DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
387180
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387052
 MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386757
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387005
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387287
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387120
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
389103
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO POE, CAIXA 1.0 UN
386895
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386604
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386983
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387029
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387275
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387309
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386868
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387304
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNI
386696
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387103
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387223
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387249
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387167
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386667
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387196
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387073
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386634
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386651
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
388973
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
387027
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387289
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387241
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
388313
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE FIBRA 4UTP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388320
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE FIBRA 4UTP COMBO, CAIXA 1.0 UN
387116
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
388972
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
387129
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386770
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386742
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386707
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387193
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387264
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387232
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386989
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387228
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
388326
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
388335
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO POE, CAIXA 1.0 UN
386949
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387215
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386745
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387272
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386886
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386553
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
386539
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
387006
MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, MEMORIA RAM 4 GB, HD 500 GB, PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAIXA 1.0 UNIDADE
S/N 1954551
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10 GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO POE, CAIXA 1.0 UN
*** *** ***
NORMA DE EXECUÇÃO Nº02, de 25 de agosto de 2022.
ALTERA A NORMA DE EXECUÇÃO Nº3, DE 09 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE AS PREMISSAS 
A SEREM ADOTADAS PELAS COORDENAÇÕES  QUANTO AO GERENCIAMENTO DE EQUIPES E 
ATENDIMENTO DE INTERESSADOS EM CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DE 
CONTRIBUINTES.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e   CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Norma de Execução n.º 3, de 09 de julho de 2020, conforme o Decreto n.º 34.841, de 05 de 
julho de 2022, que altera a  estrutura organizacional, dispõe sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão  e aprova o regulamento da Secretaria 
da Fazenda  (SEFAZ),  RESOLVE:
Art. 1.º A Norma de Execução n.º 3, de 09 de julho de 2020, passa a vigorar com nova redação do § 3.º do art. 2.º, nos seguintes termos:
“Art. 2.º(...)
(...)
§3.º Não integrará o quantitativo de servidores fazendários de que trata o caput  deste artigo, a fiscalização e o monitoramento fiscal oriundos da 
Célula de Gestão Fiscal dos Macrosegmentos Econômicos (CEMAS), da Célula de Inteligência de Dados (CEIND), e do Núcleo de Controle de 
Substituição Tributária de Convênios e Protocolos (NUSUT).
(...)” (NR)
Art. 2.º Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 9º Aditivo ao Contrato nº 015/SEINFRA/2018;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará;  III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE 
PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n.º 06174710/2022, em especial: a) Parecer Técnico da CPL/SEINFRA; b) Parecer 
Jurídico n.º 250/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) na solicitação da Contratada; d) na autorização da SEPLAG e planilha de preços aprovada; e) nos demais