DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01913243/2020 INTERESSADO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 045/2018 ; SACC; 1056270 CNPJ: 03.006.548/0001-37 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. 
REAJUSTE DO CONTRATO Nº 045/2018, QUE TEM POR OBJETO: A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 151, TRECHO: CE 284 (UMARI) – 
BAIXIO, COM EXTENSÃO DE 9,43 KM, 15ª (21/12/2019 A 20/01/2020) E 16ª (21/01/2020 A 20/02/2020) MEDIÇÕES PARCIAIS NATUREZA DA 
DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÕES VALOR (R$): 59.881,13 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e treze centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 25 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172, 24 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, Nº DO PROCESSO: 00805653/2022 
INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, REAJUSTE DO CONTRATO N.º 049/2020, 13.ª MED. (21/11/2021 A 
20/12/2021). Onde se lê: CONTRATO Nº 019/2020 Leia-se: CONTRATO Nº 049/2020 Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, CONSTRUTORA SAMARIA 
LTDA, REF. REAJUSTE DAS MEDIÇÕES: 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª DE 2021, CONFORME CONTRATO Nº 046/2020 . Onde se lê: Nª PROCESSO 
01362348/2022 Leia-se: Nª PROCESSO 01363131/2022 Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Ano XIV Nº.162, Página 31 e 32, de 09 de agosto de 2022, que publicou a ATA DE REUNIÃO Nº 40/2022 - CONSELHO DELIBE-
RATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: “Roberto de Alencar Mota Junior”. Exclua-se: “Roberto de Alencar Mota Junior”. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1126/2022  O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 08078017/2022-08078092/2022-08077436/2022-08079862/2022-08078432/2022-08078661/2022-08080151/2022-07954778/2022-
08078955/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos 
da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1126/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ANA PAULA PINTO BASTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
24355291391
02/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE FERREIRA 
DE SOUZA FRANÇA
COLABORADOR 
EVENTUAL
72615923315
02/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOÃO CESAR ABREU DE 
OLIVEIRA FILHO
COLABORADOR 
EVENTUAL
03726866302
02/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
CICERO ANDRESON DE 
ALMEIDA BEZERRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
88131068315
02/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ CAMPOS 
SALES/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIA FRANCIEUDA 
PINHEIRO CAVALCANTE
COLABORADOR 
EVENTUAL
44216190359
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CARLOS JOSUE DE ASSIS
COLABORADOR 
EVENTUAL
00259729361
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUCIANA MACIEL BARBOSA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01361559365
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01965376304
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO EDMAR DE 
SOUSA SILVA PINHEIRO
COLABORADOR 
EVENTUAL
91964555353
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ CAMPOS 
SALES/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°1147/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos nº 08138540/2022; 08137927/2022; 08136319/2022; 08137722/2022; 08136653/2022; 08137420/2022; 08136912/2022; 
08137188/2022 e 08138206/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores/professores que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1147/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
01/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
08/09/2022 a 09/09/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
08/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
09 e ½
582,64
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
12/09/2022 a 13/09/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
14/09/2022 a  16/09/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
TAUÁ/ FORTALEZA
01 e ½
156,40