DOE 30/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº176  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº464/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA, matrícula: 000.188-1-3 ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE PERÍCIA, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar treinamento necropa-
piloscopia em Fortaleza/CE, bem como cumprir escala de plantão de 24h no Núcleo de Perícia Forense de Crateús-CE, nos dias 01 a 05 e 19 a 26 de agosto 
de 2022, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº464/2022 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAIMUNDO ALEXANDRE 
BARBOSA
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
MATRÍCULA: 
000.188-1-3 
CLASSE: V
01/08/2022 a 
05/08/2022
CRATEÚS-CE/
FORTALEZA-CE
Quatro diárias e meia
R$ 64,83
R$ 291,73
40%
R$ 408,42
19/08/2022 a 
26/08/2022
TAUÁ-CE/
CRATEÚS-CE
Sete diárias e meia
R$ 64,83
R$ 486,22
5%
R$ 510,53
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 918,95
*** *** ***
PORTARIA Nº466/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Participar de treinamento 
de necropapiloscopia, bem como entregar e assinar as permutas dos auxiliares de perícia do interior, nos dias 02 e 08 de agosto de 2022, concedendo-lhe 
diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2022 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE 
FREITAS DIAS FILHO 
ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2 
MATRÍCULA: 
168.096-1-6 
CLASSE: IV
02/08/2022
REDENÇÃO-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
08/08/2022
REDENÇÃO-CE/
FORTALEZA/CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,38
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 90,76
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000105/2022-15 foi iniciado em 12/08/2022, RESOLVE conceder 
uma diária e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos), mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) 
ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula: 000.132-1-8 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR TÉCNICO, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, nos dias 10 a 11 de agosto de 2022, com a finalidade de Representar o Perito Geral em reunião com o Prefeito 
de Sobral-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº473/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS/TRANSPORTE - NUSEG/CPLAG/PEFOCE, matrícula Nº300.322-2-5, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 
1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 500,00 (Quinhentos Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos 
e R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_002_2601/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA; V - ENDE-
REÇO: Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº175, Sala 1504, Bairro: Triângulo, CEP: 63.041-162, Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_002_2601; Nos termos que constam no Processo 
Nº04461410/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_002_2601,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e 
cesta básica, da categoria de Informática, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000190/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total 
a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 27.945,00 (Vinte e sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25/08/2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Palácio Leite – Diretor Presidente/
Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG