DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº08407657/2022 - ADITIVO
LOTE 146/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071265 - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LARISSA ALMEIDA DE EUCLIDES - CPF: 07137263348 - MATRÍCULA: 22200180972741 - CARGO: 
PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000107680511 - NOME SUBSTITUÍDO: 
DJALMA SERRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M I - CH SEMANAL: 
16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 26/07/2022 a 23/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1538,25; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.015,31 ( TRÊS 
MIL E QUINZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071265 - INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS e os Professores 
constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº08400407/2022 - ADITIVO
LOTE 167/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069082 - EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MATHEUS DE SOUZA TERCEIRO - CPF: 05510954310 - MATRÍCULA: 22200181065330 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113797714 - NOME SUBSTITUÍDO: 
MARIA DILENE VERAS ALENCAR - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH 
SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 05/08/2022 a 06/10/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1681,78; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.472,07 
( TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069082 - EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO 
CASTELO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 168/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LETICIA KAREN DO NASCIMENTO SALVIANO - CPF: 07489133351 - MATRÍCULA: 22200181067422 
- CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000113797714 - NOME 
SUBSTITUÍDO: MARIA DILENE VERAS ALENCAR - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 
- TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 05/08/2022 a 06/10/2022 - VALOR MENSAL: 
R$ 576,84; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo deter-
minado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.190,90 ( UM MIL E CENTO E NOVENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065486 - EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA 
NUNES e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°02532638/2022
A ESCOLA EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES/CREDE 3, com sede e foro em endereço: Rua José Otalício Martins Rocha 20, Bairro Monsenhor 
Edson Magalhães, Acaraú - Ceará, CEP 62580-000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0180-91, representada neste ato pela Gestora do contrato Sra. 
Socorro de Fátima Silva Fontenelle, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS - 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n°: 01.044.414/0001-85, com sede no endereço Avenida Jaime de Assis Henrique 134, Bairro Centro, Amontada – Ceará, 
CEP 62540-000 resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “AUSENTE”, e diante das conclusões extraídas do processo 
administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no 
Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula quarta do Contrato n° 
02/2022 oriundo da carta convite n° 01/2022, que possui como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, tendo em vista que não ocorreu resposta da empresa 
sobre data da entrega, após várias tentativas por meios eletrônico e AR. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções 
administrativas previstas na cláusula sétima do Contrato Administrativo nº 02/2022, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Acaraú, 10 de agosto 
de 2022. Socorro de Fátima Silva Fontenelle - CONTRATANTE SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL -
CONTRATO N°41/2022 - PROCESSO Nº07895119/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 41/2022 cujo objeto é o serviço de transporte escolar dos alunos residentes no Município de Capistrano regu-
larmente matriculados na EEM Deputado Ubiratan Diniz Aguiar e na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, contando com motorista, para atender aos 
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a empresa L & L COMERCIO EIRELI, com sede 
na Rua João Bastos, nº 1933, Bairro Alto Guaramiranga, Canindé - Ceará, CEP nº 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no RG nº 2006099108097 
SSPDS/CE e CPF nº 065.982.203-27, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso 
de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20220024/SEDUC (viproc n.º 00966665/2022), consa-
grando como vencedora da licitação a mesma empresa: L & L COMERCIO EIRELI, referente ao serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública 
estadual de ensino do Município de Capistrano do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona 
rural do município. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, item 14.3 do Contrato n° 41/2022. RESOLVE: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 02/08/2022, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA 
L & L COMERCIO EIRELI, conforme informações da CI n.º 313/2022 da COPEM, fls. 02, do processo n.º 07895119/2022. O presente Termo vai lavrado 
em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 2022, 26 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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