DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3031
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Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
Quixadá-Ce
convocar
o
candidato
imediatamente
posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
- DOS EXAMES MÉDICOS
Os candidatos deverão comparecer, pessoalmente, na data e hora
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos
exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise
clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Quixadá, que será realizada pela Secretaria da Administração, da
Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº
649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, avaliação da aptidão física para
o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de
Quixadá autorizado a convocar outros classificados e aprovados no
referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem
legal.
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo:
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL MASCULINO
DATA: 30/08/2022 – HORÁRIO: 08H00 ÀS 11H00 E 13H00 ÀS 17H00
COLOCAÇÃO
NOME DO APROVADO
INSCRIÇÃO
13º CLASSIFICÁVEL
SAMUEL MENDES DE LIMA
AY-0335
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de
antecipação de tutela dos autos de nº0201988-96.2022.8.06.0151,
deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente
edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até
posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado.
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
30 de Agosto de 2022.
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia de comprovante de residência atual;
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Certidão de Nascimento dos Filhos;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada
do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência
que possui (com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças – CID), indicando qual a
provável causa da deficiência e a existência de compatibilidade entre
o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo a que foi
aprovado;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____________________, portador (a) da Carteira de Identidade
nº. ____________________, inscrito (a) no CPF sob o nº.
_______________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente
data:
( ) Não possuo bens a declarar.
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
RELAÇÃO DE BENS E VALORES
DISCRIMINAÇÃO
VALOR (R$)
Quixadá – CE, ____ de ___________de 2022
__________________
Assinatura
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Eu, ________________, portador(a) do RG ____________________
declaro, para fins do contido nos incisos XVI e XVII do art. 37 da
Constituição Federal de 1988 com redação determinada pelas
Emendas Constitucionais nº 19 e 20 de 1998, que:
( ) percebo APOSENTADORIA relativa ao cargo de __________,
pertencente à estrutura do órgão ___________.
( ) NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter
permanente ou temporário com qualquer entidade pública federal,
estadual, ou municipal, que impeça minha admissão ao quadro de
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Quixadá na função de
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