DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 7.313, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe conferem a alínea "b"
do inciso IX e o inciso X do art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 13.003, de 04 de dezembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
a) titular: Renato Ribeiro Fenili;
b) .............................................................................................................................
IV - ..........................................................................................................................
a) Titular: Marjorie Antunes Bortolotto;
b) suplente: Juliana Pires Gonçalves Cunha;
c) ............................................................................................................................
d) ............................................................................................................................
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.800, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.107012/2022-17, resolve:
Art.1º Ceder o servidor ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE
nº 1842427, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício de cargo em
comissão na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.813, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107036/2022-68,
resolve:
Designar FERNANDA VIEIRA KLEIN TEIXEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1668383,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Projeto, do
Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, ocupado pela
servidora REGINA CELIA ZANELLA PIRES DE OLIVEIRA, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 103.3.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.814, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107036/2022-68,
resolve:
Dispensar MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES, matrícula SIAPE nº 1822086, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, do Departamento de
Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, ocupado pela servidora
REGINA CELIA ZANELLA PIRES DE OLIVEIRA, código FCPE 103.3.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.815, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107040/2022-26,
resolve:
Designar LORENA ELIAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2927449, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador da Coordenação do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Sistemas de Compras
Governamentais, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de
Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 101.3, revogando a Portaria nº 13.570, de 19 de dezembro
de 2018.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.816, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, 
GESTÃO 
E 
GOVERNO
DIGITAL 
DO 
MINISTÉRIO 
DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.107042/2022-15, resolve:
Designar FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1796503,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto I, da
Coordenação-Geral de Sistemas de Compras Governamentais ,do Departamento
de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, código FCPE 103.1, revogando a Portaria nº 2.169, de 8 de março de
2022.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.846, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.106906/2022-81, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE
nº 1535795, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.852, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de
novembro 
de 
2007,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
14021.108760/2022-44, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROBSON CARLINDO SANTANA PAES
LOURES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1668998, na Superintendência
Regional no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), em Belo Horizonte/MG, para participação nos projetos "Duplicação da
Rodovia BR-381/MG - Lote 3.1 e 7", "Implantação da Rodovia BR-367/MG" e "Implantação
da Rodovia BR-135/MG - Norte de Minas", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.786, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 19975.114136/2022-21, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício do servidor público CAIO CESAR MARIN, matrícula
SIAPE nº 3288763, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-Território
Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios
Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na
Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia do Departamento de Centralização
de Serviços de Inativos e Pensionistas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO, assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9574, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
12105.100028/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Franklin
Hideaki Kinashi, matrícula nº 1824719, AS-II - Advogado, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de
trabalho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - SETO/ME, por tempo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 13.364,57 (treze mil, trezentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto n.º 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SETO/ME, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de
despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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