DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3031

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II – Solicitar aos prestadores, mensalmente, relatórios quantitativos e
qualitativos dos atendimentos prestados pela Unidade de Saúde, a fim
de que haja um confronto de dados, conforme pactuado no POA;

III – Elaborar processo de trabalho com as ações de controle,
avaliação,
regulação
e
auditorias
dos
valores
efetivamente
apresentados e apurados no processo do ESIHD, para o pagamento
dos procedimentos, confrontando com as metas de qualidades
pactuadas no POA;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 02 dias do mês
de agosto do ano de 2022

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária Municipal da Saúde
Portaria Nº. 03.01.025/2022
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:EDB9BC0E

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2908001/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA KARINA
MARIA
SOUZA
MELO
DE
MORAIS,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora KARINA
MARIA SOUZA MELO DE MORAIS, para concessão de
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO pelo período de 02 (dois) anos;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
204/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO pelo
período de 02 (dois) anos, de 29 de agosto de 2022 a 29 de agosto de
2024, à servidora KARINA MARIA SOUZA MELO DE MORAIS.
A servidora deverá retornar ao exercício de suas funções, com jornada
de trabalho normal, imediatamente após findo o prazo concedido.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 29 dias do mês
de agosto do ano de 2022.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:4BF4CFC5

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2908002/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL À SERVIDORA ANTUSA MARIA
VIEIRA
DOS
SANTOS,
CONFORME
LEI
MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO, SECRETÁRIA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício
do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora ANTUSA
MARIA VIEIRA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
195/2022 e documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art.
1º.
CONCEDERaREDUÇÃO
DE
JORNADA
DE
TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO em 02 (duas) horas, à
servidora KARINA MARIA SOUZA MELO DE MORAIS.
A servidora terá sua jornada de trabalho diária reduzida em 01 (uma)
hora a cada turno trabalhado, até a data de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 29 dias do mês
de agosto do ano de 2022.

SHEYLA MARTINS ALVES FRANCELINO
Secretária da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:3509BD16

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de
Dispensa de Licitação Nº 2022.08.30.1, a seguir: Objeto Locação de
bem imóvel situado ao Sítio Cabeceiras, S/N, Zona Rural,
Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria Rafaela Vieira
Sabino, dada sua situação de vulnerabilidade conforme Relatório
Social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade da
Sra. Maria Jucilane da Silva. Favorecido: Maria Jucilane da Silva.
Assistida: Maria Rafaela Vieira Sabino. Valor Global: R$ 1.800,00
(mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da
Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa
de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de Licitação e
Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos de Barbalha/CE, 30 de agosto de 2022.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9342302D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA
DE PREÇOS Nº 2022.04.28.1

Aviso de Homologação e adjudicação. Tomada de Preços nº
2022.04.28.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na