DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078, 11 de Abril de 2022, que publicou o Reconhecimento de Dívida, relativo aos autos do Processo VIPROC nº 10547700/2020, decor-
rente do Processo de Repactuação dos meses de Janeiro a Novembro de 2020, no valor de R$ 1.327,72 (um mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e dois 
centavos), junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, com base na convenção coletiva 
de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1060/2017, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção.. Onde se lê: Alínea “c” do 
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986. Leia-se: Alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA N°1661/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1661/2022-GS, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Articulador
300.590-2-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Articulador
300.591-0-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
AMANDA CRISTINA ALBUQUERQUE BARROS DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.000-8-0
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
ARISTOTELES COELHO CORREIA
Coordenador
300.587-2-0
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
BARBARA MARIANNE VIANA RODRIGUES
Articulador
300.591-2-3
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Orientador de Célula
300.597-7-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.594-3-3
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA
Coordenador
300.589-9-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
Supervisor de Núcleo
300.586-1-5
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
FRANCISCO ALISON AUGUSTO DE MIRANDA
Supervisor de Núcleo
300.597-9-4
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA
Articulador
300.592-8-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
GUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDA
Operador de Computador
000.299-1-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
HIRO DA JUSTA PORTO
Coordenador
300.000-6-4
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES
Assessor Técnico
300.591-4-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOAO LUCAS SANTOS MEMORIA
Coordenador
300.589-6-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE AIRES DA SILVA
Orientador de Célula
300.597-5-1
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
LIDIANE DA ROCHA PIMENTA
Assessor Chefe
300.594-1-7
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA
Assessor Técnico
300.593-2-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
VITOR ARAUJO DA SILVA
Articulador
300.000-5-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021 (SACC 1173917); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: 
Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise 
da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme documento de Análise 
Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de Vigência, datada de 22/08/2022, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 04774221/2022 (fl. 78-79); 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato Administrativo nº67/2021-SSPDS (SACC 
1173917), com início em 24/08/2022 e término em 23/08/2023, para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica, Administrativa, Saúde, Informática e Serviços 
Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 
02; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.524.199,36 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 24/08/2022 a 23/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 23 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira 
- Representante Legal da contratada..
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00982
I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; II – EMPRESA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
LTDA / CNPJ: 05.624.386/0001-26; III - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES), Item 01 com valor unitário anual de R$: 20.400,00 e quantidade de 35 unidades; Item 02 
com valor unitário anual de R$: 33.900,00 e quantidade de 67 unidades; Item 03 com valor unitário anual de R$: 69.900,00 e quantidade de 63 unidades; 
Item 04 com valor unitário anual de R$: 44.880,00 e quantidade de 169 unidades; Item 05 com valor unitário anual de R$: 58.800,00 e quantidade de 35 
unidades; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de 11/10/2018; além das demais disposições legais aplicáveis à espécie; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20200020 da SSPDS, 
PROCESSO nº 00235342/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022; 
VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social / SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - Ce, 12 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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