DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 125 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de
janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Primeiro-Tenente
Engenheiro
TIAGO
DUTRA
DE
ARAUJO
(Nr
Ord
6744435/PAMA SP); e
Primeiro-Sargento
BMA
ALEXANDRE
ROBERTO
DE
MATTOS
(Nr
Ord
3 0 6 5 9 1 0 / BA A N ) .
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.070/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
NUT JANICE DA COSTA SILVA VIANA (Nr Ord 7273134) de ser Oficial do seu Gabinete, a
contar de 18 de agosto de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.071/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009 e o que consta dos Processos nº 60067.000057/2022-80 e nº
67600.014607/2022-01, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel QOECOM
ALESSANDRO STEFSON MAMEDE ALVES (Nr Ord 2479753/DTCEA-BE) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.072/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os arts. 2º, 3º, inciso II, e
5º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e o que consta do Processo nº
60430.000108/2022-88 e nº 67000.006728/2022-30, resolve
Designar para o Serviço Ativo, em caráter transitório, para atender a
necessidade do serviço e aceitação voluntária, o Coronel Aviador R/1 MAURO IDO (Nr Ord
1840568), no Ministério da Defesa, a partir do dia 30 de agosto de 2022, pelo prazo de 36
meses, na forma da ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho
de 2008, e alterada pelas Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010 e n° 524/GC3, de
23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.073/GC1, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67100.004830/2022-72, resolve:
Tornar insubsistente a designação de militares constante da Portaria GABAER nº
802/GC1, de 5 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho
de 2022, Seção 2, para cumprirem a missão nº 10/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022
- MASL IIN D178271 - Security Cooperation Management International Purchaser Financial
and Logistics Management Course - SCM-I-Finance/Logistics, na Defense Institute of
Security Assistance Management, em Dayton, Ohio, Estados Unidos da América.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.076/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821,
de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº 67005.002772/2022-21,
resolve:
Promover, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES
1 - AO POSTO DE CAPITÃO
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31
de agosto de 2019, o Primeiro-Tenente:
EDSON KOURY DO NASCIMENTO (Nr Ord 4199251/1º ETA).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.079/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo
o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea "b",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº
67005.002772/2022-21, resolve:
Promover, no Corpo de Oficiais Convocados da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2022, a Segundo-Tenente:
VIVIANE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZ (Nr Ord 6937691/CEMAL).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.080/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo
