DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 247, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão à Ryan Mendonça Cavaleiro, na qualidade de filho do ex-
servidor Ricardo Cavaleiro, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III, nível
Intermediário, matrícula SIAPE nº 0669171, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear, falecido em atividade, na data de 22/07/2022, com fundamento no
artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder Pensão vitalícia à ex-cônjuge DARICELIA BATISTA DE BRITO portadora
do CPF nº ***.466.205-*, com percepção da pensão alimentícia com fundamento nos
artigos 215, inciso II do 217, item 6, alínea "b", inciso VII do 222, da Lei nº 8.112/90, com
a redação dada pela Lei 13.135/15 e os benefícios calculados de acordo com o disposto no
§ 4º e caput do artigo 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do artigo 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 15 da Lei 10.887/04, em razão do falecimento
ocorrido em 20 de julho de 2022, do ex-servidor aposentado UBIRAJARA PEREIRA DE
BRITTO, cargo de Analista em C&T Senior III, matrícula SIAPE nº 0287280, do Quadro de
Pessoal deste Conselho, a partir da data do óbito.( processo nº 01300.009165/2022-49)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 171, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, e, ainda, pela Lei nº 9.020,
de 30 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº
53115.015596/2022-35, resolve:
Art. 1º Efetivar, a partir de 1º de setembro de 2022, a requisição da empregada
pública POLYANNA GONÇALVES DE MACEDO SANTOS CUNHA, matrícula nº 1009379,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Telecomunicações Brasileiras - Telebrás, para
exercício junto a Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 172, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 25 de agosto de 2022, VANESSA DOS SANTOS
JANUÁRIO MACHADO, CPF ***.862.947-**, do cargo em comissão de Assessora Técnica,
código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Diretrizes de Comunicação, da Subsecretaria
de Articulação, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI
nº 53115.005689/2021-71).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 173, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear DÂNNIA ESTEVES OLIVEIRA VASCONCELLOS, CPF ***.907.161-**, para
exercer o cargo em comissão de Assessora, código DAS 102.4, no Gabinete da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.021138/2022-35).
FÁBIO FARIA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
PORTARIA Nº TLB-POR-7, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts.
11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como
no uso das
atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem
como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de
Registros
de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos
substitutos, no
que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e
patrimonial
dos
recursos
alocados
na
Unidade
Gestora
Executora
242160
-
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Ordenador de Despesa: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, CPF nº
106.235.608-01
Ordenador de Despesa Substituto: Luís Fernando de Freitas Assumpção, CPF
nº 787.717.491-87
Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº 820.757.351-15.
Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº 487.119.008-06.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: Romero Pinto
Pedrosa,CPF nº 344.111.941-04.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Tacimi Alves
Nakayama, CPF nº 239.525.551-34.
Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira, CPF
nº288.148.941-91.
Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Gilson Souza dos Santos,
CPF
nº 505.179.881-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.581, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com o art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constam dos Processos Administrativos nº 08227.002315/2022-
62 e 64536.022991/2022-30, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor ALEX SANDER DE SOUZA
CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1085462, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para exercer suas atividades
no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Sede do Arquivo Nacional, percebendo a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão
Central e de Nível Intermediário.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 4.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com o inciso V, do
artigo 17, do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874,
de 15 de agosto de 2006, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº
60631.002558/2022-49, n° 60631.001483/2022-89 e nº 60631.001580/2022-71, resolve:
Aprovar a seleção procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em
conformidade com o que preconiza a Portaria GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021,
dos candidatos a seguir relacionados, aptos para matrícula no Curso de Gestão de Recursos
de Defesa (CGERD-SP 2022) da ESG, a ser realizado nas instalações da FIESP, em São
Paulo/SP, na modalidade presencial, no período de 30 de agosto a 20 de outubro de 2022.
. MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
. POSTO
NOME
Ó R G ÃO
. Capitão de Fragata (EN)
DANIEL DE FREITAS KERSTING
Comando da Marinha
. Capitão de Fragata (EN)
KAISER MAGALDE COSTA MAGALHÃES
Comando da Marinha
. Capitão de Fragata (EN)
MARCELO MAMEDE VENTURA
Comando da Marinha
. Capitão de Fragata (EN)
REINALDO DE MELO MAEDA
Comando da Marinha
. Capitão de Corveta
MARCIO ALVES SANTANA
Comando da Marinha
. Capitão de Corveta (Md)
VILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS
Comando da Marinha
. Coronel QMB
MARCIO DE LIMA RIBEIRO
Comando do Exército
. Tenente-Coronel QCO Vet
FERNANDA CARVALHO PEIXOTO
Comando do Exército
. Tenente-Coronel Sv Int
FERNANDO DE SOUZA E SILVA
Comando do Exército
. Tenente-Coronel Art
LEONARDO WERNECK VIEIRA
Comando do Exército
. Major Inf
ANDRÉ OLIVEIRA MARTINS
Comando da Aeronáutica
.
. CIVIS E MILITARES ESTADUAIS
. NOME
C A R G O / F U N Ç ÃO
Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO
UF
. ALESSANDRA
BATISTA
S T E FA N I
CEO do Grupo Mac Jee
Associação Brasileira das Indústrias de
Materiais
de
Defesa
e
Segurança
(ABIMDE) - Grupo Mac Jee
SP
. ALESSANDRO
MELLO
DE
SOUSA
Executivo para Presidência,
Defesa, Judiciário e Segurança
Pública da Dell Technologies
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) - Dell Technologies
DF
. ALLAN
AUGUSTO
GALLO
ANTONIO
Analista Sênior
Instituto Presbiteriano Mackenzie
SP
. ANDERSONN KOHL
Consultor de Negócios
AT EC H
DF
. ANDRÉ LAGUNA GUIMARÃES
Gerente Técnico
AT EC H
SP
. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA
Servidor Público
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI)
SP
. ANTONIO
REBOUÇAS
DE
FRANÇA FILHO
CEO da Meta Soluções em
Segurança - Meta Globaltech
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) - Meta Soluções em
Segurança
SP
. DANIELA SIMONINI TEIXEIRA
VILLAS BOAS
Analista
de
Negócios
do
Cluster Aeroespacial & Defesa
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) - Cluster Aeroespacial
e Defesa / Parque Tecnológico São José
dos Campos
SP
. EDUARDO
AGRELLA
CARVALHO
Coronel R/1 PMESP
Instituto de Pesos e Medidas (IPEM)
SP
. EDUARDO AVILA DA SILVA
Gerente Comercial / Relações
Institucionais
Associação Brasileira das Indústrias de
Materiais
de
Defesa
e
Segurança
(ABIMDE)
SP
. EDUARDO MORAES LINS DE
AZEVEDO
Superintendente
de
Suprimentos
Instituto Presbiteriano Mackenzie
SP
. ELIO CARLOS RICARDO
Professor Associado
Faculdade de Educação da Universidade
de São Paulo (FEUSP)
SP
. FÁBIO LUCENA BAPTISTA
Gerente de vendas
JBS S.A.
SP
. HÉLCIO NALON ALVES
Técnico Judiciário / Diretor da
Secretaria
de
Segurança
Institucional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região
SP
. JANAÍNA
RICARDINA
PARRELA
Analista
de
tecnologia
Nuclear
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
S.A .
SP
. JOCIRENE NASCIMENTO DAS
C H AG A S
Consultora
Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) - Rust Consultoria em
Engenharia LTDA
SP
. MARCELO TEIXEIRA PACHECO
Gerente Técnico de Projeto
AT EC H
RJ