DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
comercialização de goiaba desclassificada pela presença de resíduos de agrotóxicos acima
do limite permitido em legislação.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
PROCESSO Nº 21036.000129/2022-02
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do
interessado: SONILDO
GOMES DE
ASSIS -
ME, CNPJ
nº
08.579.213/0001-21, localizado no Povoado Jureminha, 01, Zona Rural - CEP: 55.385-000 -
LAJEDO / PE.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA,
datado de 15/06/2022, referente ao Auto de Infração nº 007/2953/PE/2022, processo nº
21036.000129/2022-02, que trata sobre a comercialização de feijão desclassificado pela
presença de resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido em legislação e por não
possuir registro no Cadastro Geral de Classificação do MAPA.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2022, Seção 1, pág.
14, Portaria nº 281 de 11 de agosto de 2022, Art. 2º, onde se lê: a. COM FOSFINA, Porão
de embarcação e Silo hermético; leia-se: a. COM FOSFINA, Contêiner, Porão de embarcação
e Silo hermético.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901702/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, CNPJ nº 19169713000101. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
01/04/2023. Valor Total: R$ 219.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.850,00, Vigência:
30/08/2022 a 01/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: GERALDINA RODRIGUES DE
SOUZA, CPF nº 520.164.986-68.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 253/2022. a) Nº
do Processo:
21000.064371/2022-11; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
Carbonita/MG, inscrita no CNPJ nº 21.154.174/0001-89, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Nivaldo Moraes Santana; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 24/8/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 226/2022. a) Nº
do Processo:
21000.070346/2022-69; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Deiro Moreira Marra; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por
objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas
competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 24/8/2022.
Extrato do
Acordo de Cooperação Técnica
nº 172/2022. a) Nº
do Processo:
21000.046718/2022-36; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Naviraí/MS, inscrita no CNPJ nº 03.155.934/0001-90, neste ato representada pela
Prefeita, Sra. Rhaiza Rejane Neme de Matos; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 24/8/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 140/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Canoas II, no município de Andirá, estado de(o) Paraná, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e
Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) CARLOS EDUARDO PINTO LIMA GRAZIANO, CPF nº XXX.989.879-XX.
Processo de Cessão Nº 21000.004542/2021-64. Área Aquícola nº 3881. Vigência
25/08/2022 a 25/08/2042. Data da Assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 137/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Ilha Solteira, município de Ilha Solteira, estado de(o) São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e
Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) 
PISCICULTURA
AQUAGENETICS 
DO 
BRASIL 
LTDA,
CNPJ 
Nº
XX.X59.740/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.001549/2012-13. Área Aquícola nº
2434. Vigência 25/08/2022 a 25/08/2042. Data da Assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Salto Caxias (Governador José Richa), no município de Boa Vista da Aparecida, estado
de(o) Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pela Secretária de Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado
como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) PISCICULTURA PATURI BOA VISTA LTDA, CNPJ Nº
XX.X63.406/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00366.000452/2010-22. Área Aquícola nº
2820. Vigência 25/08/2022 a 25/08/2042. Data da Assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 141/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Angra dos Reis, no estado de(o) Rio de Janeiro, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de Aquicultura e
Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) LOURIVAL RAMOS FILHO, CPF Nº XXX.301.307-XX. Processo de Cessão Nº
00377.000498/2011-01. Área Aquícola nº 2262. Vigência 25/08/2022 a 25/08/2042. Data
da Assinatura: 25/08/2022.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 138/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Manso, município de Chapada dos Guimarães, no estado de(o) Mato Grosso, que entre
si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pela Secretária de
Aquicultura e Pesca - Substituta ANDREIA LINS RIBAS, e de outro lado como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
MARIA FRANCISCA RASQUERI MENDES,
CPF Nº
XXX.030.409-XX. Processo de Cessão Nº 00363.001841/2014-29. Área Aquícola nº 2996.
Vigência 25/08/2022 a 25/08/2042. Data da Assinatura: 25/08/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
A Secretária Substituta de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de
2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011,
NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, FU N DAÇ ÃO
DE AMPARO A PESQUISA DE RECURSOS VIVOS NA ZONA EONÔMICA EXCLUSIVA-PROZEE -
CNPJ nº XX.276.143/0001-XX e NATALINO MATSUI - CPF nº XXX.403.684-XX, para
pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias
improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º
da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo
Convênio nº 91/2009 e Plataforma+Brasil nº 727573/2009, sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
ANDREIA LINS RIBAS

                            

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