DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3031 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 957 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, bem como a Lei Municipal nº 
507/2006, 
CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Processo 
Disciplinar, designada pela Portaria nº 670/2022, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 005.004.670/2022. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Servidor 
PAULO SERGIO MOTA, Professor do Ensino Fundamental I – Ref 
01, matrícula nº 0106127, pelo cometimento de infração prevista no 
art. 132, X da Lei Municipal nº 507/2006 – Estatuto e Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos de Irauçuba. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BC6BB211 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 958 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, bem como a Lei Municipal nº 
507/2006, 
CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Processo 
Disciplinar, designada pela Portaria nº 671/2022, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 006.004.671/2022. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Servidor 
FRANCISCO RONIERY OLIVEIRA SILVA, Vigilante, matrícula nº 
0155570, pelo cometimento de infração prevista no art. 133, I, V e 
XIII da Lei Municipal nº 507/2006 – Estatuto e Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos de Irauçuba. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F7B69C8C 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 959 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. FRANCISCA DE FÁTIMA DE SOUSA 
RODRIGUES, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADORA DO SAMU, pertencente à SECRETARIA DE 
SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:72067B15 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 960 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de agosto de 
2022, pelo Servidor Raimundo Nonato Araújo Filho, exercente no 
cargo de Chefe do Setor de Abastecimento Farmacêutico, pertencente 
a Secretaria de Saúde, para a cidade de Fortaleza, para recolhimento 
de medicamento na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – 
COASF. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Raimundo Nonato Araújo Filho, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7A0888DE 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 961 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de agosto de 
2022, pelo Servidor Rafael Dutra, exercente no cargo de Coordenador 
dos Programas da Agricultura Familiar, pertencente a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, para a 
cidade de Sobral, para participar de uma capacitação de planejamento 
e execução do programa Alimenta Brasil – Compra com doação 
simultânea. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Rafael Dutra, uma diária reduzida no 
valor de R$ 40,00 (Quarenta reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A20E9C06 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
PORTARIA GAB/PMI N° 962 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 
 
O 
PREFEITO 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, 
Promulgada em 05 de abril de 1990,