DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Quixeré
2.257.344,08
1.805.876,18
451.467,90
41.346,11
33.076,71
8.269,40
6.317,04
5.053,63
1.263,41
Redenção
865.466,59
692.374,41
173.092,18
36.313,07
29.050,41
7.262,66
2.421,96
1.937,57
484,39
Reriutaba
836.628,57
669.304,10
167.324,47
19.206,19
15.364,94
3.841,25
2.341,25
1.873,00
468,25
Russas
1.900.234,25
1.520.187,90
380.046,35
162.203,26
129.762,48
32.440,78
5.317,70
4.254,17
1.063,53
Saboeiro
733.124,77
586.500,77
146.624,00
10.225,56
8.180,40
2.045,16
2.051,61
1.641,29
410,32
Salitre
727.653,73
582.124,34
145.529,39
14.423,41
11.538,74
2.884,67
2.036,30
1.629,04
407,26
Santa Quitéria
1.336.144,27
1.068.915,73
267.228,54
42.829,77
34.263,70
8.566,07
3.739,12
2.991,30
747,82
Santana do 
Acaraú
798.059,37
638.448,48
159.610,89
31.802,96
25.442,28
6.360,68
2.233,31
1.786,64
446,67
Santana do Cariri
517.246,50
413.798,57
103.447,93
19.822,17
15.857,68
3.964,49
1.447,47
1.157,97
289,50
Senador Pompeu
1.278.698,75
1.022.959,43
255.739,32
24.560,79
19.648,51
4.912,28
3.578,36
2.862,69
715,67
Senador Sá
710.516,52
568.414,54
142.101,98
5.068,06
4.054,47
1.013,59
1.988,33
1.590,66
397,67
Sobral
9.305.048,29
7.444.040,04
1.861.008,25
643.152,62
514.522,00
128.630,62
26.039,63
20.831,71
5.207,92
Solonópole
1.382.343,37
1.105.875,99
276.467,38
23.828,86
19.063,02
4.765,84
3.868,40
3.094,71
773,69
São Benedito
1.057.356,32
845.885,94
211.470,38
97.711,55
78.169,20
19.542,35
2.958,96
2.367,17
591,79
São Gonçalo 
do Amarante
12.710.685,79
10.168.549,13
2.542.136,66
101.055,99
80.844,65
20.211,34
35.570,12
28.456,10
7.114,02
São João do 
Jaguaribe
650.602,10
520.483,19
130.118,91
8.290,94
6.632,74
1.658,20
1.820,68
1.456,55
364,13
São Luís do Curu
458.022,85
366.419,11
91.603,74
7.900,65
6.320,46
1.580,19
1.281,75
1.025,40
256,35
Tabuleiro 
do Norte
887.254,91
709.805,41
177.449,50
46.861,45
37.489,09
9.372,36
2.482,94
1.986,35
496,59
Tamboril
888.714,75
710.973,34
177.741,41
24.196,22
19.356,89
4.839,33
2.487,03
1.989,62
497,41
Tarrafas
921.779,38
737.424,35
184.355,03
7.212,12
5.769,66
1.442,46
2.579,55
2.063,64
515,91
Tauá
1.269.889,66
1.015.912,21
253.977,45
93.084,17
74.467,19
18.616,98
3.553,72
2.842,98
710,74
Tejuçuoca
660.980,91
528.785,97
132.194,94
6.600,20
5.280,08
1.320,12
1.849,72
1.479,77
369,95
Tianguá
2.118.826,87
1.695.062,66
423.764,21
222.985,41
178.388,27
44.597,14
5.929,41
4.743,52
1.185,89
Trairi
2.150.547,12
1.720.438,63
430.108,49
62.867,06
50.293,52
12.573,54
6.018,19
4.814,55
1.203,64
Tururu
604.967,55
483.975,28
120.992,27
16.399,79
13.119,82
3.279,97
1.692,97
1.354,38
338,59
Ubajara
1.461.956,53
1.169.565,83
292.390,70
82.353,25
65.882,58
16.470,67
4.091,20
3.272,96
818,24
Umari
597.246,70
477.798,39
119.448,31
10.622,56
8.498,02
2.124,54
1.671,37
1.337,10
334,27
Umirim
608.596,64
486.878,68
121.717,96
13.769,16
11.015,27
2.753,89
1.703,14
1.362,52
340,62
Uruburetama
825.749,57
660.600,94
165.148,63
16.372,80
13.098,17
3.274,63
2.310,82
1.848,65
462,17
Uruoca
1.100.744,49
880.596,63
220.147,86
11.227,99
8.982,27
2.245,72
3.080,37
2.464,30
616,07
Varjota
905.230,87
724.185,56
181.045,31
47.145,65
37.716,46
9.429,19
2.533,24
2.026,60
506,64
Viçosa do Ceará
729.153,61
583.324,30
145.829,31
62.880,99
50.304,63
12.576,36
2.040,51
1.632,40
408,11
Várzea Alegre
915.981,20
732.785,75
183.195,45
55.434,77
44.347,72
11.087,05
2.563,33
2.050,66
512,67
Notas:
1) ICMS BRUTO (100%) =R$ 1.491.728.945,21 
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.429.307.004,43
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 
 
4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 54.861.579,25
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 3.999.833,23 
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB. 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3565/2022
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO:  SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS -SPS OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07252919/2022 – VIPROC, 
o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTE-
RIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: 
FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE 
TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO 
- Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e ONELIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA – Secretária da Secretária de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. .   SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
387114
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387248
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386668
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387280
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387047
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386717
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386970
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386859
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
399334
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO POE, CAIXA 1.0 UN
387049
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387068
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386822
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386648
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387169
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387299
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDA
388325
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE FIBRA 4UTP COMBO, CAIXA 1.0 UN
386804
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE