DOU 31/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 166, quarta-feira, 31 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7726, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 165 de 30 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "... de 26 de abril de
2022...", leia-se: "... de 26 de agosto de 2022"
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 8.678, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
9.745, de 8 de abril de 2019, considerando o disposto nas Cláusulas Sexta, Oitava e Nona
do Contrato de Desempenho celebrado entre União, por intermédio da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (INMETRO), em 1º de julho de 2021; e considerando o constante dos autos do
Processo SEI nº 19687.108215/2021-67, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT,
Subsecretária de Supervisão e Controle, como membro titular da Comissão de Orientação,
Acompanhamento e Avaliação (CAA) do Contrato de Desempenho firmado entre a União,
por intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do
Ministério da Economia (ME), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO), em substituição a LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ.
Art. 2º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegado no art. 11 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, autoriza o afastamento do País de MARGARETE MARIA GANDINI, Coordenadora-
Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivo da Subsecretaria da
Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria
Especial de Produtividade e Competitividade, com vistas à Integrar a delegação brasileira
na missão ao Japão com o objetivo de participar da programação da 25ª Reunião Plenária
do Conselho Empresarial Brasil-Japão (CEBRAJ); da 14ª Reunião do Comitê Conjunto Brasil-
Japão sobre Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industria e de visitas à
instalações industriais do setor automotivo do Japão, à realizar-se, no período de 09 a 18
de setembro de 2022, no Japão, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19687.108397/2022-57).
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegado no art. 11 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, autoriza o afastamento do País de GLENDA BEZERRA LUSTOSA, Secretária de
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade, com vistas à Integrar a delegação brasileira na missão ao Japão com o
objetivo de participar da programação da 25ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial
Brasil-Japão (CEBRAJ); da 14ª Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão sobre Promoção do
Comércio, Investimentos e Cooperação Industria e de visitas à instalações industriais do
setor automotivo do Japão, à realizar-se, no período de 09 a 18 de setembro de 2022, no
Japão, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19687.108441/2022-29)
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.574, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10271.127921/2022-04, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil POLYANA
ANDRADE FLORES MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 1489843, do encargo de Substituto
Eventual de Chefe do Escritório de Corregedoria em Salvador (BA) da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.575, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da
RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13083.120743/2022-98, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA EMILIA BARACUHY
CAVALCANTI, matrícula SiapeCad nº 00017652, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE), Código DAS-101.4, no
período de 5 a 6/9/2022, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu
substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.576, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.365716/2022-16, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALINE BARINO PIRES
MARANHAO, matrícula SiapeCad nº 01293200, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe Divisão de Planejamento e Avaliação da Programação - Dipra da
Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE UBA
FILHO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em
Assunção, Paraguai, no período de 30 de agosto a 01 de setembro 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 2ª Reunião Bilateral das Áreas de Controle Integrado de
Mundo Novo (MS), Guaíra(PR) e Salto del Guairá(PY), a se realizar na cidade de Guaíra/PR,
Brasil. (e-Processo nº 10265.369345/2022-41)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 201, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021,
e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.360554/2022-20, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 23 de agosto de 2022, a Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil MOIRA SADZEVICIUS, matrícula SiapeCad nº 01586573, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento da Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.361180/2022-60,
resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.687, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao Decreto nº
9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme Processo SEI/ME nº 19974.101761/2022-12, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2022, da Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor FELIPE CORRADI CARMINATI, matrícula
SIAPE nº 1274600, tendo em vista a concessão de licença para tratar de interesses
particulares.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza a
alteração do afastamento do país do servidor LEONARDO RAUPP BOCORNY, cuja publicação
no DOU, deu-se em 12 de abril de 2022, seção 2, Página 16, do período de 10 a 18 de
setembro de 2022, para o período de 10 a 17 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 10113.100285/2022-88).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.762, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
- DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de
21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos
do que consta no Processo SEI nº 19975.124694/2022-02, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA GEORGINA PEREIRA SOUSA SILVA,
benefício INSS 21/201.121.091-1, à percepção do benefício da complementação de
pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão,
ZILDO SILVA ANDRADE, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções
e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,
acrescido de 26% (vinte e seis por cento) de anuênios, com vigência a partir de 24 de
agosto de 2022, data do requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
- DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de
21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos
do que consta no Processo SEI nº 14021.108567/2022-11, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de HELENI SIQUEIRA VIANNA, benefício INSS
21/192.115.908-9,
à percepção
do benefício
da
complementação de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, HUBER
MOURA VIANNA, no cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A,
nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 35%
(trinta e cinco por cento) de anuenios, com vigência a partir de 22 de agosto de 2022,
data do requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

                            

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