DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
145
01/09/1998
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
40
20/01/1998
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
34
16/01/1998
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
49
12/05/1997
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
48
12/05/1997
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
691
25/11/1996
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
74
01/06/1996
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
27
07/03/1996
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
126
03/11/1995
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
208
20/12/1994
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
182
08/11/1994
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
795
15/12/1993
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
77
23/06/1993
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
65
19/02/1993
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
64
19/02/1993
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
62
01/07/1991
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
304
20/12/1990
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
222
06/04/1989
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
109
24/02/1989
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
5
08/11/1988
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
85
24/06/1988
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
80
20/04/1988
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
445
17/11/1986
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
269
16/06/1986
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
6
25/07/1985
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
18
25/01/1984
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
4
03/01/1978
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
51
19/12/1977
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
88
03/12/1975
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
232
28/06/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
231
28/06/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
1426
11/07/2008
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
PORTARIA
INTERMINISTERIAL
531
13/10/1994
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
3
12/09/2019
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
7
13/06/2019
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
4
29/03/2019
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
20/03/2019
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
13/03/2019
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
5
31/10/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
8
19/06/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
5
04/06/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
3
15/03/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
15/03/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
04/01/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
02/01/2018
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
5
07/12/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
19
07/12/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
18
07/12/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
17
28/09/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
16
20/09/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
15
11/09/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
14
11/09/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
13
25/08/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
12
16/05/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
4
05/05/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
11
04/04/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
10
30/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
9
28/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
8
27/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
6
27/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
5
22/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
4
22/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
3
22/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
07/03/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
24/02/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
21/02/2017
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
3
27/12/2016
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
09/05/2016
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
8
23/11/2015
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
7
20/11/2015
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
4
04/10/2011
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
09/08/2011
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
14/07/2009
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
07/03/2008
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
21/12/2007
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
22/02/2007
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
08/08/2005
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
1
09/01/2003
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
19/11/2002
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
7
28/11/2000
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
4
28/06/2000
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
2
08/03/1999
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
5
05/07/1991
. SECRETARIA 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U Á R I A
R ES O LU Ç ÃO
10
31/07/1984
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
PORTARIA
43
24/05/2022
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
PORTARIA
74
17/11/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
PORTARIA
245
29/07/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
PORTARIA
121
12/05/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
PORTARIA
6
22/01/2015
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
16
06/07/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
15
06/07/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
14
12/05/2021
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
13
29/04/2020
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
11
19/12/2019
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
5
07/12/2018
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
4
29/10/2018
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
2
28/05/2018
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
40
01/12/2017
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
39
13/10/2017
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
38
05/10/2017
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
37
07/07/2017
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
29
28/10/2015
. SERVIÇO 
FLORESTAL
BRASILEIRO
R ES O LU Ç ÃO
27
15/09/2015
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve: