DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3030
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência e no
Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos
seguintes endereços eletrônicos: https://www.quixada.ce.gov.br. Os
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços e os
Documentos de Habilitação exigidos no Projeto Básico, através do e-
mail: centraldecontratos.quixada@gmail.com, até as 17:30h do dia 01
de setembro de 2022.
EDMILSON MOTA NETO
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8AC20242
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.08.25.1
AVISO
DE
ADENDO
AO
EDITAL
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.08.25.1 - A Pregoeira Oficial do Município
de Quixelô/CE, torna público para conhecimento dos interessados a
retificação/adendo do referido certame no sentido de retificar o início
de acolhimento e a data e horário de abertura do certame na seguinte
forma: ONDE SE LÊ: Início de acolhimento das propostas: 29 de
agosto de 2022 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 09
de setembro de 2022 às 08h:00 horas, Início da sessão de disputa de
preços: 09 de setembro de 2022 às 08h:30min; LEIA – SE: Início de
acolhimento das propostas: 31 de agosto de 2022 a partir das
17h:00min. Abertura das propostas: 13 de setembro de 2022 às
08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 13 de setembro
de
2022
às
08h:30min.
Através
do
site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210
.Quixelô/CE, 29 de agosto de 2022.
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:8041A8FF
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2022.08.29.1
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.08.29.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação –
CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2022.08.29.1. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução das obras de
construção de uma subestação de energia elétrica de 112,5 KVA e
ramais dos quadros de distribuição do Hospital Municipal de
Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Data e
horário da abertura: 15 de setembro de 2022, às 08h00min.
Observação: Os protocolos poderão ser feitos em dias anteriores a
abertura do Processo no horário de 7hrs as 11hrs, em dias de
expediente, uma vez que, a tarde o expediente é exclusivamente
interno. Na data marcada para abertura não protocolaremos, apenas
iremos receber na hora marcada. Os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através
do endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão
de Licitação, fone (88) 3579-1210
Quixelô/CE, 29 de Agosto de 2022
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:7DC438C0
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº
2022.08.09.2
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº
2022.08.09.2. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para a
prestação de serviços na locação de veículos destinados ao
atendimento das necessidades do Programa Saúde Toda Hora, por
intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante Vencedor: a licitante DIOGO LIMA CRISPIM - ME
inscrito no CNPJ nº 35.639.992/0001-86 classificada no Lote I –
Veículos tipo passeio, no valor global de R$ 144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais), de conformidade com Atas do Processo
anexado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na
forma da Lei nº 8.666/93 – Viviana Bezerra Gomes - Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Homologação: 29 de Agosto de 2022.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:145354CC
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE Nº 23/2022
DECRETO DE Nº 23/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO
POR
INTERESSE
PÚBLICO,
CULTURAL
E SOCIAL,
IMÓVEL
URBANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, JOSÉ ADIL
VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o
disposto no Artigo 88, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município
de Quixelô/Ce, e
CONSIDERANDO, que o imóvel localizado na Rua Pedro Gomes de
Araújo, nº 96, Bairro Centro, Quixelô/CE, com edificação de
aproximadamente 100 anos (cem anos) de existência, com fachada
colonial portuguesa, e que se encontra preservado em seus traços
originários, retrata fisicamente a história do Município de
Quixelô/CE;
CONSIDERANDO, que o referido imóvel localizado na Rua Pedro
Gomes de Araújo, nº 96, Bairro Centro, Quixelô/CE, sedia há mais de
20 anos (vinte anos) o ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de
Quixelô, em que se conserva a história do Município de Quixelô, com
a exposição permanente de fotos e artefatos da memória viva do Povo
de Quixelô/CE, além de um espaço teatral com Cine Club; Rádio
Comunitária; e Ilha Digital;
CONSIDERANDO, que o mencionado imóvel localizado na Rua
Pedro Gomes de Araújo, nº 96, Bairro Centro, Quixelô/CE, também,
aloca a Biblioteca Histórica Padre João Firmino da Cruz;
CONSIDERANDO, que através de decisão judicial (0052850-
75.2021.8.06.0091), o ICEQUI - Instituto Cultural e Econômico de
Quixelo, que preserva a memória do Município de Quixelô/CE como
citado, fora despejado do referido imóvel.
CONSIDERANDO, após o despejo, o Expropriado iniciou a
destruição do mencionado imóvel histórico cultural;
CONSIDERANDO, o indubitável interesse público na preservação
do patrimônio cultural do Município, atrelado à necessidade de
preservar a história do Município de Quixelô/Ce;
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