DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA DO NF Nº017/2022 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, realizar visita técnica 
de defesa civil, realizar vistorias técnicas e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO 
ST 
V 
ITAPIPOCA/MARCO/MORRINHOS-
14/03/2022 a 16/03/2022
61,33
2,5
153,33
RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 
ST BM 
V 
ITAPIPOCA/PENTENCOSTE/TEJUÇUOCA-
14/03/2022 a 16/03/2022
61,33
2,5
153,33
FRANCISCO JOSE DINIZ PEREIRA 
ST BM 
V 
IGUATU/ICO/UMARI/BAIXIO-
05/04/2022 a 07/04/2022
61,33
2,5
153,33
PAULO HENRIQUE ALVES DUARTE 
ST BM 
V 
IGUATU/ICO/UMARI/BAIXIO-
05/04/2022 a 07/04/2022
61,33
2,5
153,33
ALAN AIRES VINHAS 
CB BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
18/04/2022 a 20/04/2022
61,33
2,5
183,99
CHARLES FEITOSA LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
18/04/2022 a 20/04/2022
61,33
2,5
183,99
RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
18/04/2022 a 20/04/2022
61,33
2,5
183,99
TOTAL
1165,29
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA  Nº458/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro estado que não componha a região metropolitana, faz 
jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000128/2022-11 foi iniciado em 16/08/2022, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor 
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 915,69 (novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), 
acrescidos de 30% sobre cinco diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.190,40 (hum mil e cento e noventa reais e quarenta centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor total de R$ 1.356,89 (hum mil e trezentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), ao servidor IGOR MARQUES CAVALCANTE, matrícula: 300.327-2-1, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL, que irá viajar em objeto de serviço à cidade de Ribeirão Preto-SP, nos dias 04 a 09 de setembro de 2022, com a finalidade de Participar do 8° 
Encontro Nacional de Química Forense (ENQFor) e 5° Encontro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA  Nº459/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000068/2022-37 foi iniciado em 08/08/2022, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 20% de 
acréscimo, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) ao servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES, matrícula: 300.214-
1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 29 de julho de 2022, com 
a finalidade de Participar de treinamento em coleta de digitais necropapiloscopia, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº460/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000092/2022-76 foi iniciado em 10/08/2022, RESOLVE conceder uma diária e meia 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
oito centavos), mais 5% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) ao servidor RÔMULO 
COSTA DO NASCIMENTO, matrícula: 108.722-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO/COORDENADOR DA COORDENADORIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG, que viajou em objeto de serviço as cidades de Quixeramobim-CE, Crateús-CE e Tauá-CE, nos dias 11 a 12 de 
agosto de 2022, com a finalidade de Acompanhar o Perito Geral e o Diretor de Planejamento e Gestão Interna em visita aos Núcleos de Quixeramobim-CE, 
Crateús-CE e Tauá-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº463/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000071/2022-51 foi iniciado em 08/08/2022, RESOLVE conceder 
uma diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e 
quatro centavos), mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e catorze centavos) ao servidor VALDIR 
WAISLLENN ALVES DE LIMA, matrícula: 300.206-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajará em objeto de serviço a cidade de 
Fortaleza-CE, nos dias 05 a 06 de agosto de 2022, com a finalidade de Participar do treinamento em coleta de digitais – necropapiloscopia em Fortaleza/
CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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