DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20113 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica.
6.749.008,32
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
682 - 6.82.000082
1
6.749.008,32
ANEXO DO DECRETO Nº34.935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO 2 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
1.500.000,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
1.500.000,00
12.122.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20208 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - UVA.
1.500.000,00
11 - SERTÃO DE 
SOBRAL
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
1.500.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO 3 - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
109.134.395,32
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
109.134.395,32
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
10148 - Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio.
14.084.763,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
682 - 6.82.000082
1
14.084.763,00
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
18362 - Aquisição de Tablets para Inclusão Digital de Estudantes do Ensino Médio.
88.300.624,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
682 - 6.82.000082
1
88.300.624,00
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20113 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica.
6.749.008,32
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
682 - 6.82.000082
1
6.749.008,32
ANEXO DO DECRETO Nº34.935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO 4 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
1.500.000,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
1.500.000,00
12.122.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20207 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - UVA.
1.500.000,00
11 - SERTÃO 
DE SOBRAL
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
1.500.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.936, de 30 de agosto de 2022.
DELEGA COMPETÊNCIA A AGENTE PÚBLICO PARA A PRÁTICA DO ATO QUE INDICA. 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, CONSI-
DERANDO a necessidade de proceder à posse da Presidente e Vice-Presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher – CCDM, já nomeados no 
DOE de 23 de agosto de 2022, conforme o disposto na Lei Estadual nº 11.170, de 2 de abril de 1986, modificada pelo art. 3º da Lei Estadual nº 17.170, de 9 
de janeiro de 2020; CONSIDERANDO ser o referido ato de competência da Chefia do Executivo, admitida a delegação, no caso de impossibilidade de sua 
prática pela autoridade originariamente competente;DECRETA:
Art. 1º Fica delegada a ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, a competência para, no dia 30 de agosto de 2022, dar posse a Presidente e Vice-Presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher 
– CCDM .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°848/2022 - O SECRETÁRIOEXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao 
servidor NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, matricula 3000019-6, durante o mês de 
SETEMBRO2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na rua José Jacinto de Araújo, 149-A, Centro, CEP: 63.260-000, Brejo Santo – CE. OBJETO: 
Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em 
“Evento de Inauguração do Raio e Videomonitoramento”, do(a) cantor(a)/grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”, no dia 14 de junho de 2022, no município 
de Jardim - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará; Lei Federal nº 8.666/93; e Processo VIPROC 
nº 04879210/2022. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil; e Antônio 
Gideon dos Santos, Representante Legal da Empresa Antônio Gideon dos Santos ME.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 0068/2022 - Comprasnet 
de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação Das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das diversas áreas da Cagece nas Categorias Motoristas e Operador de Equipamentos