DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Porteiras, Estado do Ceará, divulga 
o resultado final, bem como homologa o Edital nº 003/2022-5 do Processo Seletivo Simplificado para formação de um banco de Agentes Voluntários 
para atuarem como Agentes de Recomposição da Aprendizagem, conforme especificado a seguir: Classificados Pedagogia. Relação por: Classificados 
- Candidatos(As); 1° -  Mariza Maria Galvão Inácio; 2° - Anilza Martins de Oliveira; 3° - Regiane Gomes de Carvalho; 4° - Maria Neiane de Souza; 5° - 
Maria Eunice dos Santos; 6° - Maria Sonália Pereira; 7° - Cicera Maria dos Santos; 8° - Cicera Pinto de Santana; 9° - Talia Tavares dos Santos; 10° - Maria 
Valclécia Medeiros; 11° - Maria Dasdores Ribeiro; 12° - Maria Rosa André; 13° - Eliane Maria de Araújo. Classificados Matemática. Classificados - 1° 
- Candidatos(as) - Maria Vitória Ferreira Ramalho. Porteiras-CE, 19 de abril de 2022. Eliana Alberto de Figueiredo Alves - Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Termo de Rerratificação - Pregão Eletrônico Nº 2022.08.19.002. A Comissão Permanente 
de Licitação, considerando a necessidade de modificação parcial no conteúdo – Edital de Licitação, referente ao Pregão eletronico Nº 2022.08.19.002, cujo 
objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material filtrante composto por pedregulho e areia utilizado no leito de secagem do 
efluente de lavagem dos filtros da ETA sede e das ETAS dos Distritos do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante 
deste processo, que ocorrerá no dia 14 de Setembro de 2022, às 09h30min, no Município de Boa Viagem, vem comunicar, através do presente Termo de 
Rerratificação, que foi procedida a seguinte alteração: Onde se lê: recebimento de proposta(s) e documentos de habilitação até: 08 de Setembro de 2022. 
Leia-se: Recebimento de Proposta(s) e Documentos de Habilitação: até 14 de Setembro de 2022. Onde se lê: Abertura e Análise das Propostas: Do dia 08 de 
setembro de 2022. Leia-Se: Abertura e Analise das Propostas: Do dia 14 de setembro de 2022; Onde se lê: Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:30 
horas; Leia-se: Início da Sessão de Disputa de Preços às 9:30 horas. Desta forma, fica retificado os conteúdos acima descritos: conforme acima, e ratificadas 
as demais informações neste processo. Boa Viagem – CE, 29 de Agosto de 2022. Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O 
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.08.23.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.13.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0204.04.122.0002.2.014. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA QUE PRESTE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM RECURSOS HUMANO, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PODENDO SER 
PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: 
FRANCISCO CLAUDIO DE MELO-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 29 DE AGOSTO DE 2022. 
RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2707.02/2022 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 2707.02/2022, 
com o seguinte objeto: REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PNEUS, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO. EMPRESAS HABILITADAS: ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 44.997.219/0001-82; FIRME 
EMPRENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.864.742/0001-07; ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.993.035/0001-37; L DE O 
TABOSA OBRAS - ME - CNPJ: 32.705.608/0001-08; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ: 10.787.147/0001-27 e TREVO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS - CNPJ: 45.037.701/0001-33. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de 
acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, 
Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Tomada de Preços Nº 010.2022. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba-CE, torna público aos interessados que no dia 15 de setembro 
de 2022 às 09h00min, realizará licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 010.2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de 
construção de uma Escola de Ensino Infantil e Fundamental  na localidade Setor B, no Município de Paraipaba-CE. O edital poderá ser obtido no endereço 
supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos www.tcm.ce.gov.br/licitacoes; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 29 de 
agosto de 2022. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL – TOMADA DE 
PREÇOS Nº TP-014/2022 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a execução do revestimento primário e drenagem na estrada 
de acesso do Sítio Caetano ao Sítio Cajazeiras, Zona Rural, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Iracema. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a Abertura 
dos Envelopes de Proposta Comercial das Empresas Habilitadas do Certame supracitada dar-se-á no dia 06 de Setembro de 2022, às 08h, na Sala da 
Comissão de Licitação. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022/DIV-
PE – A Comissão de Licitação deste município torna público que no dia 13 de Setembro de 2022, às 09h15min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 012/2022/DIV-PE, cujo Objeto é o Registro de Preço para Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara para atender as 
demandas de Diversas Secretarias do Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento 
ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Informações pelo Fone: (88) 3646.1133, ou 
no Endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 29 de Agosto de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P210724/2022 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE22029 – SEPLAG (SRP) (BB Nº 958404) – Central de Licitações. Início da Disputa: 13/09/2022 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza e produção de higienização IV, para atender as 
necessidades dos órgãos e Entidades Públicas do Município de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 29 de Agosto de 2022. A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação, avisa que no dia 15 de setembro de 2022 às 9:00 
horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2022.08.23.002- TP, do tipo Menor Preço Global, com fins de contratação de empresa para 
reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Nogueira Lopes no Bairro Lagoa Seca no Município de Pacajus/CE, conforme Edital, 
disponível na Comissão de Licitação e pelos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus-CE, 26 de agosto de 2022. 
José Darlan Cosmo de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Adiamento – Chamada Pública Nº 02/2022-SESA. Para credenciamento de 
pessoa(s) jurídica(s) com vistas à prestação de serviços médicos complementares para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito 
do Município de Viçosa do Ceará. O Secretário de Saúde comunica aos interessados o Adiamento da sessão de abertura que aconteceria no dia 30/08/2022 
fica adiada para 15/09/2022, em virtude do feriado promulgado na Lei Municipal nº 784/2022, e oportunizar para um maior número de interessados, 
permanecendo os mesmos horários. Viçosa do Ceará/Ce, em 26 de agosto de 2022. Adriano Rocha da Silva - Secretário de Saúde.