DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 12.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53516.010415/2022-61: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
ROBERTO DEMETERCO, CPF nº ***.908.249-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.321, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001738/2022-03. Expede autorização à Associação de Serviços Sociais
Voluntários de São Joao do Itaperiu, CNPJ nº 19.025.511/0001-96, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.323, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001698/2022-91. Expede autorização à Florestal Rio das Pedras Ltda.,
CNPJ nº 04.651.617/0002-09, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 12.320, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001749/2022-85. Expede autorização à Radio Alvorada de Santa Cecilia
Ltda, CNPJ nº 75.835.702/0001-94, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.326 - Processo nº 53516.010463/2022-50: WILLIAN DOS SANTOS BISSONI, CPF nº
***.850.769-**.
Nº 12.327 - Processo nº 53516.010468/2022-82: FEX COMERCIO DE FERRO LTDA, CNPJ nº
30.866.312/0001-43.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.321, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº
20.367.629/0001-81, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.376 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MARCOS RIBEIRO DA
FONSECA, CPF nº ***.442.476-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 11.420 - Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a OSWALDO
SATURNINO DE SOUZA, CPF nº ***.850.326-**,
para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.430 - Expede autorização a FERNANDO HORTA DA CUNHA JUNIOR, CPF nº
***.069.516-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.431 - Expede autorização a RVA - R66 VALE DO AÇO SPE S.A., CNPJ nº
42.824.811/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.432 - Expede autorização a DAVID DOUGLAS CHAPMAN, CPF nº ***.144.911-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.435 - Expede autorização ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO SANTA BARBARA LTDA,
CNPJ nº 18.267.054/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.436 - Expede autorização a CARLOS HENRIQUE PIASSA, CPF nº ***.774.876-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.437 - Expede autorização a MARLY MARIA DE MOURA OLIVEIRA, CPF nº ***.548.246-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 12.325, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização à JOAO PAOLO CAVALCANTE MARTINS OLIVEIRA, CPF nº
***.862.883-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 12.157, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a INDUSTRIA DE CONFECCOES B&A MODA FEMININA LTDA,
CNPJ: 24.274.714/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 12.158, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Expedir
autorização
a
CJMD
MARKETING
SERVICOS
LTDA,
CNPJ:
10.714.984/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 12.009. Processo: 53578.000948/2022-19. ATILA BRITO DE LIMA, CPF nº ***.759.972-
**.
Nº 12.010. Processo: 53578.000944/2022-22. FRANCISCO JOSE DE LIMA TEIXEIRA, CPF nº
***.809.422-**.
Nº 12.011. Processo: 53578.000939/2022-10. Jose Edvan de Souza, CPF nº ***.371.522-
**.
Nº 12.032. Processo: 53578.000938/2022-75. ATILA ATALA TUMA, CPF nº ***.069.892-
**.
Nº 12.031. Processo: 53578.000932/2022-06. VALMIR MARTINS DE LIMA, CPF nº
***.444.052-**.
Nº 12.028. Processo: 53578.000929/2022-84. ANTONIO NEVES DA MOTA, CPF nº
***.980.112-**.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 12.049. Processo:
53578.001065/2022-18. Surviam Fernandes Trovão,
CPF nº
***.559.622-**.
Nº 12.050. Processo: 53578.001060/2022-95. MANOEL ADENOR LOPES VALENTE, CPF nº
***.263.812-**.
Nº 12.051. Processo: 53578.001057/2022-71. Adriely Felipe Mota, CPF nº ***.173.032-
**.
Nº 12.058. Processo: 53578.001056/2022-27. ANTONIO LAURIANO FILHO, CPF nº
***.773.692-**.
Nº 12.053. Processo: 53578.000971/2022-03. ANTONIO CARLOS MARINHO BEZERRA
JUNIOR, CPF nº ***.754.252-**.
Nº 12.071. Processo: 53578.000958/2022-46. RAULI BRITO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.902.702-**.
Nº 12.072. Processo: 53578.000953/2022-13. ORLANDINA CORSINO MARTINS, CPF nº
***.695.202-**.
Nº 12.073. Processo: 53578.000951/2022-24. Francisco Afonso de Souza, CPF nº
***.145.772-**.
Nº 12.075. Processo: 53578.000950/2022-80. SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIM E N T O,
CPF nº ***.931.902-**.
Nº 12.066. Processo: 53578.000943/2022-88. FRANCISCO OLIVEIRA E SILVA, CPF nº
***.631.992-**.