DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº176 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2021; II. Nos
termos que consta no Processo nº. 07833768/2022; III.Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 10/2021 por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo nº
07831129/2022, cujo objeto é o procedimento licitatório para substituição do contrato supracitado, ficando autorizada a rescisão contratual.; IX - VALOR
GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 24.259,92 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos),
o valor global do Contrato nº 10/2021 passa para R$ 48.519, 84 (quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 07 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO
BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e GENILDO DE AMORIM RODRIGUES, pela Contratada..
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício
SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A; V - ENDE-
REÇO: Setor SNH quadra 02 bloco F, 87 sala 1003 Edifício Executive Office Tow - Asa Norte, CEP: 70702-906, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2022; II. Nos termos que constam no Processo
nº. 06627820/2022; III. Nas normas do art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade o acréscimo ao valor do contrato, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido
ao valor total do contrato o quantum de R$ 6.878,76 (seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), passando o valor global para R$
148.455,44 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE
DA CONTRATANTE e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE CELEBRA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTA-DO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-
65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Paulo Roberto de Carvalho Nunes, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente o dever de indenizar a empresa GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., no
valor de R$ 1.449,54 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à prestação de serviços de telefonia móvel para
CGE, no período de 13 de junho a 13 de julho de 2022. O referido valor não foi devidamente pago em razão da expiração da vigência do Contrato nº 003/
SEINFRA/2022, restando dívida não quitada, discriminada no processo administrativo NUP. 41001.000232/2022-59.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação pelo instrumento competente, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua
consecução, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
41100001.04.122.211.20769.03.339093.10000.0-77512.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 04.367.730/0001-86,; V - ENDEREÇO: Rua Luiz
Gama, Nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 037/2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.954.332,36 (um milhão novecentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 28/08/2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº. 037/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VITOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 066/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE,; IV
- CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47,; V - ENDEREÇO: Rua Cônego
Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº.8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº066/2018/SAP, em decorrência do reajuste de 10,06%; IX
- VALOR GLOBAL: R$27.372,12 (vinte e sete mil trezentos e setenta e dois reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 066/2018/SAP, não expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 10 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CARLOS
ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 073/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ sob o nº
35.014.448/0001-49,; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 2859, Joaquim Távora, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II,
alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO
Nº073/2018/SAP, em decorrência do reajuste de 10,06%; IX - VALOR GLOBAL: R$516.391,08 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e noventa e um reais
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 073/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 23 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EURO-
SERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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