DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº176 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº241/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 241/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a
partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 050.627.663-54; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94; V - ENDEREÇO: estabelecida na
rua: João Epifânio, nº 650, Centro, Morada Nova, Ceará, CEP: 62.940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei
n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 04871332/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição,
bem como com o art. 57, § 1º, incisos II e IV, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como
objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos e 90 (noventa) dias corridos, respectivamente ao
Contrato nº 241/2021, encerrando-se o prazo de execução no dia 25/11/2022 e vigência no dia 11/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.669.552,13 (Dois
milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 19 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (Representante da CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 247/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro
civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, esta-
belecida na Rodovia Federal BR 020, km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 07.245.512/0001-67,
neste ato representada pela Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 745.177, inscrita no CPF/MF sob o n.º
263.913.843-04, residente e domiciliada nesta capital, na rua: Francisco Leandro, nº 272, Casa 05, bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-150; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rodovia Federal BR 020, km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº 05122805/2022,
parte integrante do presente Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº247/2021, cujo objeto é a Reforma e Urbanização do Balneário, no Município de Iparoranga – Ce,
devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2. O instrumento contratual sofrerá um acréscimo de serviços
no valor de R$ 450.157,85 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a 20,77% (vinte vírgula
setenta e sete por cento) do valor inicial do contrato, uma supressão de serviços no valor de R$ 25.396,88 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais
e oitenta e oito centavos), que corresponde a 1,17% (um vírgula setenta e sete por cento) do valor inicial do contrato, com repercussão financeira positiva
no valor de R$ 424.760,97 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), passando o novo valor global para R$
2.591.596,23 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), em conformidade com Manifestação
Técnica, às fls. 11/17 e as Planilhas acostadas, às fls. 18/71.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 424.760,97 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta
reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 19
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA FLORIANA VIEIRA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).
Antonio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasi-
leiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, Bairro: Passaré, Fortaleza/CE, CEP:
60.774-012; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.773.788/0001-67, com endereço na Av. Pontes Vieira,
nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. JOSÉ LASSANCE DE CASTRO
SILVA, brasileiro, Professor de magistério superior da Universidade Federal do Ceará, Portador de identidade nº FI934099-DPF CE e inscrito no CPF sob
o nº 235.744.453-34, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, inciso II e §2 da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, tudo de acordo com o processo administrativo nº 06911226/2022, parte integrante
do referido Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar
por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato em alusão, que visa a prestação de serviços Voice over IP-VoIP, incluindo o gerenciamento,
disponibilização, suporte, manutenção assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, prorrogando
a vigência até o dia 02/09/2023, com previsão na Cláusula Terceira. 1.2. O valor a ser pago mensalmente será de até R$ 13.064,10 (treze mil, sessenta e
quatro reais e dez centavos) variáveis de acordo com o consumo, com valor total do contrato para 12 meses de até 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil,
setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais
e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 18 de agosto de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e JOSÉ LASSANCE
DE CASTRO SILVA (PRESIDENTE DA ETICE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 137/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da
fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: HELDER FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.957.890/0001-83; V - ENDEREÇO: Avenida Cônsul Gomes de Freitas, 3340 - Sapiranga - Fortaleza
- Ce - CEP: 60833-104; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo
administrativo n.º 06800238/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei
Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais
90 (noventa) dias corridos do Contrato nº 137/2022, encerrando-se o prazo de execução no dia 19/11/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.873,37 (Cento
e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 09
de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA
FILHO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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