DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 560 - Designar RENILDA MARIA BARBOSA GOMES, Matrícula SIAPE nº 0040212, para
exercer a Função Gratificada, Código FG-2, da Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia
da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva deste Ministério - SE-MEC.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 561 - Designar JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MONTE, Matrícula SIAPE nº 3065053, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral, Código FCPE-101.4, atualmente vago, da Coordenação-Geral para
Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica deste Ministério - CONJUR-MEC, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 562, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. nº 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 00264.000288/2022-35, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GERSON DA SILVA MELO,
matrícula nº 1107745, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 563, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear PAULA JORTEZ DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1992398, para exercer
o cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério - SESu-MEC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 564, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear EVILEN CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1556335, para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete, Código DAS-101.3, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 565 - Dispensar Idelazil Cristina do Nascimento Talhavini, SIAPE nº 1306490, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, DAS 101.4, da Coordenação Geral
de Programas - CGPR, da Diretoria de Relações Internacionais - DRI, da Coordenação de
Aperfeiçoamento 
de 
Pessoal 
de 
Nível 
Superior 
- 
CAPES, 
conforme 
Processo
23038.010977/2022-27.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 566 - Designar ÉRICO HOFFMAN IRALA, Matrícula SIAPE nº 1579892, para exercer a
Função Gratificada, Código FG-1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-
M EC .
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.024064/2022-28, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
MARCELO LOPES DA PONTE, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), para participar da 3ª Reunião do Comitê Consultivo do Programa
Executivo Brasil - FAO para Cooperação Trilateral, em Santiago, Chile, de 11 a 15 de
setembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para a FAO/ONU (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022954/2022-92, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
LINAIR MOURA BARROS MARTINS, Coordenadora da Coordenação Geral de
Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial, para compor a
delegação do Ministério da Educação durante a visita técnica para fomento da Formação
Continuada de Professores da Educação Básica em todas as áreas da educação especial, em
Israel, nas cidades de Tel Aviv, Jerusalém e Haifa, de 16 a 23 de setembro de 2022, com
ônus para a SEMESP/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004421/2022-32, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARIA FRANCISCA FERREIRA TRUJILO, Técnica em Assuntos Educacionais, para
compor a delegação do Ministério da Educação durante a visita técnica para fomento da
Formação Continuada de Professores da Educação Básica em todas as áreas da educação
especial, em Israel, nas cidades de Tel Aviv, Jerusalém e Haifa, de 16 a 23 de setembro de
2022, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.022898/2022-96, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
ROSANA CIPRIANO JACINTO DA SILVA, Coordenadora-Geral de Currículo,
Metodologia, Material Didático e Tecnologia Assistiva, para compor a delegação do
Ministério da Educação durante a visita técnica para fomento da Formação Continuada de
Professores da Educação Básica em todas as áreas da educação especial, em Israel, nas
cidades de Tel Aviv, Jerusalém e Haifa, de 16 a 23 de setembro de 2022, com ônus para
a SEMESP/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.024057/2022-13, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
KARINE SILVA DOS SANTOS, Secretária de Modalidades Especializadas de
Educação, para compor a delegação do Ministério da Educação durante a visita técnica
para fomento da Formação Continuada de Professores da Educação Básica em todas as
áreas da educação especial, em Israel, nas cidades de Tel Aviv, Jerusalém e Haifa, de 16 a
23 de setembro de 2022, com ônus para a SEMESP/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.004411/2022-05, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, Presidente da Fundação Joaquim Nabuco
(FUNDAJ), para participar da Comemoração do Bicentenário do Brasil e de visitas técnicas
a Universidades locais, em Portugal, de 5 de setembro a 12 de setembro de 2022, com
ônus para a FUNDAJ/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 522, publicada no D.O.U de 16 de agosto de 2022, seção 2,
página 18, que efetivou a nomeação de CARLOS EDUARDO FARIAS BORGES, Matrícula
SIAPE nº 3237642, onde se lê: "PORTARIA N° 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2022". Leia-se:
"PORTARIA N° 523, DE 15 DE AGOSTO DE 2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 24 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
28 de março de 2022, Seção 2, página 16, que autorizou o afastamento do país do servidor
JOÃO CARLOS GONÇALVES BARRETO, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva deste
Ministério, onde se lê: "...de 10/9/2022 a 18/9/2022...", leia-se: "...de 10/9/2022 a
17/9/2022...".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 211, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições
e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
Anexo I desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de
Rondônia,
na carreira
de
Magistério do
Ensino
Básico,
Técnico e
Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14021.114049/2020-67
MARIA AUXILIADORA DE QUEROZ
RO
. 2
14021.114295/2020-19
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO
RO
. 3
14021.119945/2020-12
MARIA DE FATIMA BATISTA NEVES
RO
. 4
14021.116254/2020-67
WALTER PEREIRA DOS SANTOS
RO
. 5
14021.114515/2020-12
SANDRA APARECIDA ALMEIDA
RO
. 6
14021.115238/2020-57
SALETE TEREZINHA PEREIRA RIBAS BERTICELLI
RO
. 7
14021.118543/2020-09
MARIA DE FATIMA COSTA CANUTO
RO
. 8
14021.115764/2020-17
MARIA DE FATIMA SILVA MORAES
RO
. 9
14021.118256/2020-91
MARIA DE FATIMA SIQUEIRA GADELHA
RO
. 10 14021.114513/2020-15
MARIA DE LOURDES DA LUZ PEREIRA
RO
. 11 14021.114983/2020-89
MARIA DE LOURDES FERNANDES POMINI
RO
. 12 14021.114514/2020-60
RUTH ROSSMANN PIRES
RO
. 13 14021.112811/2020-71
ROSILDA BARBOSA
RO
. 14 14021.114505/2020-79
ROSENEIDE FERREIRA DO CARMO
RO
. 15 14021.113797/2020-22
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA OLIVEIRA RO
. 16 14021.115443/2020-12
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
RO
. 17 14021.113213/2020-19
ZOEL KRUGER
RO
. 18 14021.115445/2020-10
ROSANGELA FAIOLA VERRI
RO
. 19 14021.113386/2020-37
MARIA DELMIRA DE ALMEIDA
RO