DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.002548/2018-50. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
542/2020. Contratada: JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU, CPF: 052.122.458-69. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/10/2022 a 02/10/2023. Data de assinatura: 29/08/2022.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110101
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 00300.000991/2019-64.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 02/08/2022 e término em 02/08/2023;
promover as alterações das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original..
Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.205,20. Data
de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 21000.030491/2021-26.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 27/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/12/2022 a 01/12/2023, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de preços,
conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, quais sejam:
Redução das rubricas A, B, D e E do "Módulo 3 - Provisão para Rescisão" da Planilha de
Custos e Formação de Preços. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 340.084,80. Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 38/2020.
Nº Processo: 21000.004352/2020-66.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é
Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 38/2020, celebrado em
17/12/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/12/2022 a 21/12/2023, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 22/12/2022 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.777,76.
Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 04035.000002/2022-76
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Elaborar plano de comunicação do Programa
Produção Integrada Agropecuária - PI Brasil e do Programa de Promoção das Boas Práticas
Agrícolas; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Daniel José do
Nascimento Ferreira - CPF: ***.524.484-**; e) Nº do Contrato: 12200157; f) Valor Total do
Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18
de agosto de 2022 a 17 de fevereiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.044394/2022-00
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Propor, elaborar e implementar um Painel de
Indicadores, com seu respectivo banco de dados estruturado, para o monitoramento e
avaliação dos Planos AgroNordeste e Norte + Sustentável; c) Local de Trabalho: Brasília/DF;
d) Nome do Consultor: Renan Zerbini Ribeiro Leão - CPF: ***.308.351-**; e) Nº do
Contrato: 12200164; f) Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 05 de agosto de 2022 a 04 de fevereiro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.051422/2021-56
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica, modalidade produto, para
realização de serviços técnicos especializados para subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) na obtenção, síntese e
análise de dados relacionados à sustentabilidade da aquicultura mais especificamente em
relação às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a pegada de carbono na atividade de
piscicultura em reservatórios da União; c) Local de Trabalho: na sede da empresa/instituição
contratada; d) Nome da contratada: Felipe Matias Consultores Associados LTDA - CNPJ:
**.644.484/****-**; e) Nº do Contrato: 22200051; f) Valor Total do Contrato: R$ 116.400,00
(cento e dezesseis mil e quatrocentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22 de
agosto de 2022 a 21 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA PARTICIPAREM DA
CPORG-GO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar a partir 29 de agosto de 2022 até 28 de setembro de 2022, as
Organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida
atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da Comissão da
Produção Orgânica de Goiás - CPOrg/GO, a se cadastrarem na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás para participarem da próxima gestão da
comissão.
O cadastro consiste na entrega de ofício acompanhado de cópia do estatuto da
organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua atuação a
representação pretendida, até o dia (28/09/2022), por uma das duas formas abaixo:
a) Em meio físico, postada ou entregue na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, sito à rua 82, n° 100 - Setor Central,
Goiânia - GO, 74003-010, no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00h, ou
em 
meio 
digital, 
através 
do 
correio 
eletrônico: 
otavio.santos@agro.gov.br 
e
luciano.valadares@agro.gov.br.
b) Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos poderão
ser solicitadas para conferência do MAPA até a data de realização da Assembleia.
Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da
Produção Orgânica do Estado de Goiás, observando a paridade entre representantes do
setor público e representantes do setor privado. A realização da referida Assembleia será
no dia 06 de outubro de 2022, às 10:00 h em local e formato a ser definido e informado
pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás. A
Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa - MAPA n° 13, de 28
de maio de 2015.
As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros
da CPOrg/GO,
deverão ser
encaminhadas
aos endereços
eletrônicos:
otavio.santos@agro.gov.br. e luciano.valadares@agro.gov.br.
Goiânia, 26 de agosto de 2022.
JOSÉ EDUARDO FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 158
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2367824/2022, protocolado em 19/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Carlos Haroldo Crispi Carneiro Cia Ltda, CNPJ nº 01.835.742/0001-08, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 19/08/2022 a 18/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 157/2022
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
IPESCADOS MARCELINHA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEIXES LTDA, CNPJ
22.852543/0001-70 TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-
13782-0/2022, de 28/06/2022, processo nº 21028.002664/2022-99.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2021 publicado no D.O de 2021-09-09, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 8/2021. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
3/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
PROCESSO Nº 21036.002788/2021-94
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: ATACAREJO DE ALIMENTOS IDEAL EIRELI, CNPJ nº
33.234.553/0001-68, localizado na RUA JOSE ROGERIO MALAQUIAS DE AZEVEDO Nº 174,
LAGOA DO SAPO - CEP: 55.715-000 - FEIRA NOVA/ PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 025/2953/PE/2022, datado de
17/05/2022, referente ao processo nº 21036.002788/2021-94, que trata sobre a

                            

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