DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3031 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
das propostas: a partir do dia 01 de setembro de 2022. Abertura das 
propostas e fase de lances: dia 15 de setembro de 2022, às 14h00min, 
no sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser 
adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no 
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA  
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BEEB4D6D 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da 
CPL da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA torna público para 
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º PMF-
31082201-TP, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADO 
NA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETO 
DE 
ARQUITETURA 
E 
ENGENHARIA 
DA 
AMPLIAÇÃO DA RODOVIA CE-581 DA ENTRADA DA 
CIDADE E INTERNALIZAÇÃO DA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA, 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
BLOCO 
INTERTRAVADO NA PADRONIZAÇÃO DO CENTRO DE 
FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO AO EDITAL. A sessão de abertura será realizada às 
09h00min do dia 19 de setembro de 2022, na Sala de Sessões da 
Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, CEP.: 
62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 
08:00 às 12:00 hs. Fone: 0XX(88) 3655-1200. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:A99F710A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 24/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, 
e 
o 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º - RENOVAR, pelo período de 12 (doze) meses, a validade da 
Seleção Pública N° 01/2021, de 30 de julho de 2021, da Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Edital entra em 
vigor na data da publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
29 de agosto de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ELCINEI OLIVEIRA BARRETO 
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DD0B8F5B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 06/2022 – SAFC 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que 
criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu 
parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO, RG:2002031033250, 
CPF:026.656.603-00, Secretário Adjunto de Administração, Finanças 
e Controle, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de São 
Benedito-CE, no dia 31 de Agosto de 2022, para o Seminário Técnico 
Regional que a Aprece está realizando, para orientação sobre como 
aplicar O Modelo de Maturidade em Gestão e Governança 
(GestãoGov), no âmbito da Plataforma +Brasil. O Seminário tem por 
finalidade atualizar e preparar os agentes públicos, junto a Secretária 
de Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras-CE. 
O Seminário Técnico será realizado no dia 31 de Agosto de 2022, das 
9:00h às 12:00h, Evento presencial em Núcleo de Artes Educação e 
Cultura- NAEC, São Benedito. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de agosto de 2022. 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretário de Administração, Finanças e Controle 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F9F6A2B9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 07/2022 – SAFC 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que 
criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu 
parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª. 
TAMIRES 
OLIVEIRA 
DA 
SILVA, 
RG:2002031032777, 
CPF:007.204.763-13, TESOUREIRA 1/2 (meia) diária, no valor de 
R$ 100,00 (cem reais), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de São Benedito-CE, no dia 31 de Agosto de 2022, para o 
Seminário Técnico Regional que a Aprece está realizando, para