DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04714227/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ. OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na 
saúde nas unidades da Rede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela 
CONVENENTE, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico com conformidade com a Política Estadual Permanente em Saúde do 
Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado 
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá 
outras providências; Decreto Estadual nº 29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direita, indireta, 
autárquica e fundacional e dá outras providência e pela Portaria Estadual nº 044/2022 que estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em 
Saúde no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
Sem Repercussão Financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Repercussão Financeira DATA DA ASSINATURA: 29/04/2022 SIGNATÁRIOS : 
Marcos Antônio Gadelha Maia e Clarissa Corrêa Costa.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04549813/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 75/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 069/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – CE; II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2022, com término em 
23 de dezembro de 2022, o Convênio nº069/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reforma do Hospital Municipal de Banabuiú/CE; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2022 - Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Francisco Hermes Nobre.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221150
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, n.º 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de n.º 97002063428 e inscrito no CPF sob o n.º 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.° 20221150 – SESA, Processo VIPROC N.º 
04352734/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n.º 20221150 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal n.º 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA
64.584
R$ 7,8400
R$ 506.338,56
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$506.338,56
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07206230/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº. 4.320/1964 e alínea hipótese ‘’a’’ do §2 do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$436.654,17 (Quatrocentos 
e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), junto à INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, 
inscrita no CNPJ sob o n° 05.268.526/0001 - 70, cujo objeto a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços 
assistenciais de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara, no período AGOSTO/2021, através do contrato nº 01/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - SEAFI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11435460/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 
1.288,02 (um mil, duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos), referente a concessão de diárias para IVANILDO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, 
realizadas no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 07 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11984773/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente a concessão de diárias para CÍCERA TAVARES DE LUCENA, realizada 
no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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