DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº176 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, não excedendo o prazo de 20 (vinte) dias. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO 15.1. As Partes elegem
o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da execução deste Acordo de Cooperação. E, assim, por estarem justos e
acordados, as Partes firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022. Eliana Nunes Estrela -Secretária da Educação, Daniel Domingues dos Santos - Presidente da Avançar. Testemunhas:
1. Monize B. Luperini, 2. Maria Lindalva de Sousa Freitas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. N°04304080/2022
O DIRETOR DA ESCOLA DA EEM FRANKLIN TÁVORA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o contrato Nº05/2022,
datado de 18 de MAIO DE 2022, celebrado com a Empresa MILTON C.L. DA SILVA , referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de
COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 16/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SERVIÇO(REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS) PARA ATENDER
A DEMANDA DA EEM FRANKLIN TÁVORA tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará de 14 de JUNHO DE
2022, página 55. Justifica-se a anulação do contrato Nº 05/2022, TENDO EM VISTA TER CONSTADO INDEVIDAMENTE, ITEM DE DESPESA NÃO
APROPRIADO PARA O OBJETO COTADO (ITEM INDEVIDO PARA COTAÇÃO COMENTADA : MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS), infringindo ao art. 7, da Lei Federal nº 8.666/93 . O respaldo legal para o presente ato encontra-se no art. 49, §2º do referido diploma legal e
suas alterações. ITAPIÚNA, 19 DE AGOSTO DE 2022. JOSÉ IVANILDO COSTA - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
24 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021/PROCESSO Nº04007808/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º 00.079.526/0001-09, com sede
na Rua Luiz Moreira Gomes, n.º 11, Bairro Parque Jaboti, CEP. 61760-000, Eusébio - CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, inscrito RG nº0608601977 SSP/CE, CPF Nº 013.567.983-49, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53,
CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2021, publicado no D.O.E de 05.11.2021, de
acordo com justificativa do Processo Nº 04007808/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§ 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade a prorrogação o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para a CONSTRUÇÃO DE
SALAS DE AULA NA EEMTI GOV. ADAUTO BEZERRA (MASSAPÊ-CE) - LOTE VII; devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N°20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem
executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 29 de abril de 2022 até 27 de julho de
2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de agosto de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 26 de agosto de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07621353/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 001/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/EEEP DR. JOSÉ IRAN COSTA, inscrita com o CNPJ/MF 07.954.514/0749-19, neste ato representada por seu
Diretor(a), CARLOS ANDRÉ BEZERRA MARQUES; III - ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE/CE; IV - CONTRATADA: AM BEZERRA SERVIÇOS,
CONSTRUÇÕES PROMOÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 08.195.659/0001-52, representado neste ato pela pelo Sr. Arthur Freitas Bezerra
Oliveira; V - ENDEREÇO: VÁRZEA ALEGRE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de acordo com a
Carta Convite 001/2022 e Contrato 001/2022, processo nº 11889053/2021, publicado no D.O.E de 02/03/2022 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: VÁRZEA ALEGRE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar
o prazo de vigência do contrato 001/2022, que tem por objetivo a REFORMA CONTEMPLANDO COBERTA DO AUDITÓRIO, COBERTA DOS
LABORATÓRIOS ESPECIAIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA CISTERNA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
cláusula SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado: 3.1 Vigência – por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de agosto
de 2022 até 24 de fevereiro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na cláusula SEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado: 2.1 Execução – por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 de agosto de 2022 até 11 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ANDRÉ BEZERRA MARQUES
- CONTRATANTE, Arthur Freitas Bezerra Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MATHEUS BEZERRA DE CARVALHO, 02 - GEORGIA
ALVES DE MORAIS. Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06298206/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0404-29, CREDE
1 - Aquiraz/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Alexandre Herculano de Oliveira; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA:
NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo (a) Sr.(a) José Alves Rodrigues; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 20/04/2022 e de acordo com o processo nº 06298206/2022 e regulamentado
no artigo 65, inciso I alínea “b” e inciso II , alínea “c” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor e alterar forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios
para a merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Coronel Osvaldo Studart, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento,
será acrescido no valor de R$ 13.045,12 (Treze mil, quarenta e cinco reais e doze centavos), que representa 24,99% (Vinte e quatro vírgula noventa e nove
por cento), e será pago em 01 parcela, conforme cronograma de entrega.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Alexandre Herculano de Oliveira
- CONTRATANTE, José Alves Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOCELIA COSTA DA SILVA, 02 - DENIZUENE TEIXEIRA
DE ABREU. Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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