DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3031 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
Extrato de Contrato Nº 2022.08.09.2.1. Pregão Eletrônico Nº 
2022.08.09.2. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa DIOGO LIMA CRISPIM - ME. 
Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de 
serviços na locação de veículos destinados ao atendimento das 
necessidades do Programa Saúde Toda Hora, por intermédio da 
Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Mensal do 
Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Valor Total do Contrato: 
R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Viviana Bezerra Gomes e 
Diogo Lima Crispim. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 30 de Agosto de 2022.  
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:D59B9B12 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 2022.08.30.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.08.30.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2022.08.30.1. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação 
de sistemas informatizados (licença de uso de software), destinados ao 
atendimento das necessidades das diversas Unidades Administrativas 
do Município de Quixelô/CE. Data e horário da abertura: 16 de 
Setembro de 2022, às 08h00min. Observação: Os protocolos poderão 
ser feitos em dias anteriores a abertura do Processo no horário de 7hrs 
as 11hrs, em dias de expediente, uma vez que, a tarde o expediente é 
exclusivamente interno. Na data marcada para abertura não 
protocolaremos, apenas iremos receber na hora marcada. Os 
interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação através do endereço eletrônico: 
www.tce.ce.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
3579-1210  
  
Quixelô/CE, 30 de Agosto de 2022. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA  
Presidenta da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:DB5809AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.07.29.1 
 
Aviso de JulgamentoFinal –Tomada de Preços nº 2022.07.29.1.A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público o julgamento da fase de Proposta de 
Preços, referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de 
Preços n° 2022.07.29.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - 
PROCEDAM PROCESSAMENTO DE DADOS MUNICIPAIS 
LTDA - ME, por apresentar os melhores preços, totalizando o valor 
de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). A mesma 
sagrou-se vencedora por apresentar preços compatíveis com 
orçamento básico da Prefeitura. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, 
Centro, Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 30 de Agosto de 2022.  
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA  
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:F2292C30 
 
GABINETE DO PREFEITO 
E.E.I. EDINETE MARTINS 
 
INTERESSADO (A): E.E.I. EDINETE MARTINS 
EMENTA: Recredencia a Instituição, renova a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, 
sem interrupção até 31/12/2025 e homologa o Regimento Escolar. 
RELATORIA: Verilandia Guedes Lopes 
PROTOCOLO A: 04/2022 
PARECER CME Nº 05/2022 
APROVADO EM: 23/08/2022 
  
I – Relatório 
A Escola de Educação Infantil EDINETE MARTINS, integrante da 
rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 
03/2022 sob o protocolo nº 04/2022 o recredenciamento da instituição 
a nível de município, a renovação da autorização de funcionamento da 
educação infantil. 
A referida Instituição pertence à rede Municipal de ensino, foi criada 
pelo decreto Nº 005/2002 de 08 de abril de 2002 e tem sede na Vila 
Antonico, Quixelô – CE. 
Foi credenciado pelo o Conselho estadual de educação do estado do 
Ceará e teve o reconhecimento renovado pelos pareceres dentre outros 
Parecer CEE Nº 0476/2019, CEE Nº 486/2020 e CEE Nº 460/2021 
com validade até 31/12/2025. 
Funciona em prédio próprio, apresenta boa estrutura física para a 
quantidade de alunos atualmente matriculados, conta com três salas de 
aula arejadas, três banheiros sendo um com acessibilidade, uma 
secretaria, uma cantina, espaços de recreação com área coberta no 
interior da escola. 
Os equipamentos mobiliários, acervo bibliográfico e material 
didático-pedagógico e de recreação apresentam condições favoráveis 
ao desenvolvimento dos trabalhos administrativos, técnicos e 
pedagógicos realizados na escola. 
Foi anexado ao processo cópia da planta baixa, devidamente assinado 
por profissional credenciado, alvará de funcionamento e licença 
sanitária expedida pela Prefeitura Municipal de Quixelô, apresentando 
boas condições de higiene, bom estado de conservação estando 
portando apto ao funcionamento. 
O corpo docente é composto por sete professores habilitados, que 
atendem a 118 alunos, nos turnos manhã e tarde neste ano letivo de 
2022. 
A E.E.I - EDINETE MARTINS, tem como diretora Josefa Elizângela 
Barreto Alves que é licenciada em Geografia e Sociologia e pós 
graduada em Gestão Escolar, Registro n°41.332, processo FP. 
2482/2005 pela (KURIOS), a Secretária Escolar Valdete Alves da 
Silva, tem curso de Secretária Escolar pela (FECLI) Registro n°5569 e 
conta com um Coordenador com formação em Licenciatura Plena 1ª a 
8ª série pela (UVA), legalmente nomeados através de portarias pelo 
Prefeito Municipal. 
Para efeito deste Parecer e objetivando o atendimento dessa demanda, 
a câmara básica decidiu unir esforços e compromissos no sentido de 
agilizar a análise dos processos em tramitação de forma a garantir a 
continuidade dos estudos dos alunos e também, proporcionar as 
instituições a continuidade da oferta de educação de qualidade como 
um direito social. 
No que se refere ao Regimento Escolar, atualizou seu texto de acordo 
com a legislação vigente, entre elas, a Lei Nº 9.394/96 Lei Municipal 
315/2021 e Resoluções CME Nº, 02/2021 e CME Nº, 03/2021 deste 
Conselho. Está estruturado em Títulos e Capítulos, contemplando 
entre outros assuntos, a identificação, natureza, princípios, finalidades 
e objetivos da escola, a organização administrativa e funcionamento, a 
organização escolar, didática, normas de convivência e as disposições 
gerais e transitórias, tendo sido aprovado pelo núcleo gestor, 
professores, funcionários e representantes do Conselho Escolar, 
apresentando, portanto, condições necessárias para sua homologação. 
Consta no processo a seguinte documentação: 
l - ofício dirigido ao presidente do Conselho Municipal de Educação, 
subscrito pelo representante legal da entidade mantenedora; 
ll - ficha de identificação da instituição de educação infantil; 
lll - comprovação da propriedade de imóvel, da sua locação ou cessão, 
por prazo não inferior a dois anos; 
lV - planta baixa devidamente assinada por profissional credenciado; 
VI - laudo de inspeção sanitária expedido por instituição especializada 
ou profissional qualificado sobre as condições de salubridade da 
instituição com parecer técnico descritivo; 
Vl - alvará expedido pelo órgão próprio da prefeitura municipal; 
Vll - fotografias da fachada e dependências;