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DOU 30/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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62
Nº 165, terça-feira, 30 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59517.000097/2022-05.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.015.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
JOÃO CÂMARA/RN. DO OBJETO: por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 419.091,71 (quatrocentos e dezenove mil,
noventa e um reais e setenta e um centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 12ª SR, a seguir relacionado: 01 (um)
Caminhão Pipa 206 CV, tanque pipa de 6.000L, marca IVECO, modelo Tector 170E21 Attack
-tombamento n.º 308.534-1, avaliado no valor unitário de R$ 419.091,71 (quatrocentos e
dezenove mil, noventa e um reais e setenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA:
29/08/2022. Wellington Dias Lopes Junior - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN
- CODEVASF.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/20-2
Segundo Termo Aditivo firmado com BENEFÍCIOS UPS LTDA. EPP. OBJETO: ADITAR o
contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2022, com base no artigo 143 do RILC da
TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16. O valor total do presente aditamento será,
portanto, de R$ 246.892,20 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois
reais e vinte centavos).
Processo Administrativo n.º 0022/2020-12. Assinatura: 29/08/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101935/2022-46.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
fornecimento de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para
os ativos de infraestrutura de tecnologia da informação do ministério da economia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor
Total: R$ 394.557,60. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.100979/2020-97.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação conjunta de manutenção
corretiva e preventiva de arquivos deslizantes do ministério da economia, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. Valor
Total: R$ 30.059,12. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 10983.000226/2016-13.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo da
vigência contratual de 01/09/2022 a 31/08/2023, com fundamento no §4º c/c o inciso II do
art. 57 da lei nº 8.666, de 1993. A conclusão de nova contratação, decorrente do
procedimento licitatório, registrado no SEI sob o nº 10983.100120/2022-67, autoriza a
imediata
rescisão
antecipada
do 
presente
contrato
conforme
necessidade
da
administração. Haverá mudança de endereço da Superintendência do Patrimônio da União
em Santa Catarina (SPU/SC), ainda sem data definida, passando para a av. Prof. Othon
Gama D'eça, 900 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-400. Portanto, por um período não
definido poderá ser necessário a limpeza no atual e no novo endereço, desde que se
mantenha a quantidade de horas trabalhadas, serventes, materiais e equipamentos
previstos no contrato para se manter os mesmos aspectos quantitativos e qualitativos
contratados.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
786.810,96 (setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e dez reais e noventa e seis
centavos). Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10263.102128/2020-21.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 09.529.872/0001-16 - TRABISERV GESTAO EMPRESARIAL EIRELI. Objeto:
Retificação do nível da categoria da Carteira Nacional de Habilitação Profissional, exigido
para o exercício da função de motorista profissional, indicado no Termo de Contrato
GRA/SC nº 1/2022, de categoria "D" para categoria "B", conforme especificações do Termo
de Referência. Vigência: 26/08/2022 a 16/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
67.799,52. Data de Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170166
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10983.100590/2019-25.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADM.DO ME
-
SANTA CATARINA.
Contratado:
05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-
ELET. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor
mensal do contrato para R$ 457,90 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa
centavos), com efeitos a partir de 04/05/2022 e fundamentação legal no art. 65, § 8º,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/05/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.747,40. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170195
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10180.100320/2021-84.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 31.546.484/0005-26 - CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetos: retificar os valores da
repactuação 2021, em razão da manutenção do índice SAT no valor anterior à repactuação;
excluir os itens de custos não renováveis nas planilhas de formação de preços, a partir de
01/01/2022; repactuar os valores contratuais dos postos, a partir de 01/01/2022, de
acordo com as CCT do Sindicato dos Trab em Vigilancia do Est do Tocantins e do Sindesp-
TO, Sindicato Empresas Seguranca Privada, Transporte Valores, Curso de Formacao e
Seguranca Eletronica do TO; e permitir as operações de crédito garantidas por cessão
fiduciária dos direitos de créditos decorrentes deste contrato administrativo, em atenção
ao disposto no art. 19 da instrução normativa nº 53, de 08 de julho de 2020.. Vigência:
26/08/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.772,01. Data de
Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 15/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual contratação para Grupo 01 - instalação de divisórias, portas, e
respectivos acessórios, com fornecimento de materiais e Grupo 02 - eventual contratação
de empresa para execução de serviços de desmontagem, montagem, transporte,
especificados(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIDEC - 29/08/2022) 170131-00001-2022NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 12804.100973/2020-23.
Pregão Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LT. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa especializada no fornecimento de equipamentos de rede: switches de borda
(acesso) e transceivers diversos para provimento da infraestrutura da rede local do
ministério da economia, compreendendo serviços de instalação, configuração e suporte
técnico da solução durante o prazo de garantia de 60 meses, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/08/2022 a 29/08/2023. Valor
Total: R$ 2.801.030,00. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
ESPÉCIE: 
EDITAL 
DE
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
02/2022.
PROCESSO 
nº
10580.100314/2022-03. OBJETO: Selecionar associações e/ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis para recolhimento e destinação de resíduos sólidos recicláveis
descartados nas dependências da SRA/BA e Órgãos, como também, criar cadastro reserva
das associações e/ou cooperativas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, que
poderá ser usado em caso de substituição da sorteada em primeiro lugar ou das que a
sucederem mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, sendo a estimativa
mensal de resíduos recicláveis descartados para fins da presente seleção, conforme
Decreto n° 10.936, de 12/01/2022 e exigências do Edital e Anexos, para atender a
SRA/ME/BA, Órgãos Jurisdicionados e Órgãos Clientes, sem ônus para nenhuma das partes,
pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
renovado pelo mesmo prazo, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO:
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 30/08/2022 a
21/09/2022.
DATA
DE DIVULGAÇÃO
DA LISTA
CONTENDO
A RELAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES
OU
COOPERATIVAS HABILITADAS E INABILITADAS: 26/09/2022.
DATA LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA HABILITAÇÃO:
27/09/2022 a 03/10/2022.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES: 05/10/2022 a 11/10/2022.
DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS: 18/10/2022.
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/10/2022.
HORÁRIO: 10h (horário de Brasília-DF)
LOCAL: Avenida Jequitaia, S/N, Edifício Sede do Ministério da Economia, Bairro: Comércio;
CEP 40.015-902, Salvador/BA, Auditório, 8° andar.
ETEVALDO INÁCIO OLIVEIRA CARNEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 10380.100010/2018-16.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 07/10/2022 a 07/10/2023, com
previsão de condição resolutiva (de encerramento contratual) quando da finalização de
procedimento licitatório objetivando nova contratação de objeto contratual similar).
Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.662,44.
Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10380.100145/2019-54.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE - YIRE CONSULTORIA, EVENTOS, SERVICOS E
COMERCIO
L. Objeto:
Prorrogação
da vigência
contratual
de 26/08/2022
a
26/08/2023, resguardado
o direito
à repactuação
contratual, considerando
manifesta intenção tempestiva da contratada. Vigência: 26/08/2022 a 26/08/2023.
Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 293.390,40.
Data de Assinatura:
25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2022).

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