº
____________________________ , DECLARO para o fim
específico de recadastramento no serviço publico da Prefeitura de
Quixadá – Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados
em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
_______________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, ________________________
abaixo
assinado,
portador(a)
do
RG
nº________________________ e inscrito(a) no CPF sob o
nº__________________________,
em
cumprimento
ao
que
determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04,
de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição
da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob
pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos
da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e
dos Municípios.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
___________________________
Declarante
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:5D0826A8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
Adesão
nº
2022.08.03.001. Contratante: Secretaria de Educação, torna público
o extrato do contrato resultante do Processo de Adesão nº
2022.08.03.001: nº 2022.08.03.001 – Valor global: R$ 889.416,75 –
Contratado: Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios -
EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Francisca Gardia Sá
Carvalho; nº 2022.08.03.001 – Valor global: R$ 666.760,72 –
Contratado: T Soares Rodrigues Comércio Varejista, através de seu
representante legal, o Sr. Tiago Soares Rodrigues. Unidade
Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: aquisição de kits
Escolares de interesse da Secretaria de Educação do Município de
Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2022, a partir
da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia
Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de agosto de
2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:06732F8B
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO.
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - torna público o interesse da
Educação em obter propostas dos interessados na Dispensa de
Licitação N° 2022.08.29.01 - SME, cujo objeto é a contratação de
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E UNIFORMES PRONTOS
PARA O CORPO DOS MÚSICOS E MAESTROS DA BANDA
DE MÚSICA MESTRE NABOR CREBILLON DE SOUZA DO
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