DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07794882/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – QUE TRATA DO VALOR DO CONTRATO Nº 11/2022; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a EEMTI SIMÃO ÂNGELO, inscrita no C.N.P.J 
sob o nº 07.954.514/0573-13, CREDE 20 - Penaforte/CE, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr. CICERO 
MORAIS DANTAS; III - ENDEREÇO: Penaforte/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO EDGLESIO VIDAL - ME, CNPJ n.º 20.665.473/0001-15, 
neste ato representada pelo Sr. ANTONIO EDGLESIO VIDAL; V - ENDEREÇO: PORTEIRAS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2022, publicado no DOE de 30/06/2022, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 07794282/2022, 
regulamentado no Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Penaforte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir 
o valor do Contrato nº11/2022, que tem objetivo o serviço de Repasse para Manutenção das escolas, em favor da EEMTI SIMÃO ÂNGELO, de acordo 
com o Ato de Homologação do Edital da Carta Convite n.º 03/2022 e a proposta da empresa.; IX - VALOR GLOBAL: Fica corrigido o valor do Contrato 
n.º 11/2022, de acordo com o Ato de Homologação do Edital da Carta Convite n.º 03/2022 e a proposta da empresa, em conformidade com a justificativa 
do Diretor/Gestor da Escola, datada em 04/08/2022, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA 
DE PAGAMENTO O valor global deste contrato é de R$ 16.998,33 ( DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E 
TRÊS CENTAVOS).” Leia-se: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO O valor global deste contrato é de R$ 16.827,11 
(DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS).”; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CICERO MORAIS 
DANTAS - CONTRATANTE, ANTONIO EDGLESIO VIDAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Monique Gomes de França, 02 - Pedro Janos 
Leite Gomes. Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06298273/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0404-29, CREDE 
1 - Aquiraz/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Alexandre Herculano de Oliveira; III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRA-
TADA: LUIZ CARLOS SALDANHA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.081.295/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo (a) Sr.(a) Luiz Carlos Saldanha Ferreira; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2022 publicado no DOE de 02/05/2022 e de acordo com o processo nº 06298273/2022 
e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b” e inciso II , alínea “c” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor e alterar forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição 
de gêneros alimentícios para a merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Coronel Osvaldo Studart, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e 
da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.610,00 (Dois mil, seiscentos e dez reais), que representa 25,00% (Vinte e cinco por cento), e será 
pago em 01 parcela, conforme cronograma de entrega.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Alexandre Herculano de Oliveira - CONTRATANTE, 
Luiz Carlos Saldanha Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOCÉLIA COSTA DA SILVA, 02 - DENIZUENE TEIXEIRA DE ABREU. 
Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07676654/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMODEVALORAO CONTRATO Nº 12/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃOE A ESCOLA E.E.M ALFREDO MACHADO inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0314-38, CREDE 12 - 
Madalena/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCISCO LUCÍNIO BARBOSA DE SOUSA; III - ENDEREÇO: MADALENA/CE; IV 
- CONTRATADA: MARIA GABRIELLA GOMES FERREIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 34.279.898/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MARIA GABRIELLE FERREIRA GOMES; V - ENDEREÇO: MADALENA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE 03/2022 publicada em D.O.E de 29/06/2022edeacordocom o processo nº 
04417739/2022 e regulamentado nos Art.65, inciso I, alínea “b” parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MADALENA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato que tem por objetivo REPASSE PARA A MANUTENÇÃO DE 
ESCOLAS, da EEM. ALFREDOMACHADO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato 12/2022, que trata do valor, será acrescido de R$ 2.497,70 (Dois Mil Quatrocentos e 
Noventa e Sete Reais e Setenta Centavos), que representa 20,16% (Vinte Inteiros e Dezesseis Centésimos por cento), e será pago conforme o contrato inicial.; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
03 de Agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCÍNIO BARBOSA DE SOUSA - CONTRATANTE, MARIA GABRIELLE FERREIRA 
GOMES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ITACIOLA MOTA PINHO, 02- FABIO MENDES DA SILVA. Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07517297/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO AO CONTRATO Nº 10/2021; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM DONA ANTONIA LINDALVA DE MORAIS inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0570-70, Milagres /CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sr. a Ana Maria Nunes da Silva; III - ENDEREÇO: MILAGRES/CE; IV - 
CONTRATADA: N E CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 15.450.902/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo (a) Sr. Nallisson Emanoel Moreira do Nascimento; V - ENDEREÇO: MILAGRES/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2021 publicado no DOE de 08/11/2021 e de acordo com o processo nº 
07517297/2022 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso VI com e suas alterações; VII- FORO: MILAGRES/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA ao contrato de nº10/2021 que tem por objetivo a REFORMA DA COZINHA, DEPÓSITOS, 
BANHEIROS E MURO FRONTAL, da EEM DONA ANTONIA LINDALVA DE MORAIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/08/2022 até 03/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes da Silva 
- CONTRATANTE, Nallisson Emanoel Moreira do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOÃO VICTOR VARQUES MOREIRA, 
02- MARIA DAS GRAÇAS MORAIS RODRIGUES. Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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