DOMCE 31/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3031 
 
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Art. 5º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 24 de agosto de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
NOMECLATURA 
JORNADA DE TRABALHO QUANTIDADE 
VENCIMENTOS 
HABILITAÇÃO 
SUB-TOTAL 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL PORTUGUÊS 
20 HORAS 
02 
  
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA 
PLENA 
EM 
PORTUGUÊS 
OU 
EQUIVALENTE, 
DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NO 
MEC 
02 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL MATEMÁTICA 
20 HORAS 
03 
  
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA 
PLENA 
EM 
MATEMÁTICA 
OU 
EQUIVALENTE, 
DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NO 
MEC 
03 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL HISTÓRIA 
20hs 
03 
R$ 1.484,46 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA 
OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE 
REGISTRADO NO MEC 
03 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL GEOGRAFIA 
20hs 
01 
R$ 1.484,46 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA 
PLENA 
EM 
GEOGRAFIA 
OU 
EQUIVALENTE, 
DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NO 
MEC 
01 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL CIÊNCIAS 
20hs 
01 
R$ 1.484,46 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS 
OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE 
REGISTRADO NO MEC 
01 
PROFESSOR 
TITULAR 
I 
FUNDAMENTAL INGLÊS 
20hs 
01 
R$ 1.484,46 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
LICENCIATURA PLENA EM INGLÊS 
OU EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE 
REGISTRADO NO MEC 
01 
ASSESSOR JURÍDICO 
20hs 
01 
R$ 1.900,00 
NÍVEL 
SUPERIOR 
COMPLETO 
FORMAÇÃO 
EM 
DIREITO 
COM 
INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB 
01 
PSICOPEDAGOGO 
30hs 
01 
R$ 1.800,00 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 
PSICOPEDAGOGIA 
OU 
ENSINO 
SUPERIOR 
COMPLETO 
EM 
PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO 
EM PSICOPEDAGOGIA 
01 
OPERADOR 
DE 
MICROCOMPUTADORES 
40hs 
01 
R$ 1.212,00 
NÍVEL MÉDIO COMPLETO + CURSO 
OU TREINAMENTO ESPECÍFICO NA 
ÁREA DE INFORMÁTICA 
01 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇAS 
E 
JOVENS 
40hs 
08 
R$ 1.212,00 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
08 
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR 
40hs 
03 
R$ 1.300,00 
ENSINO 
MÉDIO 
COMPLETO 
COM 
CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO 
ESCOLAR 
03 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
NOMECLATURA 
JORNADA DE TRABALHO 
QUANTIDADE 
VENCIMENTOS 
HABILITAÇÃO 
SUB-TOTAL 
PSICÓLOGO 
40hs 
01 
R$ 1.800,00 
ENSINO SUPERIOR EM PISICOLOGIA E 
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE 
COMPETENTE 
01 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:1050A0C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°826/2022 
 
LEI Nº 826, de 29 de agosto de 2022. 
  
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Chorozinho aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, com as seguintes 
Unidades Executoras: 
I - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau e 2° Grau Padre Enemias Freire da Almada, (CNPJ nº 01.926.762/0001-86), integrante do Polo I, 
formado pela Escola de Ensino Fundamental Padre Enemias Freire de Almada; 
II - Conselho Escolar do Colégio Guibson Marinho dos Santos (CNPJ nº 01.924.781/0001-73), integrante do Polo II, formado pela Escola de 
Ensino Fundamental Guibson Marinho dos Santos; 
III - Conselho Escolar da Escola de 1º Grau Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), integrante do Polo III, formado pelas 
Escolas: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Celso dos Santos (CNPJ nº 01.924.750/0001-12), do Distrito de Triângulo; Escola de Ensino