DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº176 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Móveis em Fortaleza e Interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet,
sob outro número, Licitação nº 1352.2022 – Comprasnet PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220062
IG Nº1181225000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Corrigenda referente a LICITAÇÃO Nº 20220003, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI
nº 8.666/93, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – UMARI – CE, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal de Circulação Regional do dia 25 de agosto
de 2022, conforme segue: Onde se lê: ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº 13.303/16. Leia-se: ... PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI Nº
8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Internacional n°20220001, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-163 (GUALDRAPAS) - ENTR. CE-168
(BARRENTO), COM EXTENSÃO DE 26,2 KM., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestiva-
mente pelos licitantes: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-085 – BARRENTO (CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA e GTM ENGENHARIA
LTDA), CONSTRUTORA E&J LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em
26/08/2022, que a Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que,
ao conhecê-los, no mérito, DEU-LHES PROVIMENTO, para que sejam habilitados e aptos a participarem das demais etapas do processo licitatório alterando,
assim, o resultado da Fase de Habilitação, nos termos declarados na sessão pública do dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio de 2022, de acordo com os
motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC, (pareceres nº 622, 623 e 624/2022,),
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na
esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CONSTRUTORA E&J LTDA
(R$75.214.725,72), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$75.760.923,87), R. FURLANI ENGENHARIA LTDA (R$82.291.779,29), CONSÓRCIO
DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-085 – BARRENTO (CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA) (R$82.995.787,36),
CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$84.232.840,13) e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
(R$84.305.893,84 ). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este decisório
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20220006 CEL04 SDA CE
IG Nº1180276000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EMPRESA PARA ELABORAR AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. STEP: BR-SDA-CE-302935-CS-CQS 1. A SECRETARIA DA
CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu um financiamento
do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São
José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem a elaboração de
Avaliação de Meio Termo do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS - Projeto São José III – 2ª Fase. 3. A Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas
em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Serão avaliados os seguintes critérios: experiência comprovada na
avaliação de projetos de investimento no setor público no mínimo 10 anos; experiência em avaliação de resultados de projetos de desenvolvimento com base
em pesquisa de campo; tempo de experiência na área do objeto e afins, experiência em serviços prestados ao Setor Público e perfil da equipe técnica. Os
Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem
as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint
venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio)
for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), como
estabelecido no Regulamento de Aquisições. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se
disponíveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam Viproc Nº 07248148/2022. Os Consultores (Pessoa
Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 horas do dia
16 de setembro de 2022. 8. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e
agosto de 2018 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as
seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições link:
www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. 9. A Consultora
(Pessoa Jurídica) será selecionada de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento
disponibilizado no link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220006/CEL04/
SDA/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1177680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Serviços de laboratório para análises físico-químicas e biológicas em amostras de água bruta de corpos
hídricos superficiais localizados no Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13412022, até o dia 13/09/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
IG Nº1178489000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220012 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça,
acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos
que compõe a frota da SOHIDRA, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time