o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e com o disposto no artigo 19, alínea "b",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº
67005.002772/2022-21, resolve:
Promover, no Corpo de Oficiais Convocados da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2022, a Aspirante a Oficial:
JAILZA GOMES FURTADO PINHEIRO TELES (Nr Ord 7268963/HAAF).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.082/GC1, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 1º, inciso IV, do
Decreto
nº 8.798,
de 4
de
julho de
2016, e
o
que consta
do Processo
nº
67005.002772/2022-21, resolve:
Promover, a partir de 31 de agosto de 2022, no Corpo de Oficiais da Ativa
da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES
1 - AO POSTO DE TENENTE-CORONEL
a) Pelo critério de merecimento, os Majores:
GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO (Nr Ord 3323919/1 GDA);
RAMON LINCOLN SANTOS FORNEAS (Nr Ord 3335488/BAAN);
ANDRE ROSSI KUROSWISKI (Nr Ord 3324699/ITA);
FELIPE DA SILVA RIBEIRO (Nr Ord 3323730/ECEMAR);
ANTONIO AUGUSTO SILVA RAMALHO (Nr Ord 3323153/ECEMAR);
JADER MARIO SANTANA MOREIRA (Nr Ord 3324877/BACG);
CRISTIANO PEIXOTO (Nr Ord 3323358/COMGAP);
GUILHERME DOS SANTOS ARAÚJO (Nr Ord 3323889/CPO);
AGR DENIS BENINI SOUSA (Nr Ord 3323455/GSIPR);
RAPHAEL EFISIO DA SILVA (Nr Ord 3324524/COMPREP);
CLERYSON WANDER TEIXEIRA (Nr Ord 3335518/ECEMAR);
LUCAS GALEMBECK (Nr Ord 3324290/IEAV);
BRUNO LUIZ SANTANA DE ARAUJO (Nr Ord 3324680/PAMB RJ);
FELIPE DE FARIA SCHEER (Nr Ord 3323757/COMPREP);
BRUNO DA SILVA XAVIER (Nr Ord 3323218/EMAER);
AGR ALEXANDRE ZOLIN NETO (Nr Ord 3323056/MISSAO EXT);
ANGELO MACIEL DE FLORENÇA (Nr Ord 3324664/BACO_ALA 3);
CARLOS OTAVIO NUNES DA SILVA (Nr Ord 3323323/AFA);
LEANDRO SIGOLO DA SILVA (Nr Ord 3324206/GTE);
UMILE COELHO RENDE (Nr Ord 3324044/BAGL);
ANDREI OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Nr Ord 3323145/DECEA);
JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO (Nr Ord 3324133/DTCEA-NT);
AGR HERHIC RABELO ALVES PEREIRA (Nr Ord 3323943/MISSAO EXT);
RODRIGO DE FREITAS FAULSTICH (Nr Ord 3323587/CCA SJ);
MARCELO BRUGIOLO GONCALVES (Nr Ord 3324362/CIAER);
MARCOS FASSARELLA OLIVIERI (Nr Ord 3324435/BAGL);
AGR LUIZ FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Nr Ord 3335500/AD ARGENTINA);
BRUNO ALVES UCHÔA (Nr Ord 3323196/GABAER);
DANIEL ARAUJO DE ANDRADE (Nr Ord 3323374/ECEMAR);
AGR GUSTAVO SENTER MAGAJEVSKI (Nr Ord 3323927/MISSAO EXT);
FREDERICO MOREIRA DA SILVA (Nr Ord 3323820/COMPREP);
AGR ROBERTO FERRAZ EBOLI (Nr Ord 3323463/MISSAO EXT);
RAFAEL DE SOUZA ARMSTRONG (Nr Ord 3685942/ICEA);
CAMILO COLOMBO FREITAS (Nr Ord 3323269/BAMN);
ÁLISSON SEEWALD (Nr Ord 3323064/V COMAR);
HUMBERTO BALDESSARINI PIRES (Nr Ord 3335410/ITA);
THIAGO DIORGILIS RIBEIRO DANIEL (Nr Ord 3323986/EAOAR);
AILSON ANDRADE (Nr Ord 3323005/AFA);
THIAGO PEREIRA CALÇADA (Nr Ord 3341097/EMAER);
AUGUSTO SACILOTO CAVICHIOLLI (Nr Ord 3323170/AFA);
AGR FLAVIO PRESOTTI DE ARAUJO (Nr Ord 3323811/AMVPR);
VINICIUS MARQUES DA ROSA (Nr Ord 3324060/BASM);
CARLOS SIQUEIRA BESCH (Nr Ord 3323331/BANT);
TOMAZ LOPES DE ARAUJO (Nr Ord 3324036/ECEMAR);
RAFAEL AZEVEDO GONÇALVES (Nr Ord 3324567/COMAE);
HENRIQUE MORAES FURTADO (Nr Ord 3323935/ECEMAR);
RAFAEL BOESSO SILVA (Nr Ord 3324540/COMARA);
DIEGO ALVES NUNES (Nr Ord 3323480/CPBV-CC);
ANDERSON RAUNAIMER (Nr Ord 3323102/BAST);
THIAGO FERREIRA DE SOUZA (Nr Ord 3323994/BAAN);
GUSTAVO COELHO DE OLIVEIRA (Nr Ord 3323900/CCA SJ);
AGR MARCIO RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH (Nr Ord 3324400/CISCEA);
AGR RODRIGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Nr Ord 3323528/MISSAO EXT);
AGR GABRIEL BATISTA DE MORAES (Nr Ord 3324737/MDEFESA);
DIECSON DA COSTA DA ROSA (Nr Ord 3323471/BACO_ALA 3);
LUIS FELIPE MAGALHAES SOBRAL (Nr Ord 3324303/ECEMAR);
EDUARDO DE ARAÚJO SILVA (Nr Ord 3323595/COPAC);
JEFFERSON CASTELANO TAVARES (Nr Ord 3323960/ECEMAR);
AGR FABIO DIEGO MATIAS DE SOUZA (Nr Ord 3323668/BABR);
ALEXANDRE RIBEIRO LOMONTE (Nr Ord 3323048/ECEMAR);
MURILO APARECIDO TEIXEIRA (Nr Ord 3324516/PAMA SP);
ALAN ELIAS LEMOS MATTAR (Nr Ord 3162362/ECEMAR);
MARCELO SANDIM (Nr Ord 3324370/CPO);
BIAGIO AGRELLI DE SALES (Nr Ord 3324672/COMGAP);
ANTONIO GERALDO SILVA COTTA (Nr Ord 3882101/AFA);
ANDRE LUIS TEOTONIO COSTA DE MELO (Nr Ord 3882160/ECEMAR);
VINICIUS VOLTOLINI VELHO (Nr Ord 3324087/ECEMAR);
JOÃO CARLOS PERPETUA BARBOSA (Nr Ord 3324117/DECEA);
LEONARDO CARVALHO MAGALHAES (Nr Ord 3324222/BAMN);
AGR EDUARDO ALEXANDRE COSTA (Nr Ord 3323579/MISSAO EXT);
VINICIUS MARTINI PEREZ (Nr Ord 3324079/CENIPA);
FABIO JOSÉ DA SILVA QUEIROZ (Nr Ord 3323706/ICEA);
PAULO ROBERTO PARIS JUNIOR (Nr Ord 3324613/CINDACTA IV);
MARIO CESAR FERREIRA ALLE (Nr Ord 3324451/CECOMSAER);
AGR LUCIANO DE SOUZA BACELLAR (Nr Ord 3341070/MDEFESA);
ANTONIO CARLOS MARINS PEDROSO FILHO (Nr Ord 3261964/ECEMAR);
MANOEL JUNIO MARQUES CARNEIRO (Nr Ord 3324354/CECOMSAER);
DANILO GUIMARAES LIMA (Nr Ord 3323447/CINDACTA III);
IVAN FONTES DE CARVALHO JUNIOR (Nr Ord 3324753/BABR);
AGR LEONARDO RODRIGUES JULIO DOS SANTOS (Nr Ord 3324788/MTAB);
THIAGO AZEVEDO EUZEBIO (Nr Ord 3323790/GABAER);
MARCO ANTONIO MATOS MEIRELES (Nr Ord 3324419/BABV);
DIEGO BONATO LANGER (Nr Ord 3294200/IEAV);
DIEGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Nr Ord 3323501/COMPREP);
MAXIMILIANO SILVA LOPES (Nr Ord 3324460/ECEMAR); e
FELIPE AUGUSTO LINCK ANTUNES DE SAMPAIO (Nr Ord 3323722/BANT).
b) Pelo critério de antiguidade, os Majores:
ROBERTO PEREIRA PERDIZA (Nr Ord 3323498/AFA);
WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA (Nr Ord 3144666/COMGEP);
RODRIGO NASCIMENTO COUTO (Nr Ord 3323633/ECEMAR);
LUIZ MENDES PACHECO JUNIOR (Nr Ord 3324346/BAGL);
RODRIGO THOMAZ CARVALHO SILVA (Nr Ord 3194531/CINDACTA III);
VALNECK PEIXOTO DE OLIVEIRA MELO (Nr Ord 3324052/COMAE);
RENATO RUSSO GUIMARAES (Nr Ord 3928772/SERIPA VII);
WELOSON FABIO AQUINO DA COSTA (Nr Ord 3323390/CLBI);
WILLIAM BARCELOS TAVARES (Nr Ord 3335470/CLA);
ALEXANDRE RIBEIRO DELIBERADOR (Nr Ord 3323030/AFA);
ROBERTO DA SILVEIRA GOMES (Nr Ord 3323439/IAOP);
PAULO MENDES FROES (Nr Ord 3324800/CENIPA); e
BRUNO ISRAEL DA SILVA (Nr Ord 3323234/SERIPA VII).
2 - AO POSTO DE MAJOR
a) Pelo critério de merecimento, os Capitães:
ISRAEL AZEVEDO LUZ (Nr Ord 4110625/COMPREP);
IVAN CAMPOS BRAGA JÚNIOR (Nr Ord 3985938/1 GDA);
FABIO MOREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 3986691/CCA SJ);
AGR FELIPE DE BARROS LIMA DUARTE PEREIRA (Nr Ord 3986136/MISSAO
EXT);
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