DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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22
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
IV - a Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022;
V - a Portaria MCOM nº 5.447, de 29 de abril de 2022;
VI - a Portaria MCOM nº 5.445, de 28 de abril de 2022;
VII - a Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de
2022;
VIII - a Portaria SETEL/MCOM nº 5.018, de 21 de março de 2022;
IX - a Portaria SETEL/MCOM nº 4.349, de 21 de dezembro de 2021;
X - a Portaria nº 4.018, de 5 de novembro de 2021;
XI - a Portaria nº 1.924/2020/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021;
XII - a Portaria MCTI nº 45 de 12 de janeiro de 2021;
XIII - a Portaria nº 1.277, de 9 de novembro de 2020;
XIV - a Portaria n 1.264/2020/ SEI-MCOM, de 9 de novembro de 2020;
XV - a Portaria nº 187/2020/ SEI-MCOM, de 28 de julho de 2020;
XVI - a Resolução Anatel nº 723, de 10 de março de 2020;
XVII - a Portaria nº 6.370, de 19 de novembro de 2019;
XVIII - a Portaria nº 5.429, de 11 de outubro de 2019;
XIX - a Portaria nº 222, de 5 de fevereiro de 2019;
XX - a Portaria nº 1.556, de 21 de março de 2018;
XXI - a Consulta Pública nº 1, de 18 de outubro de 2017;
XXII - a Consulta Pública nº 1, de 1 de agosto de 2017;
XXIII - a Consulta Pública nº 2/2017, de 8 de agosto de 2017;
XXIV - a Portaria nº 2.801, de 4 de julho de 2017;
XXV - a Portaria nº 6.203, de 28 de dezembro de 2016;
XXVI - a Portaria nº 2.115, de 11 de maio de 2016;
XXVII - a Portaria nº 2.111, de 11 de maio de 2016;
XXVIII - a Portaria nº 1.455, de 8 de abril de 2016;
XXIX - a Portaria nº 4.699, de 14 de outubro de 2015;
XXX - a Portaria Interministerial nº 586, de 22 de julho de 2015;
XXXI - a Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011;
XXXII - a Portaria nº 560, de 03 de novembro de 1997;
XXXIII - a Portaria nº 492, de 2 de outubro de 1997;
XXXIV - a Portaria nº 455, de 18 de setembro de 1997;
XXXV - a Portaria nº 411, de 28 de agosto de 1997;
XXXVI - a Portaria nº 263, de 7 de maio de 1997;
XXXVII - a Portaria nº 334, de 2 de junho de 1997;
XXXVIII - a Instrução nº 01/SFO, de 14 de abril de 1997;
XXXIX - a Instrução nº 01/SFO, de 19 de outubro de 1996;
XL - a Portaria nº 1.536, de 4 de- novembro de 1996;
XLI - a Portaria nº 1.533, de 4 de novembro de 1996;
XLII - a Portaria nº 1.306, de 29 de outubro de 1996;
XLIII - a Portaria nº 1.288, de 21 de outubro de 1996;
XLIV - a Portaria nº 1.207, de 25 de setembro de 1996;
XLV - a Portaria nº 481, de 16 de maio de 1996;
XLVI - a Portaria nº 53, de 8 de março de 1996;
XLVII - a Portaria nº 140, de 17 de maio de 1995;
XLVIII - a Portaria nº 1.154, de 22 de dezembro de 1994;
XLIX - a Portaria nº 1.120, de 14 de dezembro de 1994;
L - a Portaria nº 1.119, de 14 de dezembro de 1994;
LI - a Portaria nº 1.720, de 14 de dezembro de 1994;
LII - a Portaria nº 892, de 22 de novembro de 1994;
LIII - a Portaria nº 607, de 17 de agosto de 1994;
LIV - a Portaria nº 605, de 17 de agosto de 1994;
LV - a Portaria nº 209, de 13 de abril de 1994;
LVI - a Portaria nº 334, de 1º de junho de 1994;
LVII - a Portaria nº 208, de 12 de abril de 1994;
LVIII - a Portaria nº 194, de 30 de março de 1994;
LIX - a Portaria nº 1.780, de 7 de dezembro de 1993;
LX - a Portaria nº 83, de 30 de dezembro de 1992;
LXI - a Portaria nº 175, de 10 de junho de 1992;
LXII - a Portaria nº 247, de 21 de outubro de 1991;
LXIII - a Portaria nº 229, de 24 de setembro de 1991;
LXIV - a Portaria nº 52, de 04 de junho de 1991;
LXV - a Portaria nº 228, de 22 de novembro de 1989;
LXVI - a Instrução DENTEL nº 10/89, de 8 de novembro de 1989;
LXVII - a Instrução Dentel nº 09/89, de 20 de setembro de 1989;
LXVIII - a Instrução nº 4, de 8 de maio de 1989;
LXIX - a Instrução DENTEL nº 05/88, de 21 de setembro de 1988;
LXX - a Portaria nº 138, de 15 de junho de 1988;
LXXI - a Portaria nº 215, de 31 de agosto de 1987;
LXXII - a Instrução nº 03/85, de 13 de março de 1985;
LXXIII - a Portaria nº 71, de 26 de fevereiro de 1985;
LXXIV - a Portaria nº 44, de 3 de março de 1982;
LXXV - a Instrução nº 11/81-DENTEL, de 11 de agosto de 1981;
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 6.071, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das suas atribuições, observado o
disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no
artigo 25, inciso XXI, do Anexo VII da Portaria n° 3.525, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 08/09/2021, bem como o que consta do Processo
n° 01250.014949/2019-26, resolve:
Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de TERESINA, estado do PIAUÍ,
com utilização do canal digital 36 (trinta e seis), decorrente da autorização outorgada à ID
TV S.A., CNPJ n° 16.936.928/0001-12, por meio da Portaria n° 1508, de 05 de abril de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2017, para executar o serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observado os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de
17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
LXXVI - a Portaria nº 280, de 12 de março de 1979; e
LXXVII - a Portaria nº 623, de 21 de agosto de 1973.
