DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Habilitação – Concorrência n° 2022.07.11.1. A Presidente da CPL da 
Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Concorrência n° 2022.07.11.1, sendo o seguinte: 
Empresas Habilitadas – Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Ecos Edificações Construções e 
Serviços LTDA, Ramalho Serviços e Obras EIRELI, I P N Construções E Serviços EIRELI, Roma Construtora EIRELI, N3 Construtora EIRELI, Medeiros 
Construções e Serviços LTDA, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construções ME, WU Construções e Serviços 
EIRELI, G 7 Construções e Serviços EIRELI, Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, A 
T L Construções e Serviços EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, Tela Serviços e Eventos LTDA, Momentum Construtora Limitada, L. 
A. Locações e Serviços LTDA, Lima & Pereira Construções EIRELI e Evolução Construtora EIRELI. As empresas A I L Construtora LTDA apresentou 
restrição junto a sua regularidade relativa à Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos 
Trabalhistas (CNDT) (vencida na data de 07/08/2022); J 2 Construções e Serviços LTDA apresentou restrição junto a sua Prova de Regularidade para com 
a Fazenda Municipal (positiva); Real Serviços EIRELI apresentou restrição junto a sua regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) (vencida na data de 07/08/2022); e Sertão Construções Serviços e Locações LTDA apresentou restrição junto a sua regularidade relativa ao Fundo 
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (vencida na data de 14/08/2022); porém, caso venham uma delas sagrar-se vencedora, fica concedido à mesma 
o prazo legal para a regularização da situação por se tratar de Microempresa em atendimento aos benefícios contidos na Lei Complementar nº 123/2006. 
Empresas Inabilitadas: Araguaia Empreendimentos EIRELI por descumprir o item 3.2.3.3, 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “a” e “b” do Edital Convocatório; 
Barbosa Construções e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.4.2 do Edital Convocatório; FF Empreendimantos e Serviços LTDA por descumprir os 
itens 3.2.3.1.1 alínea “a” e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; Construtora Moura Neto LTDA por descumprir o item 3.2.4 do Edital Convocatório; T.C.S. da 
Silva Construções EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c” e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; S.L. Construções e Serviços EIRELI por descumprir 
os itens 3.2.3.1.1 alíneas “a”, “b” e “c”, 3.2.3.3, 3.2.4.3 e 3.2.4.2 do Edital Convocatório; Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI por descumprir 
o item 3.2.3.1.1 alínea “c” do Edital Convocatório; Venus Serviços e Entretenimentos LTDA por descumprir o item 3.2.4.2 alíneas “a” e “b” do Edital 
Convocatório; Contecnica Cariri Organização Empresarial EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c”, 3.2.3.3 e 3.2.4.2 alíneas “a e b” do Edital 
Convocatório; Exata Serviços Construções e Locações EIRELI por descumprir o item 3.2.3.3 do Edital Convocatório; Gledsom Construções LTDA por 
descumprir o item 3.2.3.1.1 do Edital Convocatório;  J. H. S. Serviços de Obras EIRELI por descumprir o item 3.2.3.3, 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alínea “a” do Edital 
Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 29 de agosto 
de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.08.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços funerários especializados 
a serem prestados junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Jardim/CE. 
Início de acolhimento das propostas: dia 31 de Agosto de 2022 às 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: dia 14 de setembro de 2022 às 
08:00 horas. Início da sessão: dia 14 de setembro de 2022 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardim.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital através dos endereços eletrônicos www.comprasjardim.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/
CE, 29 de agosto de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Modificações ao Edital. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações informa 
que foram feitas novas modificações no Edital, e seus anexos, da Concorrência Pública N° 2022.07.27.01-SPT, cujo objeto é a delegação de permissão 
de uso para operacionalização do serviço de Transporte Especial Denominado Buggy-Turismo do Município de Caucaia/CE, que alteram as condições de 
participação. Portanto, em cumprimento ao art. 21, §4º da Lei nº 8.666/1993, a sessão para recebimento dos envelopes com documentos de habilitação e 
propostas técnicas fica marcada para às 09h00min do dia 17 de outubro de 2022, no Departamento de Gestão de Licitação, sito Av. Coronel Correia, nº 1073 
- Parque Soledade - Caucaia/CE. O edital retificado encontra-se disponível no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou por solicitação via e-mail: cpl@pgm.
caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 29 de agosto de 2022. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará - Município de Potengi - Termo de Ratificação - Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços N.º 2022.08.24-
CEJ. Decorrente do Pregão Presencial nº 02.01/2021-PPSRP. Órgão Gerenciador: Gabinete do Prefeito do Município de Ararendá/CE e Pregão Presencial 
nº 02.01/2022/PP-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte de Ararendá. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na 
prestação de serviços de artes cênicas, eventos artísticos e festividades do Município, de interesse da Secretaria da Cultura, Desporto e Juventude, no âmbito 
da Cidade de Potengi/CE. Favorecida: F C Cunha Rufino - EPP, CNPJ: 09.296.241/0001-02, no valor de R$ 874.500,00 (Oitocentos e setenta e quatro mil 
e quinhentos reais). Ratifico a Declaração de Adesão a Ata de Registro de Preço na forma da Lei N.º 8.666/93, Decreto Federal nº 7.892/2013 e o Decreto 
Municipal nº 46/2021. Potengi/CE, 25 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento de Proposta de Preços – Concorrência n° 2022.05.30.1. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
concluiu o julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Concorrência nº 2022.05.30.1, após análise técnica 
da mesma, sendo o seguinte, a empresa: J F da Silva Júnior LTDA ME sagrou-se vencedora da presente licitação nos itens 01, 02 e 03, por apresentar os 
melhores preços. Maiores Informações: Sala da Comissão de Licitação, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou 
ainda pelo telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 29 de agosto de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação - CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos – Aviso de Licitação. A Prefeitura 
Municipal de Tauá, por meio de sua Pregoeira, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 29.08.001/2022-SEINFRA, cujo objeto 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual “EPI’s”, para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá/CE. Início do Acolhimento das Propostas: 30 de agosto de 2022, às 17h30min; Final 
do Acolhimento das Propostas: 13 de setembro de 2022, às 07h30min; Data de Abertura das Propostas: 13 de setembro de 2022, às 08h00min; Início da 
Sessão de Disputa de Preços: 13 de setembro de 2022, às 10h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá 
ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 29 de agosto de 2022. Pregoeira 
Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 006/2022 - Pregão Eletrônico/Registro de 
Preços Nº SS-PE008/22-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fornecedores: Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71, 
vencedora dos (Lotes: 02, 05) no valor global de R$ 297.970,00 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta reais); L C M Ferreira Farma Hospitalar 
ME CNPJ: 35.019.206/0001-48 (Lotes: 03, 04, 06, 07, 08) no valor global de R$ 435.400,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais); Med 
Donto Comercio de Produtos Hospitalares LTDA CNPJ: 69.366.326/0001-33 no valor global de (Lote: 01 - R$ 11.028,00 (onze mil e vinte e oito reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 11 de maio de 2022. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE008/22-SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material médico hospitalar e insumos farmacêuticos, para atender as necessidades dos 
pacientes de processos e mandados judiciais, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: 
Antônio Edi Vieira Coutinho - Secretaria de Saúde. Assina pelo Fornecedor: José Rufino da Silva Neto; Luis Cauan Mendes Ferreira; Fernando Henrique 
Moreira Ramos de Vasconcelos; respectivamente. Independência/CE, 29 de Agosto de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2408.01/2022 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo-CE torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 2408.01/2022, cujo 
OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, junto a Secretaria de Educação do 
Município de Moraújo, com Abertura prevista para o dia 09 de Setembro de 2022, às 09h30min. Fica ADIADO para o dia 13 de Setembro de 2022, às 
09h30min. Moraújo-CE, 30 de Agosto de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.