DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901253/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DAS
GAMELEIRAS, CNPJ nº 08196941000154. Prorrogação de Vigência Contratual. Valor Total:
R$ 191.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.250,00, Vigência: 25/08/2022 a 28/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JAILTON FELIX DE PONTES, CPF nº 293.003.888-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901212/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE SAGRADA
FAMILIA, CNPJ nº 92410422000153. Aquisiçao de equipamento agricola. Valor Total: R$
165.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.750,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: MARCOS DO NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 958.844.590-
68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901131/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS, CNPJ
nº 89971782000110. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 203.199,97, Valor de
Contrapartida: R$ 103.199,97, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE PAULO MENEGHINE, CPF nº 116.263.720-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892183/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
INCRA, CNPJ nº 04215199000126. prorogação prazo de vigencia. Valor Total: R$
391.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Vigência: 26/08/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: CLEBER TRENHAGO, CPF nº 997.269.120-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890248/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL, CNPJ nº 04012548000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 526.450,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência: 26/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº 308.778.812-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890150/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE
ALCANTARA, CNPJ nº 01640339000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
218.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.750,00, Vigência: 25/08/2022 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ALEXANDRE MODEL EVALDT, CPF nº 704.832.640-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902367/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA ,
CNPJ nº 88600655000141. prazo de execução até 31.12.2023. Valor Total: R$ 122.140,00,
Valor de Contrapartida: R$ 22.140,00, Vigência: 26/08/2022 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ANGELO ANTONIO BARBIERI, CPF nº 384.016.570-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901405/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO, CNPJ
nº 76995463000100. Prorrogação de vigência pelo período de 180 dias, tendo inicio ao
final da vigência atual (30/08/2022). Valor Total: R$ 164.623,33, Valor de Contrapartida: R$
45.248,33, Vigência:
26/08/2022 a
26/02/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCIANO VOTTRI, CPF nº 056.916.679-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901092/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS, CNPJ nº 18303230000195. mANIFESTAR INTERESSE DE PRORROGAÇÃO. Valor Total:
R$ 295.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 152.416,66, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: LEONARDO DO CARMO COELHO, CPF nº 566.125.596-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902617/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO
MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190. PRORROGAÇÃO DE DATA TÉRMINO DE VIGÊNCIA
ATUAL. Valor Total: R$ 293.953,26, Valor de Contrapartida: R$ 7.453,26, Vigência:
26/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER,
CPF nº 091.683.787-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907396/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO
OESTE, CNPJ nº 95719449000110. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (Escavadeira
Hidráulica). Valor Total: R$ 943.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 465.500,00, Vigência:
25/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ARI ALOISIO MALDANER, CPF
nº 284.861.709-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908101/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE BUENO
BRANDAO, CNPJ nº 18940098000122. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 211.240,45, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SILVIO ANTONIO FELIX, CPF nº 876.059.376-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907540/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ nº
18239616000185. Prazo do Convenio. Valor Total: R$ 1.887.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 277.825,00, Vigência: 18/08/2022 a 28/11/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
NELSON ALVES LARA, CPF nº 813.523.606-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904164/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
18/08/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLAUDIO ABRAHAMIAN
ASFORA, CPF nº 431.785.374-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902219/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SONORA, CNPJ nº
24651234000167. PRORROGAÇAO DE PRAZO POR MAIS SEIS MESES. Valor Total: R$
1.767.399,99, Valor de Contrapartida: R$ 812.399,99, Vigência: 22/08/2022 a 01/03/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: ENELTO RAMOS DA SILVA, CPF nº 492.177.041-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901802/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COMERCI N H O,
CNPJ nº 18414615000120. Alteração do termo, referente ao prazo de vigência, por mais
365 (trezentos e sessentae cinco) dias. Valor Total: R$ 100.150,00, Valor de Contrapartida:
R$ 150,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº 001.697.096-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901687/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL,
CNPJ nº 92000207000184. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 105.000,00, Vigência: 25/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ARTUR ARNILDO LUDWIG, CPF nº 133.527.090-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909305/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO,
CNPJ nº 03567930000110. prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 573.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 25/08/2022 a 28/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 972.010.141-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901497/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS
BARBOSA, CNPJ nº 88587183000134. solicitamos prorrogação de prazo por mais 12 meses,
sendo que este documento foi incluso na aba anexos em 31/05/2022, na qual não tinha
como fazer TA DE Prorrogando o prazo pois havia um TA em aberto. Valor Total: R$
309.653,33, Valor de Contrapartida: R$ 195.053,33, Vigência: 26/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: EVERSON KIRCH, CPF nº 972.489.670-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901162/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA ,
CNPJ nº 17935396000161. Prorrogação de vigência para: 01/10/2022. Valor Total: R$
319.846,89, Valor de Contrapartida: R$ 176.596,89, Vigência: 18/08/2022 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 800.117.996-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901140/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAUPACI, CNPJ nº
01767342000102. Prorrogação de vigencia para 30/08/2023. Valor Total: R$ 215.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 81.300,00, Vigência: 25/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: LAERTE DOURADO DOS SANTOS, CPF nº 280.740.331-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901495/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONCORDIA, CNPJ
nº 83024257000100. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 870.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 392.800,00, Vigência: 25/08/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ROGERIO LUCIANO PACHECO, CPF nº 540.567.809-00.

                            

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