DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 240 - Art. 1 -Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao servidor
RICARDO GOMES DA SILVA, matricula SIAPE nº 17849, ocupante do cargo de Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
47/2005, artigo 3º, da Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019(Processo nº 21000.075151/2022-13).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 249, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O
CORREGEDOR 
DO
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo artigo 9º, incisos I e II,
do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, publicado no DOU de 01
de outubro de 2021 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10, parágrafo 3º, da Lei n°
12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na
Portaria nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 24
de dezembro de 2021, tendo em vista o que consta nos Processos abaixo relacionados,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores estáveis LEOPOLDO DE BERREDO REIS DE SOUSA,
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
1726930, LIDIA ALVES MOREIRA WUNDERLICH, Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE 1046523, e HUMBERTO LUCIANO SCHLOEGL, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE 1487824, para comporem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica, conforme abaixo:
.
P R O C ES S O
P R ES I D E N T E
MEMBRO/
S EC R E T Á R I O
MEMBRO
2
EM FACE DE
. 21012.007854/2019-
76 - TJ nº 247 de
29/08/2022
HUMBERTO
LU C I A N O
S C H LO EG L
LIDIA 
ALVES
MOREIRA
WUNDERLICH
L EO P O L D O
DE
BERREDO
REIS 
DE
SOUSA
EC D - C N P J
08.018.510/0001-06;
F R I BA R R E I R A S - C N P J
04.377.477/0001-41;
IPSE-CNPJ
18.451.297/0001-77
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
processos administrativos elencados no artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, conforme o ciclo de
pactuação dos trabalhos.
Art. 4º O membro secretário substituirá o Presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 91, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. Art. 1º. - Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas,
aniversariantes dos meses de ABRIL e MAIO/2022, que não realizaram a comprovação de
vida durante o prazo estabelecido nos termos da Portaria nº 244, de 2020 e da Instrução
Normativa nº 45/2020 (Processo n 21160.001265/2022-86).
Art. 2º. - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetivada na folha de pagamento do mês de AGOSTO/2022.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo/Beneficio
. Candida 
Maria
de 
Castro
Marques Martins
512.860.337-72
05160057
Pensionista
. Lívia Santana de Brito
550.420.905-68
06607501
Pensionista
. Maria 
de
Fatima 
Bastos
Barreto
074.237.483-15
06272819
Pensionista
. Maria Ferreira de Carvalho
348.957.793-00
04126955
Pensionista
. Maria 
Rita
Caetano
Guimarães
421.377.723-53
0023832
Pensionista
. Maria 
Rita
Caetano
Guimarães
421.377.723-53
0023862
Aposentada
. Marilea Mary Santos Nunes
269.159.105-06
0023988
Aposentada
. Oscar Pinto Filho
253.191.080-87
0013555
Aposentado
. Warner de Sousa Barbosa
184.440.241-04
0809733
Aposentado
. Zulmar Ferreira de Barros
337.431.186-53
5845653
Aposentada
Art. 3º. - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados nas
Unidades de origem, portando a documentação estabelecida na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º. - Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 21024826, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art.
1º 
Designar
EQUIPE
DE
PLANEJAMENTO 
para
o
processo
21162.000052/2022-17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a
execução do serviço de reparos e manutenção em centrais split, pontos de iluminação,
fechaduras e segurança em favor da sede do Distrito de Meteorologia de Manaus/AM (1º
DISME).
Art. 2º A equipe será composta pelos seguintes servidores:
I) FLÁVIO NATAL MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2418428, como
Integrante Requisitante;
II) VARLINDA PANTOJA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 23715, como Integrante
Técnico;
III) MARGARETE ANDRADE PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1110290, como
Integrante Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Nº 89 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais com
fundamento Legal no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
§ 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor IVANOR RIBEIRO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 23670, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, NI, Classe S, Padrão III, lotado no Instituto Nacional de Meteorologia, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Processo SEI nº
21160.000571/2022-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 90 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais com
fundamento Legal no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
§ 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSAFA FELINTO
COSTA, matrícula SIAPE nº 23842, ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI,
Classe S, Padrão III, lotado no 2º Distrito de Meteorologia do Instituto Nacional de
Meteorologia,
do Quadro
de Pessoal
do
Ministério da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento (Processo SEI nº 21164.000069/2022-54).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 11, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE
INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO,
DO
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 70 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com
as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET via Portaria nº 522 de
5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento para o processo 21160.000989/2022-
11, que tem por objeto a aquisição de materiais de insumos (toners, Cartuchos, Refis e
Cabeçote de impressão), visando atender às necessidades do Instituto Nacional de
Meteorologia - INMET.
Art. 2º A Equipe será composta pelos seguintes servidores:
I) VALDECY PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2111, como Integrante
Requisitante;
II) LUCIANO COSTA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3379838, como
Integrante Técnico;
III) JANDIRA COSTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6455948, como Integrante
Administrativo;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA