DOMCE 30/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3030 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAIMUNDA AURIDET VIERA DE 
SOUSA portadora do RG n° 2002097003491 SSP/CE e CPF n° 
024.201.073-30, 
para 
exercer 
o 
Cargo 
Comissionado 
de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO – DAS 2, sendo parte 
integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma da Lei 
Municipal 592/2009 de 27/02/2009; 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de AGOSTO de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de AGOSTO de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:46622FE4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 290811/2022 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL 
INACUMULÁVEL 
DA 
SERVIDORA 
QUE 
INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o requerimento da servidora pública Josilene 
Marcelino Ferreira, matrícula nº 002268, lotada na Secretaria de 
Educação, no exercício do cargo de Professora Polivalente - 1º ao 5º 
ano, com carga horária de 200 horas semanais, pleiteando a 
declaração de vacância do cargo público, consoante tramitação do 
processo administrativo n° 20221108001 e Parecer Jurídico nº 
1608001/2022 da Procuradoria Municipal, opinando pela declaração 
de vacância; 
CONSIDERANDO, a nomeação da servidora supra ao exercício do 
cargo de Professora do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, no 
Município de Crato - Ceará, por força de aprovação em concurso 
público de provas e títulos; e, 
CONSIDERANDO, que a declaração de vacância do cargo público 
resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o 
período à aquisição da estabilidade no novo cargo de Professora de 
Educação do Ensino Fundamental no Município de Crato - Ceará, por 
se tratarem de cargos inacumuláveis, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
PROFESSORA POLIVALENTE 1º AO 5º ANO, ocupado pela 
servidora JOSILENE MARCELINO FERREIRA, matrícula n° 
002268, portadora do CPF n° 018.562.983-02, pelo período 
necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Professora de 
Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, do Município de Crato; 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de agosto de 2022. 
  
 SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:4E025138 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 290812/2022 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DA 
CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Vital Nunes 
da Rocha, pleiteando o abono de permanência; 
  
CONSIDERANDO, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica 
Municipal “Bonfim Advocacia”, e ofício da Secretaria Municipal de 
Educação opinando pelo indeferimento ao pedido de abono de 
permanência constante no Processo Administrativo n° 20221507001; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE ABONO DE 
PERMANÊNCIA, ao servidor Vital Nunes da Rocha, CPF n° 
171.642.903-00 ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, parte 
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 29 de agosto 
de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:59E16AB3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DA 
CARTA CONVITE N.º SE-CC001/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna p CARTA 
CONVITE N.º SE-CC001/2022, que objetiva a REFORMA DA 
CRECHE CECÍLIO ALVES BEZERRA NO DISTRITO DE 
CODIÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO.  
  
Empresas Habilitadas: 
  
1. A C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
2. DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO – ME; 
3. J.N.B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; 
4. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA - ME; 
5. A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME; 
6. P.C DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – 
ME; 
7. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; 
8. APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME; 
9. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 
10. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 
11. S. S. NOGUEIRA - ME 
Empresas Inabilitadas: 
1. AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI – 
EPP; 
2. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME