DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022083000064
64
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) apresentar, no início de cada RMC, a evolução da execução das despesas
custeadas com recursos do orçamento corrente, bem como o acompanhamento da execução
dos Restos a Pagar não Processados - RPNP a Liquidar;
c) dar conhecimento aos participantes das RMC das implicações decorrentes de
suplementações de créditos orçamentários, de
contingenciamentos e/ou de cortes
orçamentários para o cumprimento das metas estabelecidas;
d) coordenar as atividades dos APOGA quanto à aplicação dos recursos
orçamentários das AO que são apresentados nas RMC; e
e) divulgar as orientações repassadas pela Assessoria de Planejamento, Orçamento
e Gestão - APOG, referentes à gestão orçamentária no âmbito do EMCFA.
V - Cabe aos APOGA:
a) assessorar os seus respectivos Subchefes ou os ocupantes de cargos ou funções
equivalentes na elaboração e nas alterações do PTrab que serão apresentadas nas RMC para
aprovação; e
b) consolidar e apreciar as informações orçamentárias da Subchefia ou setor
equivalente que serão apresentadas na RMC.
VI - Cabe ao AGO:
a) assessorar o Vice-Chefe ou o ocupante de cargo ou função equivalente nas
atividades de preparação para a realização das RMC nos assuntos referentes à governança e à
gestão estratégica;
b) apresentar, no início de cada RMC, um quadro resumido da evolução dos
indicadores dos OEE da Chefia ou da AIDef, discorrendo sobre a análise dos resultados
alcançados;
c) assessorar o Chefe no monitoramento dos indicadores de desempenho dos
Objetivos Estratégicos do PEO-EMCFA;
d) propor medidas voltadas para a melhoria contínua das atividades operativas ou
administrativas desenvolvidas; e
e) divulgar as orientações repassadas pela Assessoria de Gestão Estratégica do
EMCFA (AGE-EMCFA) relacionadas à governança e à gestão estratégica.
Parágrafo único. A CHEC e a AIDef, em virtude das particularidades de suas
respectivas estruturas organizacionais, distribuirão, entre os seus agentes, as atribuições de
que trata este artigo.
CAPÍTULO V
DESENVOLVIMENTO DAS REUNIÕES
Art. 7º As RMC deverão ocorrer em data e local previamente definidos e divulgados
pelo Chefe das unidades previstas no Art. 2º, incisos de I a V, e conforme o estabelecido no Art.
5º.
§ 1º O disposto no caput deverá seguir uma sequência lógica que permita a
compreensão de todos e o dinamismo na apresentação dos temas, seguindo-se os modelos dos
anexos I e II, sem prejuízo das adaptações que se fizerem necessárias.
§ 2º Assuntos que, por força de legislação específica ou por sua generalidade e
relevância, devem ser trabalhados continuamente, independentemente da pauta das RMC.
§ 3º As Chefias e a AIDef devem incluir, no desenvolvimento das atividades da R M C,
os assuntos específicos de suas unidades, observadas as particularidades e as pertinências
temáticas para a continuidade do aprimoramento da gestão organizacional.
CAPÍTULO VI
ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES NO ÂMBITO DAS REUNIÕES
Art. 8º Os representantes descritos no art. 4º, incisos I a VI, deverão tratar e
deliberar nas RMC, no mínimo, sobre os seguintes assuntos:
I - providências adotadas em relação às deliberações das RMC anteriores;
II - execução orçamentária, por Ação Orçamentária - AO e Plano Orçamentário - PO,
em termos de dotação atualizada, créditos disponíveis, créditos indisponíveis e despesas
empenhadas a liquidar;
III - montantes e valores percentuais das despesas orçamentárias em relação às
metas de execução orçamentária estabelecidas para o EMCFA, conforme o Anexo III;
IV - implicações decorrentes de suplementações de créditos orçamentários, de
contingenciamentos e/ou de cortes orçamentários para as metas estabelecidas no PEO-EMCFA,
no PG-EMCFA e no PTrab da Chefia/AIDef, quando for o caso;
V - existência de RPNP a Liquidar, suas correspondentes implicações e indicação de
medidas a serem adotadas;
VI - evolução dos indicadores das metas dos OEE da Chefia ou AIDef, apresentando
a análise sobre os resultados alcançados;
VII - evolução dos indicadores das metas dos OEE de cada Subchefia ou setor
equivalente, indicando os desvios de execução, as ações corretivas ou os fatos positivos
observados;
VIII - entregas realizadas em relação às metas estabelecidas no PEO-EMCFA e os
correspondentes valores executados por meio de provisão e de destaque de crédito;
IX - situação dos projetos ou AO do tipo "projeto" acompanhados no âmbito dos
respectivos setores e/ou sob sua responsabilidade;
X - acompanhamento da execução físico-orçamentária de TED e de outros
instrumentos jurídicos sob a responsabilidade do setor; e
XI - previsão de recebimento ou necessidade de solicitação de créditos adicionais
ou de outras alterações orçamentárias.
§ 1º O Anexo II apresenta o modelo de estrutura básica para a apresentação da
RMC.
§ 2º As Chefias e a AIDef deverão realizar gestões para cumprir as metas de
execução orçamentária estabelecidas para as despesas empenhadas e para as despesas
liquidadas no âmbito do EMCFA, observado pelos representantes das unidades, na RMC, o
disposto no Anexo III.
Art. 9º Os assuntos e deliberações tratados na RMC deverão ser registrados em ata,
de acordo com o Anexo IV, numerada em ordem crescente por exercício financeiro.
Parágrafo único. A ata de que trata o caput deverá ser assinada por todos os
participantes da RMC e encaminhada, até o final do mês de realização da RMC, para a APOG e
para a AGE-EMCFA, observando o descrito no Art. 5º. Após a análise dessas Assessorias, a ata
será submetida à apreciação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - CEMCFA
de acordo com o modelo apresentado no Anexo V.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A sugestões para aprimoramento das atividades previstas nesta Instrução
Normativa devem ser encaminhadas para a AGE-EMCFA.
Art. 11. Os casos excepcionais não previstos neste documento deverão ser
apresentados pelo Chefe das unidades indicadas no art. 2º, inciso I a V, ao CEMCFA, que
decidirá a respeito.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
GEN EX LAERTE DE SOUZA SANTOS
ANEXO I
MODELO DE PAUTA PARA APRESENTAÇÃO DA REUNIÃO DE MONITORAMENTO E
CO N T R O L E
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ... /ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA
PAUTA DA Xª REUNIÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE
(XX de XXXXX de 20XX - Xª feira - XXhXX)
I - ABERTURA DA REUNIÃO
II - SITUAÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DAS REUNIÕES ANTERIORES
III - APRESENTAÇÕES
1) ASAO
2) AGO
3) Subchefe ou ocupante de cargo ou função equivalente
IV - PALAVRA ABERTA
V - DELIBERAÇÕES
VI - TEMAS DE INTERESSE DO CHEFE
VII - ENCERRAMENTO
ANEXO II
MODELO
DE ESTRUTURA
BÁSICA
DE
APRESENTAÇÃO DA
REUNIÃO
DE
MONITORAMENTO E CONTROLE
Na Reunião de Monitoramento e Controle (RMC), as Chefias e a Assessoria de
Inteligência de Defesa (AIDef) deverão efetuar uma apresentação utilizando a ferramenta
"PowerPoint" ou outra similar, conforme a seguinte estrutura básica, respeitadas as devidas
necessidades de adaptação de cada um dos setores:
Slide Nº 1 - Chefe - abertura da RMC.
Chefia de ....... /Assessoria de Inteligência de Defesa
Xª Reunião de Monitoramento e Controle
Exercício Financeiro de 20XX
Slide Nº 2 - Vice-Chefe ou ocupante de cargo ou função equivalente - providências
adotadas em relação às RMC anteriores.
. DELIBERAÇÕES DAS RMC ANTERIORES
. Nº
Deliberação
Providência adotada
. 1
. 2
. 3
Slide Nº 3 - ASAO - quadro da evolução da execução orçamentária da(s) AO/PO sob
a responsabilidade da Chefia/AIDef.
ASAO da Chefia/AIDef.......
Quadro da evolução da execução orçamentária
. AO XXXX / PO YYYY
. GND
Dotação
At u a l i z a d a
Crédito
Disponível
Crédito
Indisponível
Despesas
Empenhadas
a
Liquidar
. 3
. 4
. Total
Obs: poderá ser elaborado um único quadro para indicar a evolução de todas as
AO/PO ou utilizada a ferramenta "Power BI" para realizar a apresentação das contas das
despesas orçamentárias das AO/PO.
Slide Nº 4 - ASAO - quadro das metas de execução orçamentária do EMCFA,
conforme o Anexo III.
Slide Nº 5 - ASAO - implicações decorrentes de suplementações de créditos
orçamentários, de contingenciamentos e/ou de cortes orçamentários para as metas
estabelecidas no PEO EMCFA, no PG-EMCFA e no PTrab, quando for o caso.
Slide Nº 6 - ASAO - quadro com situação da execução orçamentária dos Restos a
Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar.
ASAO da Chefia/AIDef.......
Quadro da evolução da situação da execução orçamentária dos RPNP a Liquidar
. RPNP a Liquidar
. AO / P O
GND
Valores em R$
.
XXXX/XXXX
3
.
4
. Total
Slide Nº 7- Assessor de Gestão Organizacional (AGO) - quadro da evolução dos
Indicadores dos OEE da Chefia/AIDef.
Exemplo: Quadro da evolução dos indicadores estratégicos dos OEE (Alcance e
Meta)
1_MD_30_097