DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 174/2022,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – 
SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: FERREIRA CONSTRUTORA LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº 28.149.744/0001-91, estabelecida na Av. Oliveira Paiva, nº 2579 
- sala 02 - bairro Parque Manibura, CEP 60.821-802, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. TARCÍSIO 
FERREIRA PIMENTEL NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 2005010317696 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 042.932.623-85, 
residente e domiciliado na Rua Projetada, nº. 55, bairro Urucunema, CEP 61.760-000, Eusébio/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Oliveira Paiva, 
nº 2579 - sala 02 - bairro Parque Manibura, CEP 60.821-802, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 
8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 07796420/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº. 174/2022, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 17/11/2022 e 04/02/2023, cujo 
objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-596, NO TRECHO: BATURITÉ – CANDEIAS EM BATURITÉ/CE, COM 
EXTENSÃO DE 7,90KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.497.115,30 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e quinze reais e trinta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 24 de agosto de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TARCÍSIO FERREIRA PIMENTEL NETO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº021/2022
PERMITENTE: UPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 
07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto 
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG ,CNPJ N° 06.248.349/0001-23 , com 
endereço na Av: REPÚBLICA DO CHILE,N°330 ,BL C 1 SAL 2301,Centro, RJ-RJ ,CEP: 20.031-170 , neste representado pelo Diretor Operacional ,Eric 
Denis Marie Courtalon, francês, casado, engenheiro, RNM n° F240958-Y,Passaporte n° 17DC01691,CPF/MF N° 715.923.621-17,residente e domiciliado no 
RJ-RJ e THAIS FERRAZ SOARES, brasileira, casada, Engenheira Ambiental, RG N°13105526-1,Expedida IFP/RJ,CPF/MF N° 011.785.937-03,residente 
e domiciliada no RJ-RJ OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia 
,para implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 065,EM MARANGUAPE E PALMÁCIA ,COM 
EXTENSÃO DE 45,60M ,com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.591,43 (sete mil,quinhentos e noventa e um reais e quarenta 
e três centavos) , conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a título oneroso, no valor de R$ 7.591,43 (sete mil,-
quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) pago anualmente, pelos trecho(s) citado na Cláusula Segunda deste Termo, correspondendo a 
1.463,76 UFIRCE, valor este sujeito as alterações da Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá 
vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do uso da faixa de domínio da Rodovia 
,para implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 065,EM MARANGUAPE E PALMÁCIA FORO: 
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE-SOP) 
e Eric Denis Marie Courtalon ( Diretor Operacional -TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG), THAIS FERRAZ SOARES (Enge-
nheira Ambiental Procuradora –TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza , 19 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 07788614/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 053/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 02/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 802.618,85 ( oitocentos e dois mil, seiscentos e dezoito reais e 
oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/08/2022; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - Prefeito do Município de Ibicuitinga/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10089258/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº061/2020
Nº DO PROCESSO: 100892028/2021 INTERESSADO: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ASSUNTO: DEA Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 061/2020; SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
AO REAJUSTAMENTO DO CONTRATO 061/2020, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO 
DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO , 11.ª MEDIÇÃO PARCIAL E 12.ª MEDIÇÃO FINAL; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA; VALOR: R$ 1.852.898,87 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta 
e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 07458690/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº074/2020
Nº DO PROCESSO: 07458690/2022 INTERESSADO: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ASSUNTO: DEA Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 074/2020; SACC: 1144659; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
REAJUSTE DAS MEDIÇÕES: 14.ª e 15.ª DE 2021 DO CONTRATO N.º 074/2020 – MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AERO-
VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA; 
VALOR: R$ 45.052,33 (Quarenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e trinta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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