DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001727/2022-15. Expede autorização à Radio Progresso de Descanso
Limitada, CNPJ nº 75.369.488/0001-28, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001728/2022-60. Expede autorização à Rosecon Jr Empreendimentos
Imobiliários Ltda, CNPJ nº 02.363.157/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.197, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001730/2022-39. Expede autorização à Rumo Brasil Comercio e
Administração de Bens Ltda, CNPJ nº 02.301.803/0001-01, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.261 - Processo nº 53516.010326/2022-15: PARQUE CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE
BIOCIENCIAS LTDA, CNPJ nº 21.526.709/0001-03.
Nº 12.262 - Processo nº 53516.010412/2022-28: JULIANO SUARES DA CUNHA, CPF nº
***.960.549-**.
Nº 12.263 - Processo nº 53516.010424/2022-52: JEANETE LACERDA DE SOUZA, CPF nº
***.191.319-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.079 - Processo nº 53504.008710/2022-97. Expede autorização ao JADER G O M ES
CHAVES, CPF nº ***.238.778-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.077 - Processo nº 53504.008697/2022-76. Expede autorização ao SERGIO LUIS
QUAGLIA SILVA, CPF nº ***.135.968-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.137 - Processo nº 53504.008723/2022-66. Expede autorização ao RILDO VIEIRA
REINALDO, CPF nº ***.937.594-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.142 - Processo nº 53504.008724/2022-19. Expede autorização à Global7
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, CNPJ nº 32.631.328/0001-00, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.106 - Processo nº 53504.008697/2022-76. Extinguir, por cassação, a autorização do
Serviço Radioamador, de interesse restrito, expedida à entidade MARCOS DANIEL HIPOLITO
- CPF: ***.656.558-**, FISTEL 50412806819, e a autorização de uso da radiofrequência
respectiva.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.183, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.007587/2022-97. Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a
seguir relacionadas, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 11.821, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53528.002646/2022-62. Expede autorização a Crisdu Moda Íntima Ltda,
CNPJ nº 07.318.638/0001-14, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 11.988 - Processo nº 53528.002681/2022-81, Roberto Pastorini Trombini, CPF nº
***.533.040-**.
Nº 11.990 - Processo nº 53528.002689/2022-48, Elisandra Lemos de Oliveira, CPF nº
***.493.560-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.174, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53528.002752/2022-46. Expede autorização a Igor Oliveira Bezerra Vieira,
CPF nº ***.033.190-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.107, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à Marcio Goncalves da Silva, CPF/CNPJ nº ***.658.623-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.108, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à FUNDACAO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº
04.328.832/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.159, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
FRANCISCO RENATO DA SILVA
NOGUEIRA, ***177843**, 80108521982,
18/02/2021; FRANCISCO SERGIO DA COSTA FERREIRA, ***893523**, 80108876845,
05/04/2021; FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, ***392722**, 80108876845, 24/10/2021;
GEODONI FERNANDES CORTEZ, ***944233**, 80108671526, 20/06/2021; HELDER A R AG AO
ALBUQUERQUE,***850113**, 80107991225, 16/06/2020; FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA ,
***874903**, 80108415015, 07/12/2020; FRANCISCO WILLAMY QUEIROZ DA COSTA,
***908283**, 80108086011, 29/06/2020, GEORGE HENRIQUE DE MOURA CUNHA,
***206963**, 80106911279, 30/10/2018; GERALDO
BRUNO DE SOUSA,
***772883**, 80108384705, 25/10/2020; GERALDO MARCAL, ***570898**, 80108477711,
28/01/2021.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
FRANCISCO RENATO DA SILVA
NOGUEIRA, ***177843**, 80108521982,
18/02/2021; FRANCISCO SERGIO DA COSTA FERREIRA, ***893523**, 80108876845,
05/04/2021; FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, ***392722**, 80108876845, 24/10/2021;
GEODONI FERNANDES CORTEZ, ***944233**, 80108671526, 20/06/2021; HELDER A R AG AO
ALBUQUERQUE,***850113**, 80107991225, 16/06/2020; FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA ,
***874903**, 80108415015, 07/12/2020; FRANCISCO WILLAMY QUEIROZ DA COSTA,
***908283**, 80108086011, 29/06/2020, GEORGE HENRIQUE DE MOURA CUNHA,
***206963**, 80106911279, 30/10/2018; GERALDO MARCAL, ***570898**,
80108477711, 28/01/2021.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.089. Processo nº 53542.010002/2022-60. Expede autorização a NIVIA CH AV ES
RIBEIRO, CPF nº ***.912.501-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
12.090. Processo
nº
53542.010009/2022-81.
Expede autorização
a
NORTESUL
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 15.626.673/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.110. Processo nº 53542.010001/2022-15. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0036-52, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.111. Processo nº 53542.009948/2022-83.
Expede autorização a FERTIGRAN
FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 53.400.818/0013-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.