DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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14
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MG
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
2022
219G
202281000306
313652020220001
150.000,00
3
2022NE405116
71000063498202283
.
AL
MURICI
2022
219G
202281000306
270550720220001
200.000,00
3
2022NE405117
71000065813202215
.
MG
SÃO LOURENÇO
2022
219G
202281000306
316370620220003
80.000,00
3
2022NE405118
71000066177202231
.
ES
BOA ESPERANÇA
2022
219G
202281000306
320100120220001
100.000,00
3
2022NE405119
71000055776202229
.
MG
SÃO LOURENÇO
2022
219G
202281000306
316370620220004
70.000,00
3
2022NE405120
71000066181202207
.
RS
ROSÁRIO DO SUL
2022
219G
202281000306
431640220220001
100.005,00
3
2022NE405121
71000056024202285
.
CE
S O LO N Ó P O L E
2022
219G
202281000306
231300520220001
100.000,00
3
2022NE405122
71000062976202238
.
BA
A R AC I
2022
219G
202281000306
290210420220001
334.000,00
3
2022NE405123
71000062979202271
.
MA
AMARANTE DO MARANHÃO
2022
219G
202281000306
210060020220001
500.000,00
3
2022NE405124
71000062978202227
.
SP
COT I A
2022
219G
202281000306
351300920220008
1.500.000,00
3
2022NE405125
71000062974202249
.
PI
CAMPO MAIOR
2022
219G
202281000306
220220820220005
700.000,00
3
2022NE405126
71000061564202281
.
MA
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU
2022
219G
202281000306
210355420220001
500.000,00
3
2022NE405127
71000061225202202
.
RS
T AV A R ES
2022
219G
202281000306
432135220220002
100.000,00
3
2022NE405128
71000062094202272
.
PI
NOVA SANTA RITA
2022
219G
202281000306
220795920220001
100.000,00
3
2022NE405129
71000056005202259
.
MG
IBIAÍ
2022
219G
202281000306
312960820220001
100.000,00
3
2022NE405130
71000062091202239
.
PR
CO LO M B O
2022
219G
202281000306
410580520220005
100.000,00
3
2022NE405131
71000062090202294
.
MS
CAMPO GRANDE
2022
219G
202281000306
500270420220008
130.000,00
3
2022NE405132
71000061576202213
.
PA
INHANGAPI
2022
219G
202281000306
150340820220001
560.000,00
3
2022NE405133
71000062093202228
.
PA
NOVO PROGRESSO
2022
219G
202281000306
150503120220001
748.130,00
3
2022NE405134
71000056134202247
.
GO
ANÁPOLIS
2022
219G
202281000306
520110820220008
100.000,00
3
2022NE405135
71000044287202241
.
MG
CARBONITA
2022
219G
202281000306
311350320220001
25.000,00
3
2022NE405136
71000044017202231
.
PA
ALMEIRIM
2022
219G
202281000306
150050320220003
1.000.000,00
3
2022NE403769
71000052456202217
.
SP
SÃO PAULO
2022
219G
202281000306
355030820220013
100.000,00
3
2022NE405137
71000055816202232
.
SP
SÃO PAULO
2022
219G
202281000306
355030820220015
300.000,00
3
2022NE405138
71000067761202211
.
PA
BOM JESUS DO TOCANTINS
2022
219G
202281000306
150157620220001
200.000,00
3
2022NE405139
71000056069202250
.
SP
MOGI MIRIM
2022
219G
202281000306
353080520220003
100.000,00
3
2022NE405140
71000067762202258
.
GO
CRISTALINA
2022
219G
202281000306
520620620220002
500.000,00
3
2022NE405141
71000067754202210
.
AC
AC R E L Â N D I A
2022
219G
202281000306
120001320220002
100.000,00
3
2022NE405142
71000067750202223
.
MA
CHAPADINHA
2022
219G
202281000306
210320820220002
300.000,00
3
2022NE405143
71000069145202297
.
MA
ITINGA DO MARANHÃO
2022
219G
202281000306
210542720220001
300.000,00
3
2022NE405144
71000069139202230
.
MA
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
2022
219G
202281000306
211040120220003
300.000,00
3
2022NE405145
71000069138202295
.
MA
CACHOEIRA GRANDE
2022
219G
202281000306
210237420220001
300.000,00
3
2022NE405146
71000068338202221
.
MA
CENTRO NOVO DO MARANHÃO
2022
219G
202281000306
210317420220001
1.000.000,00
3
2022NE405147
71000068697202288
.
RS
ROCA SALES
2022
219G
202281000306
431580020220001
100.000,00
3
2022NE405148
71000068339202275
.
RS
CANGUÇU
2022
219G
202281000306
430450720220001
50.000,00
3
2022NE405149
71000049601202282
.
PI
P I AU Í
2022
219G
202281000306
220000020220001
250.000,00
3
2022NE405150
71000069146202231
.
PI
P I AU Í
2022
219G
202281000306
220000020220002
200.000,00
3
2022NE405153
71000069147202286
.
PR
DOIS VIZINHOS
2022
219G
202281000306
410720720220001
100.000,00
3
2022NE405151
71000046643202261
.
GO
CAMPOS VERDES
2022
219G
202281000306
520495320220004
200.000,00
3
2022NE405152
71000068695202299
.
PA
ALMEIRIM
2022
219G
202281000306
150050320220004
1.000.000,00
3
2022NE403955
71000052455202272
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no cumprimento
de decisão proferida nos autos da Ação nº 5005747-25.2022.4.03.6119, acompanhada do
respectivo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00584/2022/CORESPNE/PRU3R/PGU / AG U ,
ajuizada pela entidade ALLAN KARDEC ALICE PEREIRA, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 60, art. 1º, item 03 de 03 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2022 oriunda do Ministério da
Cidadania, referente ao processo administrativo nº 23000.022821/2018-30, da entidade
ALLAN KARDEC ALICE PEREIRA, CNPJ 44.277.424/0001-73, para que desta forma a validade
da certificação CEBAS seja a partir de 01/06/2018 a 31/05/2021.
Art. 2º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 94, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, no uso de suas atribuições e com
fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no cumprimento de
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1015955-73.2020.4.01.3400,
acompanhada do Parecer de Força Executória nº 06290/2022/CONJUR-MC/CGU/AG U ,
ajuizada pelo INSTITUTO GUGA KUERTEN, CNPJ 04.003.206/0001-26, referente ao processo
administrativo nº 71000.015217/2019-81, resolve:
Art. 1º Retificar à Portaria CEBAS nº 284, de 13 de dezembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2019 da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, a fim de conferir efeito ex tunc, de modo que a renovação do
benefício passe a constar a partir de 27/06/2018, sem interrupção.
Art. 2º Retificar à Portaria CEBAS nº 49, item 3847 de 09 de maio de 2022,
publicada no DOU de 25 de maio de 2022. Onde se lê: "Data início da certificação
16/12/2019". Leia-se: "Data início da certificação 27/06/2018.
Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.235, DE, 24 DE AGOSTO DE 2022
Realoca Função
Gratificada dentro
do quadro
demonstrativo de cargos em
comissão e de
funções de confiança do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.463, de 14 de agosto
de 2020, e no art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março 2019, resolve:
Art. 1º Realocar Funções Gratificadas - FG dentro do quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovações.
Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Funções Gratificadas - FG's do Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer:
I - uma FG-2 da Divisão de Projetos Institucionais para a Divisão de
Infraestrutura Predial e Manutenção, ambas da Coordenação de Ambientes e Projetos
Institucionais da Coordenação-Geral de Competências Institucionais;
II - uma FG-2 da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos da
Diretoria para a Divisão de Finanças da Coordenação-Geral de Administração;
III -
uma FG-2 da
Divisão de
Logística e Apoio
Administrativo da
Coordenação-Geral de Administração para a Divisão de Relações Institucionais da
Coordenação de Ambientes e Projetos
Institucionais da Coordenação-Geral de
Competências Institucionais;
IV - uma FG-2 da Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto
da Diretoria para
a Divisão de Gestão de Pessoas
da Coordenação-Geral de
Administração;
V
- uma
FG-3
da
Divisão de
Nano,
Microssistemas
e Materiais,
da
Coordenação-Geral 
de 
Projetos 
e 
Serviços 
para 
a 
Divisão 
de 
Infraestrutura
Computacional e Sistemas de Informação, da Coordenação de Ambientes e Projetos
Institucionais da Coordenação-Geral de Competências Institucionais;
VI - uma FG-3 da Diretoria para a Coordenação de Planejamento e Melhoria
de Processos, vinculada à Diretoria;
VII - uma FG-3 da Diretoria para a Coordenação de Parque Tecnológico e
Laboratório Aberto, vinculada à Diretoria.
Art. 3º O Anexo IX da Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, passa
a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 4º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações, que venham a ser encaminhadas à Presidência da
República.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
"ANEXO IX
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
..........................................................................................................................
. (...)
. CENTRO
DE 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
1
Diretor
DAS 101.5
.
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
. Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
. Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
.
.
9
FG - 1
.
6
FG - 2
.
11
FG - 3
.
. Coordenação-Geral 
de
Competências Institucionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
. Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
. Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
.
.
2
FG - 2