Art.
4º Ficam
mantidos
os seguintes
atos
da
Secretaria Especial
de
Comunicação Social - SECOM:
I - a Portaria MCOM nº 5.974, de 29 de junho de 2022;
II - a Portaria MCOM nº 5.972, de 20 de junho de 2022;
III - a Portaria MCOM nº 5.973, de 28 de junho de 2022;
IV - a Portaria nº 5.621, de 25 de maio de 2022;
V - a Portaria SECOM nº 4.874, de 04 de março de 2022;
VI - a Portaria MCOM nº 5.318, de 14 de abril de 2022;
VII - a Portaria MCOM nº 5.239, de 8 de abril de 2022;
VIII - a Portaria MCOM nº 5.218, de 7 de abril de 2022;
IX - a Portaria MCOM nº 3.948, de 26 de outubro de 2021;
X - a Portaria MCOM nº 3.938, de 25 de outubro de 2021;
XI - a Portaria MCOM nº 2.735, de 28 de maio de 2021;
XII - a Portaria MCOM nº 1.1914, de 28 de janeiro de 2021;
XIII - a Portaria nº 1.915/SEI-MCOM, de 28 de janeiro de 2021;
XIV - a Portaria nº 482, de 28 de agosto de 2020;
XV - a Portaria nº 485, de 28 de agosto de 2020;
XVI - a Portaria nº 483, de 28 de agosto de 2020;
XVII - a Portaria nº 484, de 28 de agosto de 2020;
XVIII - a Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020;
XIX - a Instrução Normativa nº 2, de 23 de dezembro de 2019;
XX - a Portaria nº 2, de 22 de fevereiro de 2019;
XXI - a Portaria nº 2, de 22 de fevereiro de 2019;
XXII - a Portaria nº 2, de 22 de fevereiro de 2019;
XXIII - a Instrução Normativa nº 7, de 24 de outubro de 2018;
XXIV - a Instrução Normativa nº 2, de 20 de abril de 2018;
XXV - a Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2018;
XXVI - a Instrução Normativa nº 4, de 20 de abril de 2018;
XXVII - a Instrução Normativa nº 01, de 11 de abril de 2018;
XXVIII - a Portaria nº 135, de 20 de setembro de 2017;
XXIX - a Portaria nº 126, de 01 de agosto de 2017;
XXX - a Instrução Normativa nº 1, de 27 de julho de 2017;
XXXI - a Portaria nº 98, de 21 de julho de 2016;
XXXII - a Portaria nº 76, de 6 de maio de 2016;
XXXIII - a Portaria nº 74, de 4 de maio de 2016;
XXXIV - a Portaria nº 142, de 27 de outubro de 2014;
XXXV - a Portaria nº 100, de 13 de agosto de 2012;
XXXVI - a Portaria nº 70, de 20 de julho de 2009; e
XXXVII - a Portaria nº 13, de 29 de agosto de 2002.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2022.
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 6.354, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro
de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.013530/2022-19, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria MCom nº 5.958, de 27 de julho de 2022, publicada no DOU em 02/08/2022, Edição 145, Seção 1, página 75.
Onde se lê:
ANEXO I - RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
MUNICÍPIO
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. BA
A R AC AT U
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 4 6
. BA
A R AC I
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 4 3
. BA
EUCLIDES DA CUNHA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 1 3
. BA
IRAMAIA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 0 2
. BA
NOVA VIÇOSA
40 (quarenta)
Primário
S EQ - R 0 9 8 4 5
. BA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 2 6
. BA
SÁTIRO DIAS
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 3 6
. BA
TAPIRAMUTÁ
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 4 9
. BA
TUCANO
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 6 0
. BA
U I BA Í
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 6 6
Leia-se:
ANEXO I - RELAÇÃO DOS CANAIS CONSIGNADOS À ENTIDADE PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL
. UF
MUNICÍPIO
Canal Digital
Caráter
Manifestação de Interesse
. BA
A R AC AT U
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 4 6
. BA
A R AC I
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 4 3
. BA
EUCLIDES DA CUNHA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 1 3
. BA
IRAMAIA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 3 9 0 2
. BA
SANTA CRUZ CABRÁLIA
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 2 6
. BA
SÁTIRO DIAS
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 3 6
. BA
TAPIRAMUTÁ
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 4 9
. BA
TUCANO
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 6 0
. BA
U I BA Í
25 (vinte e cinco)
Primário
S EQ - R 1 4 0 6 6
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
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