DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3031 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA PERPETUO SOCORRO DE 
BRITO, CPF: 276.245.363-15, do cargo de CHEFE DA UNIDADE 
DE MATRÍCULA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as 
disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 29 de agosto de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F272BB7B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.24.01-SME. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Educação e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERAÇÃO - 
ME. OBJETO: contratação de serviços de instalação e manutenção 
preventiva e corretiva, de ar condicionado e reposição de peças dos 
equipamentos de refrigeração, geladeira, bebedouro, freezer e 
gelágua, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: R$ 9.360,00 (Nove 
Mil e Trezentos e Sessenta Reais). PRAZO: 31/12/2022. 
  
Mauriti/CE, 24 de Agosto de 2022. 
  
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Francisco Antonival 
Alves Dantas Filho. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:880D224C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.23.01/SMS. 
 
Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e o Sr. Francisco Gonçalves de Sousa. Objeto: LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ARGEMIRO, Nº 491, 
AP A, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE 
APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE 
MAURITI/CE. Valor mensal de (R$ 800,00). Prazo: 12(doze) meses. 
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Francisco Gonçalves de 
Sousa.  
  
Mauriti/CE, 23 Agosto de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:A32A6307 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.22.02/SMS. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE 
SAÚDE e a empresa JOSÉ HELMER BELÉM GOMES-ME. 
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde. Valor Global: R$ 91.759,09 
(Noventa Mil Setecentos e Cinquenta e Nove Reais e Nove 
Centavos). PRAZO: 31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 22 de Agosto de 2022. 
  
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e José Helmer Belém 
Gomes. 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:4AC58296 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
GABINETE 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
O Gabinete do Prefeito; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social do município de Meruoca-
Ce, tornam público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes 
da TOMADA DE PREÇOS nº 1407.01/2022. UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Educação; 
Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
0201.04.122.0036.2.003 
- 
Manutenção do Gabinete do Prefeito; 0601.12.122.0291.2.020 - 
Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 - 
Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 - 
Manutenção da Sec. de Inclusão e Promoção Social. ELEMENTO DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE GESTÃO, 
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 
PÚBLICOS, 
INCLUÍDO 
TREINAMENTO, 
ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE ÁREAS 
ESPECÍFICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data de assinatura dos contratos, 
por até 12 (doze) meses. CONTRATADA: A. W. X. OLIVEIRA 
ASSESSORIA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio 
Willamy Xavier Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos. VALORES GLOBAIS: Gabinete do 
Prefeito R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais); Secretaria 
de Educação R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais); 
Secretaria de Saúde R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais); 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais).  
  
Meruoca-Ce, 17 de agosto de 2022.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:20F04F0A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro 
Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL 
DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2408.01/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES 
DESTINADOS 
AS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, que 
realizar-se-á no dia 14.09.2022, às 09:00 horas. Referido edital poderá 
ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, 
das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios https://bnc.org.br/ e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
  
Meruoca-Ce, 31 de agosto de 2022.